Carlos COELHO : 8th parliamentary term 

Political groups 

  • 01-07-2014 / 01-07-2019 : Group of the European People's Party (Christian Democrats) - Member

National parties 

  • 01-07-2014 / 01-07-2019 : Partido Social Democrata (Portugal)

Member 

  • 01-07-2014 / 18-01-2017 : Committee on the Internal Market and Consumer Protection
  • 14-07-2014 / 01-07-2019 : Delegation for relations with Switzerland and Norway and to the EU-Iceland Joint Parliamentary Committee and the European Economic Area (EEA) Joint Parliamentary Committee
  • 19-01-2017 / 01-07-2019 : Committee on the Internal Market and Consumer Protection

Substitute 

  • 01-07-2014 / 18-01-2017 : Committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs
  • 14-07-2014 / 01-07-2019 : Delegation for relations with Japan
  • 19-01-2017 / 01-07-2019 : Committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs

Main parliamentary activities 

Contributions to plenary debates 
Speeches made during the plenary session and written declarations relating to plenary debates. Rules Rule 204 and 171(11)

Reports - as rapporteur 
A rapporteur is appointed in the responsible parliamentary committee to draft a report on proposals of a legislative or budgetary nature, or other issues. In drafting their report, rapporteurs may consult with relevant experts and stakeholders. They are also responsible for the drafting of compromise amendments and negotiations with shadow rapporteurs. Reports adopted at committee level are then examined and voted on in plenary. Rule 55

Opinions - as shadow rapporteur 
Political groups designate a shadow rapporteur for an opinion to follow progress and negotiate compromise texts with the rapporteur. Rule 215

OPINION on saving lives: boosting car safety in the EU  
- IMCO_AD(2017)606030 -  
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IMCO 
POSITION IN THE FORM OF AMENDMENTS on the fight against cybercrime  
- IMCO_AD(2017)606009 -  
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IMCO 

Motions for resolutions 
Motions for resolutions are tabled on topical issues, at the request of a committee, a political group or at least 5% of the Members, and voted on in plenary. Rule 132, Rule 136, Rule 139, Rule 144.

Oral questions 
Questions for oral answer with debate, addressed to the European Commission, the Council or the Vice-President of the Commission/High Representative of the Union can be tabled by a committee, a political group or at least 5% of Parliament’s members. Rule 136

Other parliamentary activities 

Written explanations of vote 
Members can submit a written explanation of their vote in plenary. Rule 194

Establishing Horizon Europe – laying down its rules for participation and dissemination (A8-0401/2018 - Dan Nica) PT  
 

A União tem de ser líder na investigação científica e na inovação tecnológica. Os desafios que enfrentamos determinam um compromisso claro com o investimento na Ciência e na Inovação. O programa Horizonte 2020 é o maior programa de apoio à Ciência do Mundo e o Horizonte Europa, construído com base na experiência atual, tem de ser o maior e melhor instrumento de incentivo à investigação e à inovação.
Apoio o reforço orçamental para os 120 mil milhões de euros e espero que seja um ponto de partida para multiplicar o investimento nesta área por toda a Europa. A estruturação do Conselho Europeu de Inovação e do Conselho Europeu de Investigação, assente no critério de “excelência”, é adequada. Os objetivos de acessibilidade, simplificação e rapidez são essenciais para apoiar os cientistas e inovadores com eficácia.
Acompanho o entendimento de autonomizar e priorizar áreas como a segurança, as indústrias criativas e a digitalização, de forma a dotá-las de investimentos prioritários. Concordo com os objetivos assumidos em matéria de investigação para o cumprimento dos objetivos climáticos, que são ambiciosos, mas essenciais.
Congratulo o trabalho notável do Comissário Carlos Moedas, com a gestão exemplar da execução do H2020 e com a construção deste HEuropa.

