Isabel SANTOS
Isabel SANTOS

Group of the Progressive Alliance of Socialists and Democrats in the European Parliament

Member

Portugal - Partido Socialista (Portugal)

Date of birth : , Gondomar

Home Isabel SANTOS

Chair

DMAS
Delegation for relations with the Mashreq countries

Member

CPDE
Conference of Delegation Chairs
AFET
Committee on Foreign Affairs
LIBE
Committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs
DROI
Subcommittee on Human Rights
DLAT
Delegation to the Euro-Latin American Parliamentary Assembly

Substitute

DAND
Delegation for relations with the countries of the Andean Community
DMED
Delegation to the Parliamentary Assembly of the Union for the Mediterranean

Most recent activities

Subscription by the Union to additional shares in the capital of the EBRD and amendment of the Agreement establishing the EBRD (C9-0009/2024) (vote) PT

14-03-2024
Written explanations of vote

A Decisão proposta neste relatório destina-se a permitir que a União subscreva ações suplementares do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), a fim de assegurar o apoio do Banco à resiliência e à reconstrução na Ucrânia para além de 2023, bem como o apoio contínuo em todos os seus países de operações para fazer face aos desafios de transição mais prementes, em consonância com o mandato e a orientação estratégica do BERD.
Para além do disposto, prevê-se que o escopo de ação geográfica do BERD também seja alterado de forma a acomodar projetos na África subsariana e no Iraque.
Reconhecendo a importância do Banco Europeu e das alterações propostas, votei favoravelmente.

Financial rules applicable to the general budget of the Union (recast) (A9-0180/2023 - Monika Hohlmeier, Nils Ušakovs) PT

14-03-2024
Written explanations of vote

O Regulamento Financeiro (RF), define os princípios e regras gerais para estabelecer, executar e controlar o orçamento da UE. A mais recente versão deste regulamento datava de 2018.
Porém, com a entrada em vigor do novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027, o regulamento carecia de alinhamento com o QFP, razão pela qual se procedeu a esta reformulação.
Apesar das negociações terem sido longas e difíceis, o grupo dos Socialistas e Democratas conseguiu registar avanços importantes naquelas que eram as suas prioridades: a condicionalidade social, que sujeita todos os programas de financiamento da UE no âmbito do QFP - independentemente do seu método de execução, ou seja, gestão direta, indireta ou partilhada - ao respeito pelas normas sociais mínimas; e a condicionalidade do Estado de Direito e respeito pelos valores da União, que subjuga a elaboração e execução do orçamento ao estatuído no Regulamento de Condicionalidade do Estado de Direito, e insta a Comissão e os Estados-Membros a respeitar os valores e os direitos fundamentais da União na execução do orçamento (com consequências para aqueles que incumprirem esta obrigação).
Perante o exposto, o meu voto foi favorável.

Industrial property: legal protection of designs (recast) (A9-0317/2023 - Gilles Lebreton) PT

14-03-2024
Written explanations of vote

A presente alteração do Regulamento CE nº6/2002 do Conselho relativo aos desenhos ou modelos comunitários e revogação do Regulamento CE nº2246/2002 da Comissão, visa a melhoria e modernização do quadro jurídico da UE em matéria de proteção de desenhos ou modelos industriais.
Da parte do Grupo S&D, vimos ser aceite com sucesso a nossa proposta de que seja permitido aos consumidores adquirirem peças sobressalentes mais acessíveis da indústria de substituição para a respetiva reparação de equipamentos, em toda a UE. Esta disposição é fundamental para o bem-estar dos consumidores, mantendo um equilíbrio entre os interesses dos consumidores, dos detentores de designs e da indústria de peças de reposição. Adicionalmente, também foi incluída a nossa contribuição em torno da cláusula de reparação.
Por confirmar que o relatório final concebe um mercado mais atrativo para as pequenas e médias empresas, conforme o defendido pelo Grupo S&D, votei a favor.

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