• Sofia   RIBEIRO  

Sofia RIBEIRO : Written explanations of vote - 8th parliamentary term 

Members can submit a written explanation of their vote in plenary. Rule 194

Copyright in the Digital Single Market (A8-0245/2018 - Axel Voss) PT  
 

Tendo em consideração o exposto, o Parlamento Europeu aprova em primeira leitura e pede que a Comissão avise o Parlamento Europeu caso execute mudanças substanciais ao texto.
Fui de acordo com o proposto, votando de forma positiva.

European citizens’ initiative (A8-0226/2018 - György Schöpflin) PT  
 

Tendo em conta o exposto, o Parlamento Europeu aprova em primeira leitura e pede que a Comissão mande nova proposta ao Parlamento, caso execute mudanças substanciais ao texto.
Manifestei a minha concordância com o proposto, votando favoravelmente.

Launch of automated data exchange with regard to DNA data in Croatia (A8-0225/2018 - Jaromír Štětina) PT  
 

Tendo em conta o exposto, o Parlamento Europeu aprova o projeto do Conselho, solicita-lhe que o informe caso não concorde com o texto aprovado pelo Parlamento e solicita nova consulta, caso o Conselho queira alterar o texto. Manifestei a minha concordância com o proposto, votando favoravelmente.

Financial rules applicable to the general budget of the Union (A8-0211/2017 - Ingeborg Gräßle, Richard Ashworth) PT  
 

A proposta apresentada pela Comissão é referente à revisão do QFP 2014-2020, dando destaque aos seguintes parâmetros: simplificação para os beneficiários de fundos da UE, a ideia de que deve ser permitida a aplicação de um conjunto único de regras para ações híbridas ou em caso de combinação de medidas ou instrumentos, ainda a utilização eficiente de instrumentos financeiros e simplificar a apresentação de relatórios.
Contudo, estas propostas foram consideradas demasiado ambiciosas e o calendário é reduzido para tal. Ainda, estas alterações devem ser levadas para o campo prático por pessoal competente e acompanhadas por órgãos diretivos e lamenta-se que esta proposta não tenha sido sujeita a uma avaliação de impacto.
Por outro lado, a criação de um conjunto de regras único leva à simplificação para os destinatários dos fundos europeus. No entanto, pedem que seja restabelecido o princípio da inexistência de fins lucrativos que teria sido suprimido em prol da simplificação. Por fim, acrescenta-se que a Comissão deve ter o direito de realizar auditorias quando entender necessário e que deve poder controlar os fundos, assim como os projetos, quando a contribuição da União é superior a 50 %. Manifestei a minha concordância com o proposto, votando favoravelmente.

European Travel Information and Authorisation System (ETIAS) (A8-0322/2017 - Kinga Gál) PT  
 

Em abril de 2016, a Comissão propôs a criação do ETIAS. Neste sentido, este sistema permitirá avaliar se um nacional de país terceiro isento da obrigação de visto que pretende viajar para o espaço Schengen pode representar um possível risco de migração irregular, de segurança ou de saúde pública antes de o indivíduo chegar à fronteira externa num ponto de passagem da fronteira, o que contribui para uma maior segurança do espaço Schengen e, por conseguinte, o número de recusas na fronteira irá ser reduzido.
Neste contexto, são feitas algumas alterações para evitar problemas de execução, por exemplo, qual o Estado-Membro responsável pela avaliação de um pedido ETIA, ainda as transportadoras que fazem o transporte terrestre de grupos por autocarro não devem ser abrangidas pela categoria de transportadoras com obrigações ao abrigo do presente regulamento.
Além disso, os Estados-Membros deveriam estabelecer pontos centrais de acesso específicos, onde as condições de acesso das autoridades de aplicação da lei estão satisfeitas em vez das unidades nacionais do ETIAS que executam estas tarefas, envolvendo uma terceira autoridade. Por fim, deve existir uma segurança e proteção dos dados pessoais, como também deve existir uma fiscalização clara e rigorosa.

