Sara CERDAS : Explicaciones de voto por escrito 

Todo diputado puede presentar una explicación por escrito sobre su voto en el Pleno. Artículo 194 del Reglamento interno

Sistema Documentos Auténticos y Falsos en Red (FADO) (A9-0022/2019 - Roberta Metsola) PT  
 

O presente relatório apresenta alterações do Parlamento Europeu à proposta da Comissão relativa ao Sistema de documentos falsos e autênticos em linha (FADO), que revoga a Ação Comum 98/700/JAI do Conselho.

Prioridades de la Unión para el 64.° período de sesiones de la Comisión de la Condición Jurídica y Social de la Mujer de las Naciones Unidas (B9-0093/2020, B9-0095/2020) PT  
 

A resolução do Parlamento Europeu apresenta uma série de considerações ao Conselho sobre as prioridades da UE para a 64.ª sessão da Comissão das Nações Unidas sobre a Condição da Mulher. Evidencia as medidas que devem ser tomadas para a emancipação económica e política das mulheres, uma maior integração no mercado de trabalho e o apoio ao empreendedorismo feminino. Apresenta recomendações para a erradicação da violência baseada no género e formas de garantir o respeito pelos direitos fundamentais das mulheres.

Celebración del Acuerdo de Libre Comercio UE-Vietnam (A9-0003/2020 - Geert Bourgeois) PT  
 

A presente proposta visa a celebração do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e o Vietname.

Celebración del Acuerdo de Libre Comercio UE-Vietnam (Resolución) (A9-0017/2020 - Geert Bourgeois) PT  
 

A presente resolução tece diversas considerações relativas à celebração do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República Socialista do Vietnam e insta o Conselho a adotar o acordo com celeridade.

Acuerdo de Protección de las Inversiones UE-Vietnam (A9-0002/2020 - Geert Bourgeois) PT  
 

A presente proposta aprova a celebração, em nome da União, do Acordo de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os seus Estados-Membros por um lado e o Vietnam por outro.

Acuerdo de Protección de las Inversiones UE-Vietnam (Resolución) (A9-0014/2020 - Geert Bourgeois) PT  
 

O presente relatório, relativo ao Acordo de Proteção dos Investimentos UE-Vietnam, considera que a aprovação do mesmo irá proteger de forma robusta os investidores e os seus investimentos de ambos os lados, preservando o direito dos governos de legislarem, e irá criar mais oportunidades de comércio livre e justo entre a UE e o Vietnam. Insta os Estados-Membros a ratificarem rapidamente o acordo, a fim de garantir que todas as partes interessadas possam beneficiar dele o mais rapidamente possível.

Oposición con arreglo al artículo 112 del Reglamento interno: el plomo y sus compuestos (B9-0089/2020) PT  
 

Considerando que o chumbo é uma substância tóxica que pode causar graves efeitos na saúde, mesmo em doses baixas e que é também prejudicial para o ambiente sendo muito tóxico para os organismos aquáticos, o Parlamento opõe-se à aprovação do projeto da Comissão.

Estrategia de la Unión para poner fin a la mutilación genital femenina en el mundo (B9-0090/2020, B9-0092/2020) PT  
 

Tendo em conta que a prática da mutilação genital feminina constitui uma forma de violência com base no género, com consequências psicológicas e físicas de longa duração para as mulheres e raparigas, a presente proposta afirma o compromisso de auxiliar na eliminação desta prática a nível mundial, através de medidas de prevenção, do acesso ao ensino a informação e da criação de condições à emancipação económica. Realça a proteção e o acompanhamento das sobreviventes através de assistência e apoio adequado. Insta a Comissão e os Estados-Membros a garantirem que o futuro orçamento da UE tenha em conta medidas e projetos que visem a erradicação deste fenómeno.

Procesos automatizados de toma de decisiones: garantizar la protección de los consumidores y la libre circulación de bienes y servicios (B9-0094/2020) PT  
 

A presente proposta de resolução pretende assegurar a proteção dos consumidores e utilizadores em relação aos processos de tomada de decisão automatizados, baseados
na Inteligência Artificial (IA). Sublinha que a responsabilização final de tomadas de decisão, deve ser garantida por seres humanos. Pretende a regulamentação da recolha de grandes quantidades de dados dos quais dependem os sistemas automatizados, de forma a garantir qualidade e imparcialidade, e algoritmos explicáveis, imparciais e transparentes.

Mandato propuesto para las negociaciones de una nueva asociación con el Reino Unido de Gran Bretaña e Irlanda del Norte (B9-0098/2020) PT  
 

A seguinte proposta reitera que o Acordo sobre uma nova parceria com o Reino Unido e a Irlanda do Norte deverá prever um quadro adequado para as futuras relações, assente em três pilares principais: parceria económica ao nível do comércio e igualdade de condições; questões setoriais específicas e cooperação temática, designadamente nas pescas, na proteção de dados, nas alterações climáticas e ambiente, na energia, na saúde pública e segurança alimentar, nos direitos dos cidadãos e mobilidade das pessoas, na equivalência em serviços financeiros, nos transportes e nos programas e agências; e parceria no domínio dos assuntos externos, nomeadamente na política externa, desafios de segurança e defesa e na cooperação no domínio da segurança e da aplicação da lei e cooperação judiciária em matéria penal. Insiste também que o acordo preveja a criação dum órgão parlamentar conjunto entre a UE e o Reino Unido incumbido de acompanhar a aplicação do futuro acordo.

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