Programme implementing Horizon Europe (A8-0410/2018 - Christian Ehler) PT  
 

O Horizonte Europa será o maior programa de apoio à Ciência e Inovação do mundo e à dimensão financeira tem de corresponder uma estrutura e uma execução com elevados padrões de eficácia, transparência e criação de valor.
Acompanho as propostas de simplificação, desburocratização e acessibilidade do programa. Espero que tornem os processos mais rápidos, aumentem o número de candidaturas e projetos apoiados e promovam a participação de jovens cientistas e de pequenas e médias empresas. Concordo com as propostas relativas à transparência na gestão do programa e na aplicação dos fundos concedidos, através de processos simples, mas exigentes.
Partilho as prioridades correspondentes aos clusters criados. É importante definir objetivos concretos e metas mensuráveis nas áreas da saúde, da cultura, inclusão e criatividade, da segurança, da indústria digital e do espaço e da energia, clima e mobilidade. São áreas estruturantes que merecem linhas específicas no desenho do programa.
Apoio o reforço do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia e do Espaço Europeu de Investigação. São dois instrumentos que, uma vez reformados, podem servir ainda melhor os objetivos do programa, com procedimentos mais simples e eficazes. Congratulo o notável trabalho do Comissário Carlos Moedas na conceção deste programa específico de execução.

Market surveillance and compliance of products (A8-0277/2018 - Nicola Danti) PT  
 

No contexto do mercado único, a livre circulação de mercadorias é a mais desenvolvida das quatro liberdades fundamentais gerando 25 % do PIB da UE e 75 % do comércio de mercadorias entre os Estados-Membros.
A presença no mercado de produtos que não respeitam a legislação de harmonização da União compromete a confiança dos consumidores na qualidade, segurança, proteção e respeito pelo ambiente dos produtos presentes no mercado, pondo em risco o bom funcionamento do mercado único.
Por outro lado, muitos operadores económicos ignoram as regras para obter uma vantagem concorrencial. São necessárias medidas mais dissuasivas, mas as autoridades de fiscalização do mercado dispõem frequentemente de poucos recursos e estão limitadas ao seu território nacional.
Apoio o compromisso alcançado com o Conselho que vem dar resposta ao aumento crescente de produtos não conformes no mercado da União e, simultaneamente, incentivar o cumprimento da regulamentação e assegurar um tratamento justo e equitativo que beneficiará tanto as empresas como os cidadãos.
De saudar a possibilidade das autoridades de fiscalização de realizar compras mistério e pedir aos fornecedores de serviços da sociedade da informação que eliminem os conteúdos on-line relacionados com as vendas de produtos perigosos não conformes.

Written questions 
Members can submit a specific number of questions to the President of the European Council, the Council, the Commission and the Vice-President of the Commission/High Representative of the Union, for written answer. Rule 138, Annex III

Written declarations (up to 16 January 2017) 
**This instrument no longer exists since 16 January 2017**. A written declaration was an initiative on a matter falling within the EU’s competence. It could be co-signed by Members within a 3 month period.

Written declaration on the urgent need to raise intervention prices in order to stem the crisis in the dairy sector  
- P8_DCL(2016)0069 - Lapsed  
José BLANCO LÓPEZ , Iratxe GARCÍA PÉREZ , Paolo DE CASTRO , Isabelle THOMAS , Clara AGUILERA , Esther HERRANZ GARCÍA , Francisco José MILLÁN MON , Izaskun BILBAO BARANDICA , Maite PAGAZAURTUNDÚA , Stanislav POLČÁK , Daniel BUDA , Jonás FERNÁNDEZ , Eider GARDIAZABAL RUBIAL , Sergio GUTIÉRREZ PRIETO , Ricardo SERRÃO SANTOS , Fernando RUAS , Carlos COELHO , Cláudia MONTEIRO DE AGUIAR , Nuno MELO , Sofia RIBEIRO , José Manuel FERNANDES , Jordi Vicent SEBASTIA TALAVERA , Estefanía TORRES MARTÍNEZ , Eric ANDRIEU , Agustín DÍAZ DE MERA GARCÍA CONSUEGRA , Gabriel MATO , Pablo ZALBA BIDEGAIN  
Date opened : 12-09-2016
Lapse date : 12-12-2016
Number of signatories : 58 - 13-12-2016

Declarations