European Travel Information and Authorisation System (ETIAS): Europol tasks (A8-0323/2017 - Kinga Gál) PT  
 

Tendo em conta o exposto, o Parlamento Europeu aprova em primeira leitura a posição que segue no documento, assim como solicita que a Comissão mande nova proposta ao Parlamento, caso execute mudanças substanciais ao texto. Manifestei a minha concordância com o proposto, votando favoravelmente.

European Agency for the operational management of large-scale IT systems in the area of freedom, security and justice (A8-0404/2017 - Monica Macovei) PT  
 

Em junho de 2017, a Comissão propôs um reforço do mandato da Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala (eu-LISA/Agência), no sentido de eliminar lacunas e falhas na informação e melhorar a partilha da mesma entre os sistemas de informação da UE e, neste sentido, promover e reforçar o seu papel através da revisão do regulamento que criou esta agência e, também, para dar resposta aos novos desafios que a UE enfrenta na área da liberdade, segurança e justiça.
Neste contexto, a agência deve ser responsável pelo desenvolvimento e gestão dos futuros sistemas de grande dimensão da UE. Por isso, terá um papel fundamental em discussões como as relativas ao Sistema de Entrada/Saída (EES), que procura a modernização do sistema de fronteiras, ou ainda ao ETIAS.
Ainda neste contexto, introduzirá atualizações no Sistema Europeu de Informação sobre os Registos Criminais (ECRIS), que fará parte dos sistemas informáticos que serão desenvolvidos e geridos pela eu-LISA. Por fim, esta proposta é feita com vista a alcançar a interoperabilidade dos sistemas de informação da UE para a segurança, a gestão das fronteiras e da migração até 2020. Manifestei a minha concordância com o proposto, votando favoravelmente.

2019 budget - Trilogue mandate (A8-0247/2018 - Daniele Viotti) PT  
 

Segundo o Parlamento Europeu, os principais objetivos para o orçamento da UE de 2019 são o crescimento sustentável, a inovação, a competitividade, a segurança, a luta contra as alterações climáticas, a transição para fontes de energia renováveis, a migração e uma especial atenção aos jovens.
Neste contexto, a proposta da Comissão no que diz respeito à competitividade para o crescimento e o emprego de 2019 em comparação a 2018 tem um crescimento de +3,9% das dotações para autorizações na subcategoria 1 e atinge um montante total de 22 860 milhões de EUR, sendo que parte deste aumento está ligado a programas como o Horizonte 2020, o Mecanismo Interligar a Europa, grandes projetos de infraestruturas e o Erasmus+, sendo este último um dos mais importantes programas devido à mobilidade de jovens a todos os níveis de ensino. Congratula-se com a proposta de criação da Empresa Comum Europeia para a Computação de Alto Desempenho.
Assim, a coesão económica, social e territorial consegue obter 57 113,4 milhões de euros, o crescimento sustentável consegue 59 991,1 milhões de euros em dotações de autorização e para segurança e cidadania estão previstos 3 728,5 milhões de euros; estão incluídas outras categorias como a 4 e 5. Tendo em conta o proposto, votei favoravelmente.

73rd Session of the UN General Assembly (A8-0230/2018 - Eugen Freund) PT  
 

O Parlamento Europeu recomenda ao Conselho que apoie a reforma do sistema das Nações Unidas, assente em três pilares do Secretário-Geral das Nações Unidas para tornar este sistema eficaz, coordenado e transparente. Ainda que apoie a racionalização da estrutura de paz e de segurança e que seja reduzida a burocracia. Além disso, o Secretário-Geral das Nações Unidas deve ser apoiado nos seus esforços aquando da execução da estratégia da ONU.
Por outro lado, a UE e as Nações Unidas devem desenvolver esforços mútuos e complementares para que a paz e a segurança sejam asseguradas. Neste sentido, deve ser lançada uma cooperação política estruturada entre a UE e as Nações Unidas. Por este motivo, devem ser assumidos compromissos com os Estados-Membros para a paz e segurança não só a nível internacional, como a nível interno. Ainda, deve compreender a cooperação entre a UE, as Nações Unidas e outras organizações intergovernamentais.
Por fim, que apoiem decisões como a Agenda para as Mulheres, a Paz e a Segurança, ainda medidas de prevenção de conflitos e mediação, controlo de armamento, direitos humanos e, por fim, migração e refugiados. Manifestei a minha concordância o proposto, votando favoravelmente.

