Carlos COELHO
Carlos COELHO

Group of the European People's Party (Christian Democrats)

Member

Portugal - Partido Social Democrata (Portugal)

Date of birth : , Lisboa

Home Carlos COELHO

Member

CONT
Committee on Budgetary Control
DACP
Delegation to the OACPS-EU Joint Parliamentary Assembly
DAFR
Delegation to the Africa-EU Parliamentary Assembly

Substitute

REGI
Committee on Regional Development
D-ZA
Delegation for relations with South Africa

Most recent activities

Cohesion policy 2014-2020 – implementation and outcomes in the Member States (debate) PT

13-03-2024 P9_CRE-PROV(2024)03-13(3-357-0000)
Contributions to plenary debates

Economic Partnership Agreement between the European Union of the one part, and Republic of Kenya, Member of the East African Community of the other Part (A9-0012/2024 - Alessandra Mussolini) PT

29-02-2024
Written explanations of vote

Com este relatório, aprovámos a aplicação bilateral entre a União Europeia (UE) e o Quénia das disposições do Acordo de Parceria Económica (APE) entre a UE e os Estados Parceiros da Comunidade da África Oriental (CAO- Burundi, Quénia, Ruanda, Tanzânia e Uganda). Apesar das negociações terem sido concluídas em 2014, este APE nunca foi aplicado, uma vez que nem todos os membros da EAC o assinaram e ratificaram.
Em fevereiro de 2021, a Cimeira Ordinária de Chefes de Estado da CAO decidiu autorizar cada um dos países da EAC a prosseguir a sua aplicação bilateral, o que o Quénia fez, tendo as negociações com a UE sido concluídas em 19/06/2023.
Este APE UE Quénia contém disposições sobre as alfândegas e a facilitação do comércio, obstáculos técnicos, medidas sanitárias/fitossanitárias, agricultura e pescas, cooperação para o desenvolvimento, prevenção e resolução de litígios e um anexo sobre comércio e desenvolvimento sustentável (CDS).
O Acordo inclui igualmente duas declarações conjuntas relativas à aplicabilidade, respetivamente, das disposições em matéria de CDS e de Regras de Origem e será revisto 5 anos após a sua entrada em vigor.

Conclusion of an Agreement between the European union and the Republic of Seychelles on access for Seychelles fishing vessels to the waters of Mayotte (A9-0043/2024 - Gabriel Mato) PT

29-02-2024
Written explanations of vote

Votei a favor do acordo de Pesca entre a União Europeia e a República das Seychelles, respeitante ao acesso dos navios de pesca nas águas de Maiote. Este acordo, além de reforçar a parceria estratégica entre a UE e as Seychelles, contribui significativamente para a promoção de uma pesca responsável e sustentável no Oceano Índico. Reconheço a importância deste acordo para o desenvolvimento da política das pescas em Maiote, uma região ultraperiférica da União Europeia, e a sua relevância para a conservação dos recursos haliêuticos.
O acordo estabelece princípios e regras para uma cooperação eficaz no setor das pescas, assegurando uma exploração sustentável dos recursos marinhos e a luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. Além disso, valorizo o equilíbrio alcançado pelo acordo, que permite a continuidade das atividades de pesca das Ilhas Seychelles, simultaneamente trazendo benefícios para a região de Maiote.
Finalmente, saliento a necessidade de um apoio contínuo ao desenvolvimento das frotas de pesca nas regiões ultraperiféricas da União Europeia, com o objetivo de assegurar a sua sustentabilidade e autonomia a longo prazo. Este acordo é um passo significativo nessa direção.

Contact

Bruxelles

Parlement européen
Bât. ALTIERO SPINELLI
08E116
60, rue Wiertz / Wiertzstraat 60
B-1047 Bruxelles/Brussel
Strasbourg

Parlement européen
Bât. LOUISE WEISS
T09078
1, avenue du Président Robert Schuman
CS 91024
F-67070 Strasbourg Cedex