Ana GOMES : 8th parliamentary term 

Political groups 

  • 01-07-2014 / 01-07-2019 : Group of the Progressive Alliance of Socialists and Democrats in the European Parliament - Member

National parties 

  • 01-07-2014 / 01-07-2019 : Partido Socialista (Portugal)

Vice-Chair 

  • 12-07-2016 / 13-12-2017 : Committee of Inquiry to investigate alleged contraventions and maladministration in the application of Union law in relation to money laundering, tax avoidance and tax evasion
  • 22-03-2018 / 01-07-2019 : Special committee on financial crimes, tax evasion and tax avoidance

Member 

  • 01-07-2014 / 18-01-2017 : Committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs
  • 01-07-2014 / 18-01-2017 : Subcommittee on Security and Defence
  • 14-07-2014 / 01-07-2019 : Delegation for relations with the United States
  • 14-07-2014 / 01-07-2019 : Delegation to the Parliamentary Assembly of the Union for the Mediterranean
  • 24-06-2016 / 11-07-2016 : Committee of Inquiry to investigate alleged contraventions and maladministration in the application of Union law in relation to money laundering, tax avoidance and tax evasion
  • 19-01-2017 / 01-07-2019 : Committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs
  • 19-01-2017 / 01-07-2019 : Subcommittee on Security and Defence
  • 12-09-2017 / 14-11-2018 : Special Committee on Terrorism
  • 14-03-2018 / 21-03-2018 : Special committee on financial crimes, tax evasion and tax avoidance

Substitute 

  • 08-07-2014 / 18-01-2017 : Committee on Foreign Affairs
  • 04-09-2014 / 18-01-2017 : Subcommittee on Human Rights
  • 10-10-2014 / 01-07-2019 : Delegation for relations with the Maghreb countries and the Arab Maghreb Union
  • 22-10-2014 / 01-07-2019 : Delegation for relations with Iraq
  • 25-02-2015 / 30-11-2015 : Special Committee on Tax Rulings and Other Measures Similar in Nature or Effect
  • 02-12-2015 / 02-08-2016 : Special Committee on Tax Rulings and Other Measures Similar in Nature or Effect (TAXE 2)
  • 01-12-2016 / 01-07-2019 : Delegation to the Euronest Parliamentary Assembly
  • 19-01-2017 / 01-07-2019 : Committee on Foreign Affairs
  • 19-01-2017 / 01-07-2019 : Subcommittee on Human Rights

Main parliamentary activities 

Contributions to plenary debates 
Speeches made during the plenary session and written declarations relating to plenary debates. Rules Rule 204 and 171(11)

Reports - as rapporteur 
A rapporteur is appointed in the responsible parliamentary committee to draft a report on proposals of a legislative or budgetary nature, or other issues. In drafting their report, rapporteurs may consult with relevant experts and stakeholders. They are also responsible for the drafting of compromise amendments and negotiations with shadow rapporteurs. Reports adopted at committee level are then examined and voted on in plenary. Rule 55

Opinions - as rapporteur 
Committees may draft an opinion to a report of the responsible committee covering the elements linked to their committee remit. Rapporteurs of such opinions are also responsible for the drafting of compromise amendments and negotiations with shadow rapporteurs of the opinion. Rule 56, Rule 57, Annex VI

OPINION on blockchain: a forward-looking trade policy  
- LIBE_AD(2018)626922 -  
-
LIBE 

Motions for resolutions 
Motions for resolutions are tabled on topical issues, at the request of a committee, a political group or at least 5% of the Members, and voted on in plenary. Rule 132, Rule 136, Rule 139, Rule 144.

Oral questions 
Questions for oral answer with debate, addressed to the European Commission, the Council or the Vice-President of the Commission/High Representative of the Union can be tabled by a committee, a political group or at least 5% of Parliament’s members. Rule 136

Minor interpellations 
Minor interpellations for written answer, addressed to the European Commission, the Council or the Vice-President of the Commission/High Representative of the Union, may be tabled by a committee, a political group or at least 5% of Parliament’s Members. Rule 130a, Annex III

Major interpellations 
Major interpellations for written answer with debate, addressed to the European Commission, the Council or the Vice-President of the Commission/High Representative of the Union, may be tabled by a committee, a political group or at least 5% of Parliament’s component Members. Rule 139, Annex III

Other parliamentary activities 

Written explanations of vote 
Members can submit a written explanation of their vote in plenary. Rule 194

Copyright in the Digital Single Market (A8-0245/2018 - Axel Voss) PT  
 

Votei, em julho de 2018, contra esta diretiva. Em setembro votei especificamente contra o artigo 13.º, ainda que com o voto favorável na resolução do Parlamento Europeu para garantir o envio ao trílogo na esperança de que se alcançassem compromissos que fossem ao encontro das preocupações dos cidadãos. Acabei por votar hoje contra a Diretiva por considerar que o resultado não satisfaz.
Reitero o que já tinha dito antes: o meu voto não se justifica pelo temor de criação de uma “máquina de censura”, mas sim pelos abusos que podem partir sistemas automatizados. E o artigo 17.º (antigo artigo 13.º) prevê filtros que podem coartar a liberdade de expressão e publicação. Gostaria também que tivesse ficado garantida a remuneração justa e adequada para os artistas e criadores, mas não me parece que isso fique acautelado no artigo 11.º, que consagra uma solução que põe os direitos de autor dependentes das empresas intermediárias titulares desses direitos.