Guidelines for Member States to prevent humanitarian assistance being criminalised (B8-0314/2018) PT  
 

Os Estados-Membros são obrigados a aplicar normas que introduzam penalidades contra o auxílio à entrada, ao trânsito e à residência que ocorra em situação irregular como está presente na Diretiva «Auxílio» e na Decisão-Quadro. Neste contexto, os atos de ajuda humanitária não devem ser considerados crime como consta no Protocolo da ONU relativo Tráfico Ilícito.
As pessoas que prestam ajuda humanitária são pessoas que auxiliam as autoridades nacionais ao garantirem que a assistência é prestada às pessoas necessitadas; neste sentido, deve existir uma cooperação em conformidade entre quem presta ajuda humanitária e as autoridades competentes.
Por outro lado, o Parlamento Europeu lamenta a muita limitada transposição pelos Estados-Membros da isenção em matéria de assistência humanitária que está prevista na Diretiva «Auxílio». Esta isenção deve ser aplicada como um impedimento às ações penais. Por fim, ressalva que os Estados-Membros adotem orientações para especificarem as formas de auxílio que não devem ser criminalizadas. Manifestei a minha concordância com o proposto, votando favoravelmente.

Adequacy of the protection afforded by the EU-US Privacy Shield (B8-0305/2018) PT  
 

O Parlamento Europeu sublinha as deficiências do escudo de proteção da privacidade relativamente ao respeito pelos direitos fundamentais dos titulares dos dados. Ressalva que existe o risco de o Tribunal de Justiça da UE poder invalidar a Decisão de Execução (UE) 2016/1250 da Comissão sobre o escudo de proteção da privacidade.
Contudo, existem melhorias relativas ao acordo “porto seguro”, como a inclusão de definições fundamentais, obrigações mais rigorosas respeitantes à conservação de dados posteriores para países terceiros e a criação de um Provedor de Justiça. Lamenta a demora na decisão de nomear dois membros adicionais, mais ainda a nomeação do presidente da PCLOB.
Assim, mostra uma preocupação pela inexistência de presidente e de quórum limitar a capacidade do PCLOB de agir e cumprir as suas obrigações. Durante a fase em que o quórum não está reunido, o PCLOB não pode começar novos projetos de aconselhamento ou de supervisão, nem contratar pessoal.
Aborda ainda questões comerciais, relacionadas com a aplicação da lei e com a segurança nacional. Em suma, o atual escudo de proteção da privacidade não tem o nível de proteção exigido pela legislação da União em matéria de proteção de dados. Tendo em conta o proposto, votei favoravelmente.

The adverse effects of the US Foreign Account Tax Compliance Act on EU citizens (B8-0306/2018) PT  
 

O Parlamento Europeu pede aos Estados-Membros e à Comissão para zelarem pelo respeito dos direitos fundamentais de todos os cidadãos, sobretudo os dos cidadãos “norte-americanos acidentais”. Devem ser protegidos os direitos à vida privada e familiar e não pode haver qualquer tipo de discriminação, tal como está presente na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e na Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Deve ainda ser garantida a transposição integral e correta da Diretiva Contas de Pagamento e, também, o direito que assiste a todos os cidadãos da UE de terem acesso a uma conta de pagamento com características básicas, não obstante a sua nacionalidade; por fim, pede à Comissão que agilize a sua análise das medidas nacionais de transposição da Diretiva Contas de Pagamento.
Assim, é importante assegurar um nível apropriado de proteção dos dados pessoais transferidos para os EUA através da FATCA, o que deve ser feito em consonância com as normas da UE nesta matéria. Por este motivo, os Estados-Membros devem rever os respetivos acordos intergovernamentais de modo a nivelá-los pelos direitos e princípios do RGPD. Tendo em conta o proposto, votei favoravelmente.

