Cláudia MONTEIRO DE AGUIAR : 8th parliamentary term 

Political groups 

  • 01-07-2014 / 01-07-2019 : Group of the European People's Party (Christian Democrats) - Member

National parties 

  • 01-07-2014 / 01-07-2019 : Partido Social Democrata (Portugal)

Member 

  • 01-07-2014 / 18-01-2017 : Committee on Transport and Tourism
  • 14-07-2014 / 01-07-2019 : Delegation to the EU-Turkey Joint Parliamentary Committee
  • 21-01-2016 / 04-04-2017 : Committee of Inquiry into Emission Measurements in the Automotive Sector
  • 19-01-2017 / 01-07-2019 : Committee on Transport and Tourism

Substitute 

  • 01-07-2014 / 18-01-2017 : Committee on Fisheries
  • 14-07-2014 / 01-07-2019 : Delegation for relations with the Federative Republic of Brazil
  • 14-07-2014 / 01-07-2019 : Delegation for relations with Mercosur
  • 14-07-2014 / 01-07-2019 : Delegation to the Euro-Latin American Parliamentary Assembly
  • 19-01-2017 / 01-07-2019 : Committee on Fisheries

Main parliamentary activities 

Contributions to plenary debates 
Speeches made during the plenary session and written declarations relating to plenary debates. Rules Rule 204 and 171(11)

Reports - as rapporteur 
A rapporteur is appointed in the responsible parliamentary committee to draft a report on proposals of a legislative or budgetary nature, or other issues. In drafting their report, rapporteurs may consult with relevant experts and stakeholders. They are also responsible for the drafting of compromise amendments and negotiations with shadow rapporteurs. Reports adopted at committee level are then examined and voted on in plenary. Rule 55

Opinions - as rapporteur 
Committees may draft an opinion to a report of the responsible committee covering the elements linked to their committee remit. Rapporteurs of such opinions are also responsible for the drafting of compromise amendments and negotiations with shadow rapporteurs of the opinion. Rule 56, Rule 57, Annex VI

OPINION on the proposal for a directive of the European Parliament and of the Council on port reception facilities for the delivery of waste from ships, repealing Directive 2000/59/EC and amending Directive 2009/16/EC and Directive 2010/65/EU  
- PECH_AD(2018)622271 -  
-
PECH 
OPINION on international ocean governance: an agenda for the future of our oceans in the context of the 2030 SDGs  
- TRAN_AD(2017)606174 -  
-
TRAN 
OPINION on the EU strategy for liquefied natural gas and gas storage  
- TRAN_AD(2016)583876 -  
-
TRAN 

Opinions - as shadow rapporteur 
Political groups designate a shadow rapporteur for an opinion to follow progress and negotiate compromise texts with the rapporteur. Rule 215

OPINION on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EC) No 810/2009 establishing a Community Code on Visas (Visa Code)  
- TRAN_AD(2018)625431 -  
-
TRAN 
OPINION on the implementation report as regards Regulation 1/2005 on the protection of animals during transport within and outside the EU  
- TRAN_AD(2018)626972 -  
-
TRAN 
OPINION on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council on the European Regional Development Fund and on the Cohesion Fund  
- TRAN_AD(2018)626999 -  
-
TRAN 

Motions for resolutions 
Motions for resolutions are tabled on topical issues, at the request of a committee, a political group or at least 5% of the Members, and voted on in plenary. Rule 132, Rule 136, Rule 139, Rule 144.

Oral questions 
Questions for oral answer with debate, addressed to the European Commission, the Council or the Vice-President of the Commission/High Representative of the Union can be tabled by a committee, a political group or at least 5% of Parliament’s members. Rule 136

Other parliamentary activities 

Written explanations of vote 
Members can submit a written explanation of their vote in plenary. Rule 194

Multiannual plan for the fisheries exploiting demersal stocks in the western Mediterranean Sea (A8-0005/2019 - Clara Eugenia Aguilera García) PT  
 

O Mediterrâneo Ocidental é uma das sub-regiões de pesca mais desenvolvidas deste mar e é responsável por um terço dos desembarques e um quinto da frota, representando as pescarias um valor comercial considerável, que atualmente é gerido através de planos nacionais.
A proposta visada vem incorporar o impacto das pescarias de demersais, relevante num plano de gestão comum. Para isso, adota medidas técnicas de conservação que são aplicadas tanto à atividade comercial como à recreativa, de acordo com o principio da regionalização, e toma em consideração a pesca acessória, e com isso visa o problema de sobrepesca verificado nesta sub-região, por forma a garantir que as atividades são ambientalmente, mas também social e economicamente, sustentáveis a longo prazo.
Tendo em consideração a proposta, que considero equilibrada, face aos constrangimentos sérios que se apresentam na região, e atendendo às mais recentes evidências científicas, voto favoravelmente a proposta.

