Paulo RANGEL : 8th parliamentary term 

Political groups 

  • 01-07-2014 / 01-07-2019 : Group of the European People's Party (Christian Democrats) - Vice-Chair

National parties 

  • 01-07-2014 / 01-07-2019 : Partido Social Democrata (Portugal)

Chair 

  • 13-10-2014 / 12-02-2017 : Delegation for relations with the Federative Republic of Brazil

Vice-Chair 

  • 07-07-2014 / 18-01-2017 : Committee on Constitutional Affairs
  • 06-04-2017 / 01-07-2019 : Delegation to the ACP-EU Joint Parliamentary Assembly

Member 

  • 01-07-2014 / 06-07-2014 : Committee on Constitutional Affairs
  • 14-07-2014 / 12-10-2014 : Delegation for relations with the Federative Republic of Brazil
  • 14-07-2014 / 12-02-2017 : Delegation for relations with Mercosur
  • 14-07-2014 / 12-02-2017 : Delegation to the Euro-Latin American Parliamentary Assembly
  • 13-10-2014 / 12-02-2017 : Conference of Delegation Chairs
  • 19-01-2017 / 01-07-2019 : Committee on Constitutional Affairs
  • 15-02-2017 / 05-04-2017 : Delegation to the ACP-EU Joint Parliamentary Assembly

Substitute 

  • 01-07-2014 / 18-01-2017 : Committee on Foreign Affairs
  • 14-07-2014 / 01-07-2019 : Delegation to the EU-Russia Parliamentary Cooperation Committee
  • 19-01-2017 / 01-07-2019 : Committee on Foreign Affairs
  • 15-02-2017 / 01-07-2019 : Delegation for relations with the Mashreq countries
  • 15-02-2017 / 01-07-2019 : Delegation to the Parliamentary Assembly of the Union for the Mediterranean

Main parliamentary activities 

Contributions to plenary debates 
Speeches made during the plenary session and written declarations relating to plenary debates. Rules Rule 204 and 171(11)

Reports - as rapporteur 
A rapporteur is appointed in the responsible parliamentary committee to draft a report on proposals of a legislative or budgetary nature, or other issues. In drafting their report, rapporteurs may consult with relevant experts and stakeholders. They are also responsible for the drafting of compromise amendments and negotiations with shadow rapporteurs. Reports adopted at committee level are then examined and voted on in plenary. Rule 55

Reports - as shadow rapporteur 
Political groups designate a shadow rapporteur for each report in the responsible committee to follow progress and negotiate compromise texts with the rapporteur. Rule 215

Opinions - as rapporteur 
Committees may draft an opinion to a report of the responsible committee covering the elements linked to their committee remit. Rapporteurs of such opinions are also responsible for the drafting of compromise amendments and negotiations with shadow rapporteurs of the opinion. Rule 56, Rule 57, Annex VI

OPINION Annual report on the implementation of the Common Security and Defence Policy  
- AFCO_AD(2018)626722 -  
-
AFCO 
OPINION on budgetary capacity for the Eurozone  
- AFCO_AD(2016)580732 -  
-
AFCO 
OPINION on the EU role in the framework of international financial, monetary and regulatory institutions and bodies  
- AFCO_AD(2015)557271 -  
-
AFCO 

Opinions - as shadow rapporteur 
Political groups designate a shadow rapporteur for an opinion to follow progress and negotiate compromise texts with the rapporteur. Rule 215

OPINION on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) No 182/2011 laying down the rules and general principles concerning mechanisms for control by Member States of the Commission’s exercise of implementing powers  
- AFCO_AD(2018)604673 -  
-
AFCO 
OPINION on the next MFF: preparing the Parliament’s position on the MFF post-2020  
- AFCO_AD(2017)606254 -  
-
AFCO 

Motions for resolutions 
Motions for resolutions are tabled on topical issues, at the request of a committee, a political group or at least 5% of the Members, and voted on in plenary. Rule 132, Rule 136, Rule 139, Rule 144.

Other parliamentary activities 

Written explanations of vote 
Members can submit a written explanation of their vote in plenary. Rule 194

Listing the third countries whose nationals must be in possession of visas when crossing the external borders and those whose nationals are exempt from that requirement, as regards the UK's withdrawal from the EU (A8-0047/2019 - Sergei Stanishev) PT  
 

A presente proposta da Comissão faz parte das medidas legislativas necessárias para adaptar a legislação da União ao Brexit. Visa clarificar a situação dos cidadãos do Reino Unido quando o direito da União deixar de lhes ser aplicável no que diz respeito à política de vistos. Votei favoravelmente.

Enforcement requirements and specific rules for posting drivers in the road transport sector (A8-0206/2018 - Merja Kyllönen) PT  
 

O setor do transporte rodoviário europeu proporciona emprego a mais de cinco milhões de pessoas, ao passo que as suas emissões de gases com efeito de estufa representam cerca de um quinto das emissões provenientes do setor dos transportes no seu conjunto. O primeiro pacote de mobilidade, evidentemente, visa modernizar o setor dos transportes e mobilidade europeu e torná-lo mais equitativo em termos sociais e mais competitivo na transição para transportes mais limpos.
Uma avaliação das disposições sociais no setor dos transportes rodoviários revelou que o atual quadro legislativo padece de uma série de insuficiências e problemas, nomeadamente no que diz respeito à aplicação da legislação. Além disso, os Estados-Membros interpretam, aplicam e executam a legislação de formas significativamente diferentes. Esta situação deu não só origem a incerteza jurídica, mas também a desigualdades no tratamento dos condutores e operadores de transporte rodoviário.
Votei contra o pacote, uma vez que para o Portugal. por sermos um país periférico, a presente legislação terá um impacto negativo para a economia portuguesa e irá gerar um aumento nos preços.

Daily and weekly driving times, minimum breaks and rest periods and positioning by means of tachographs (A8-0205/2018 - Wim van de Camp) PT  
 

A UE desenvolveu uma série de normas destinadas a garantir um setor dos transportes rodoviários justo, eficiente, seguro e socialmente sustentável. Os atuais Regulamentos 561/2006, relativo aos tempos de condução, e 165/2014, relativo ao tacógrafo, foram adotados para melhorar a segurança rodoviária e as condições de trabalho dos condutores e reforçar, seja a conformidade com as normas seja a concorrência leal entre os operadores rodoviários.
No entanto, as avaliações mostram que as lacunas nas regras atualmente em vigor, assim como uma insuficiente aplicação, levaram a que os objetivos não tenham sido completamente alcançados. A regulamentação pouco clara e/ou inadequada em matéria de períodos de repouso semanal, instalações de repouso, pausas no caso das tripulações múltiplas e a ausência de regulamentação sobre o regresso dos condutores ao seu domicílio, conduziu a interpretações e práticas de execução divergentes nos Estados-Membros.
A avaliação também pôs em evidência a utilização ineficaz de ferramentas de controlo e de sistemas de intercâmbio de dados, nomeadamente tacógrafos.
Votei contra o pacote, uma vez que para o Portugal. por sermos um país periférico, a presente legislação terá um impacto negativo para a economia portuguesa e irá gerar um aumento nos preços.

Written questions 
Members can submit a specific number of questions to the President of the European Council, the Council, the Commission and the Vice-President of the Commission/High Representative of the Union, for written answer. Rule 138, Annex III

Declarations 

Declaration of financial interests 

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