Statute for social and solidarity-based enterprises (A8-0231/2018 - Jiří Maštálka) PT  
 

O Parlamento Europeu salienta a importância de cerca de dois milhões de empresas sociais e solidárias existentes na Europa, onde estão empregados mais de 14,5 milhões de trabalhadores, como a sua contribuição para a coesão social e regional, como o aumento do crescimento no mercado interno.
Neste sentido, é proposto introduzir um rótulo europeu da economia social a nível da União assente em critérios claros para dar destaque às especificidades destas empresas e ao seu impacto social. Deste modo, todas as organizações ou entidades privadas que cumpram rigorosamente todas as premissas legais devem ter acesso ao rótulo europeu da economia social que, embora seja opcional, deve ser reconhecido por todos os Estados-Membros.
Ainda, realça-se que as empresas sociais e solidárias criam emprego para pessoas com deficiência, como também para pessoas de outros grupos desfavorecidos. Além disso, as empresas sociais e solidárias têm importância local e regional, o que lhes dá a vantagem de conhecer melhor as necessidades específicas e de poder oferecer produtos e serviços precisos na região, o que melhora a coesão económica, social e territorial. Por fim, deve existir uma simplificação do processo de constituição de empresas sociais. Manifestei a minha concordância com o proposto, votando favoravelmente.

Structural Reform Support Programme: financial envelope and general objective (A8-0227/2018 - Ruža Tomašić) PT  
 

Tendo em consideração o elevado número de pedidos dos Estados-membros de financiamento para reformas estruturais, a Comissão decidiu apresentar uma proposta que pretende alterar o Regulamento(UE) 2017/825 para conseguir aumentar a dotação financeira do Programa de Apoio às Reformas Estruturais. Pretende alterar, nomeadamente, o artigo 4º sobre o objetivo deste Programa, adicionando outros objetivos como o apoio aos preparativos para a adesão à área do euro e, ainda, acrescenta o artigo 5ºA para permitir o financiamento de ações e atividades de preparação para o euro. Também, a dotação financeira global para este Programa aumentou de 142,8 milhões de euros para 222,8 milhões de euros, por meio da utilização do Instrumento de Flexibilidade do Quadro Financeiro Plurianual.
Defende-se que é necessária uma maior clareza respeitante às reformas estruturais a promover recorrendo a fundos de coesão, como quanto ao seu possível impacto na eficácia do financiamento da política de coesão. Ressalva que as discrepâncias registadas nos países da UE acontecem mesmo dentro do próprio país, mais do que entre Estados. Assim, são os principais objetivos deste programa: o aumento do orçamento e a inclusão dos preparativos de adesão à área do euro.
Fui de acordo com o proposto, votando de forma positiva.

Reform of the electoral law of the European Union (A8-0248/2018 - Jo Leinen, Danuta Maria Hübner) PT  
 

A novembro de 2015, o Parlamento aprovou uma proposta de reforma da lei eleitoral da União Europeia, de modo, a que pudessem incentivar a participação dos cidadãos, fortalecer a dimensão europeia das eleições e uma melhor organização do processo eleitoral. Após quase três anos de negociações, as notícias foram boas para os cidadãos que elegem um deputado ao Parlamento Europeu de acordo com as regras e normas nacionais. Neste sentido, esta torna-se a medida mais próspera do Parlamento para modernizar as regras para a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu desde 1976, aquando do Ato Eleitoral.
Neste contexto, com as novas regras, os cidadãos estarão mais consciencializados da relação entre os partidos nacionais, os candidatos às eleições e a sua filiação num partido político europeu, assim como estas eleições se tornarão mais acessíveis, sobretudo, com a possibilidade de introduzir a votação eletrónica e por correio e serão impostas medidas contra o voto duplo.
Neste sentido, fui de acordo com o proposto e, por isso, votei de forma positiva.