EU-Singapore Free Trade Agreement (resolution) (A8-0048/2019 - David Martin) PT  
 

Votei contra a resolução que aprovou o Acordo Comercial UE-Singapura porque, mais uma vez, este tipo de acordos não inclui um capítulo sobre regulação financeira, anti branqueamento de capitais e fiscalidade. No caso deste acordo específico, a questão é mais grave, tratando-se de um acordo com um verdadeiro paraíso fiscal (o 5.º país mais opaco de acordo com o ranking do Segredo Fiscal) e isso poderá será aproveitado pela criminalidade organizada, incluindo grupos terroristas. Singapura vive da alta-finança e dos baixos impostos, com um Freeport criado para dar guarida a todo o tipo de produtos que sirvam o branqueamento de capitais de cleptocratas e corruptos dos países da região e de todo o mundo. O recente escândalo da 1MDB, com mil milhões branqueados em imobiliário e arte por familiares do Primeiro-Ministro da Malásia, são a prova. Tudo será facilitado pelo acesso ao mercado europeu que este acordo comercial permite. Não precisamos de mais acordos de comércio dito “livre” que só têm aumentado desigualdades, divergências e desequilíbrios. Precisamos de acordos de comércio justo. Enquanto estes acordos não incluírem disposições de regulação fiscal, a UE faz o jogo das forças populistas e nacionalistas que cavalgam o ressentimento dos povos contra o neoliberalismo desregulatório.

EU-Morocco Sustainable Fisheries Partnership Agreement (A8-0027/2019 - Alain Cadec) PT  
 

Votei contra este acordo, como havia feito em janeiro no acordo sobre a agricultura. E fi-lo de novo em consciência. O direito de autodeterminação do povo do Saara Ocidental não é negociável a troco de vantagens político-económicas. Apoio que Marrocos beneficie de uma parceria privilegiada com a UE, mas não à custa dos direitos do povo sarauí. A UE tem de respeitar o Direito Internacional e o processo negocial no quadro da ONU.
Ao aprovar também este acordo, as instituições da UE voltam a violar o Direito Internacional e desrespeitar o TJUE. O TJUE estabeleceu explicitamente que o consentimento do povo do Saara é necessário. É inaceitável confundir-se o "povo" com a "população", integrada também por colonos marroquinos. As implicações práticas para o Sara Ocidental resultantes deste acordo com Marrocos são significativas. A Comissão das Pescas do Parlamento Europeu reconheceu que “mais de 90 por cento da captura pela frota de países da União Europeia é feita nas águas adjacentes do Sara Ocidental”, sobre o qual não é reconhecida a soberania marroquina. Como se permite agora a aplicação do acordo de pesca entre a UE e Marrocos nestas águas adjacentes? Todos os Estados-Membros que endossam este acordo violam o Direito Internacional.

Written questions 
Members can submit a specific number of questions to the President of the European Council, the Council, the Commission and the Vice-President of the Commission/High Representative of the Union, for written answer. Rule 138, Annex III

Questions to the ECB and concerning the SSM and the SRM 
Members can put questions for written reply to the ECB and questions concerning the Single Supervisory Mechanism and the Single Resolution Mechanism. Such questions are first submitted to the Chair of the responsible committee.Rule 140, Rule 141, Annex III

Written declarations (up to 16 January 2017) 
**This instrument no longer exists since 16 January 2017**. A written declaration was an initiative on a matter falling within the EU’s competence. It could be co-signed by Members within a 3 month period.

Written declaration on EU SME internationalisation  
- P8_DCL(2016)0038 - Lapsed  
Maria GRAPINI , Cristian-Silviu BUŞOI , Ramona Nicole MĂNESCU , Nicola CAPUTO , Nicola DANTI , Isabella DE MONTE , Ana GOMES , Theresa GRIFFIN , Marlene MIZZI , Georgi PIRINSKI , Olga SEHNALOVÁ , Ivan JAKOVČIĆ , Norica NICOLAI , Jozo RADOŠ  
Date opened : 11-04-2016
Lapse date : 11-07-2016
Number of signatories : 152 - 12-07-2016

Declarations 

Declaration of financial interests