Road infrastructure safety management (A8-0008/2019 - Daniela Aiuto) PT  
 

Os progressos no objetivo da União para reduzir para metade o número de vítimas mortais de acidentes de viação até 2020, aproximando-se das “zero vítimas” mortais em 2050, têm vindo a estagnar nos últimos anos. É por isso, necessário envidar mais esforços para atingir estas metas. As estradas devem estar em bom estado, devidamente sinalizadas e a manutenção das mesmas deve ser feita de forma inteligente para garantir que os erros de condução não tenham consequências graves ou fatais. As redes transeuropeias de estradas e o Mecanismo Interligar a Europa devem garantir melhorias no nível de segurança rodoviária.
Pelas razões acima expostas voto a favor do relatório.

European Social Fund Plus (ESF+) (A8-0461/2018 - Verónica Lope Fontagné) PT  
 

O Fundo Social Europeu Mais agrupa vários fundos e programas existentes com uma dotação financeira total para o período de 2021-2027 de 106 mil milhões de euros a preços de 2018, acima dos 89,6 mil milhões propostos pelo executivo comunitário.
O objetivo deste programa é investir mais nas pessoas e no apoio à implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, com uma aposta clara nas áreas do emprego, educação, inclusão social e da saúde. Pretende, assim, responder aos desafios mundiais, preservar a justiça social e impulsionar a competitividade da União.
Propõe que as RUP, caso tenham uma taxa de jovens entre os 15 e os 29 que não trabalham, não estudam, nem seguem qualquer formação ( NEET) superior à média da União, ou que tenham uma taxa de NEET superior a 15%, devam afetar, no mínimo, 15% dos respetivos recursos do FSE+ que favoreçam o emprego dos jovens, em especial no contexto da implementação da Garantia para a Juventude. Simultaneamente, propõe também uma garantia de apoio às crianças no combate à pobreza infantil e à exclusão social. Pelas razões expostas, votei favoravelmente o presente relatório.

Written questions 
Members can submit a specific number of questions to the President of the European Council, the Council, the Commission and the Vice-President of the Commission/High Representative of the Union, for written answer. Rule 138, Annex III

Written declarations (up to 16 January 2017) 
**This instrument no longer exists since 16 January 2017**. A written declaration was an initiative on a matter falling within the EU’s competence. It could be co-signed by Members within a 3 month period.

Written declaration on the urgent need to raise intervention prices in order to stem the crisis in the dairy sector  
- P8_DCL(2016)0069 - Lapsed  
José BLANCO LÓPEZ , Iratxe GARCÍA PÉREZ , Paolo DE CASTRO , Isabelle THOMAS , Clara AGUILERA , Esther HERRANZ GARCÍA , Francisco José MILLÁN MON , Izaskun BILBAO BARANDICA , Maite PAGAZAURTUNDÚA , Stanislav POLČÁK , Daniel BUDA , Jonás FERNÁNDEZ , Eider GARDIAZABAL RUBIAL , Sergio GUTIÉRREZ PRIETO , Ricardo SERRÃO SANTOS , Fernando RUAS , Carlos COELHO , Cláudia MONTEIRO DE AGUIAR , Nuno MELO , Sofia RIBEIRO , José Manuel FERNANDES , Jordi Vicent SEBASTIA TALAVERA , Estefanía TORRES MARTÍNEZ , Eric ANDRIEU , Agustín DÍAZ DE MERA GARCÍA CONSUEGRA , Gabriel MATO , Pablo ZALBA BIDEGAIN  
Date opened : 12-09-2016
Lapse date : 12-12-2016
Number of signatories : 58 - 13-12-2016
Written declaration on the prevention of commercial sexism against women  
- P8_DCL(2016)0067 - Lapsed  
Elissavet VOZEMBERG-VRIONIDI , Constance LE GRIP , Mary HONEYBALL , Jordi Vicent SEBASTIA TALAVERA , Teresa JIMÉNEZ-BECERRIL BARRIO , Laura FERRARA , Barbara MATERA , Liliana RODRIGUES , Marc TARABELLA , Cláudia MONTEIRO DE AGUIAR  
Date opened : 12-09-2016
Lapse date : 12-12-2016
Number of signatories : 100 - 13-12-2016
Written declaration on skills and competences in the tourism industry  
- P8_DCL(2016)0039 - Lapsed  
Claudia ȚAPARDEL , Cláudia MONTEIRO DE AGUIAR , Igor ŠOLTES , Alfred SANT , Antonio TAJANI , Patricija ŠULIN , Merja KYLLÖNEN , Emilian PAVEL , István UJHELYI , Tomáš ZDECHOVSKÝ , Renaud MUSELIER , Silvia COSTA , David BORRELLI  
Date opened : 27-04-2016
Lapse date : 27-07-2016
Number of signatories : 72 - 27-07-2016

Declarations 

Declaration of financial interests 

Declarations of participation by Members in events organised by third parties 

Contact