Partnership Agreement between the EU and EAEC and Armenia (A8-0177/2018 - László Tőkés) PT  
 

Tendo em conta o exposto, o Parlamento Europeu aprova a celebração do Acordo de Parceria entre a UE e a CEEA, por um lado, e a Arménia, por outro.
Fui de acordo, votando de forma positiva.

Partnership Agreement between the EU and EAEC and Armenia (resolution) (A8-0179/2018 - László Tőkés) PT  
 

O Parlamento Europeu, insta a Arménia e a UE a atribuírem prioridade às reformas internas, para que exista uma transição de um sistema presidencial para um parlamentar de forma harmoniosa e a despolitização das instituições do Estado. As grandes reformas que serão implementadas na Arménia devem ser impostas de forma transparente, utilizando um diálogo inclusivo com a oposição e sociedade civil para interesse da sociedade geral da Arménia. Ainda, devem ser garantidas condições iguais para a participação da oposição e um ambiente onde todos os profissionais, principalmente, os da comunicação social possam desenvolver o seu trabalho sem terem de sofrer represálias. No que diz respeito aos prisioneiros, particularmente Andreas Ghukasyan, deve ser feito um julgamento célere e justo. Além disso, pede-se à Arménia que aplique as recomendações da Comissão de Veneza, nomeadamente, as constantes do seu parecer de 2017 sobre o Projeto de Código de Processo Civil.
Ainda, incentiva a Arménia a respeitar os valores fundamentais que a UE defende, assim como o Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos. Este país deve fazer progressos nestes domínios e congratula-se pelo reforço das relações comerciais entre Arménia e UE.
Tendo em conta o proposto, votei positivamente.

EU-Iraq Partnership and Cooperation Agreement (A8-0222/2018 - Tokia Saïfi) PT  
 

Tendo em conta o exposto, o Parlamento Europeu aprova a conclusão do acordo.
Fui de acordo com o proposto, votando de forma positiva.

EU-Iraq Partnership and Cooperation Agreement (resolution) (A8-0224/2018 - Tokia Saïfi) PT  
 

O Parlamento Europeu congratula-se com a conclusão de um APC entre a União Europeia e o Iraque, devendo-se começar a tirar plenamente partido dos mecanismos por ele criados para aprofundar os laços entre a UE e o Iraque. Esta parceria é essencial para conseguir trabalhar em prol da reconstrução, estabilização e reconciliação do país, tanto a nível nacional como local, podendo constituir uma estratégia a longo prazo.
Neste sentido, afirma que se mantenham as ajudas humanitárias ao nível atual para auxiliar e proteger os iraquianos afetados por conflitos e ajudar na consolidação de um governo de democracia e do Estado de direito. Os Estados-membros devem supervisionar a ajuda financeira que prestam para garantir que chega às pessoas que realmente precisam dela. Assim, todos os iraquianos têm o direito legal de obter documentos civis e de ter acesso a ajuda sem qualquer tipo de discriminação. Deve, deste modo, existir um diálogo político com as autoridades iraquianas para promover o respeito pelos direitos humanos e o reforço das instituições democráticas, e pede à UE que aumente a cooperação no âmbito cultural para proteger, preservar e reconstruir o património artístico e cultural iraquiano.
Por concordar, votei positivamente.

EU-New Zealand Agreement relating to the modification of concessions (accession of Croatia) (A8-0220/2018 - Daniel Caspary) PT  
 

Este Acordo é resultado da adesão da Republica da Croácia à União Europeia, que, por conseguinte, alargou a sua união aduaneira. Deste Acordo resultaram as seguintes medidas: acrescentar 1 875 toneladas ao contingente pautal da UE referente a “Carnes de animais da espécie bovina, congeladas — miudezas comestíveis de animais da espécie bovina, congeladas”, ainda aditar 135 toneladas ao contingente específico para a Nova Zelândia no âmbito do contingente pautal da UE relativo a “Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas”, sendo que o contingente pautal específico para a Nova Zelândia será de 228 389 toneladas.
Neste contexto, o Acordo foi aprovado pelo Parlamento Europeu.
Concordo e, por isso, votei positivamente.