• José Inácio   FARIA  

José Inácio FARIA : Schriftelijke stemverklaringen - 8e zittingsperiode 

Ieder lid kan een schriftelijke verklaring over zijn stem in de plenaire vergadering indienen. Artikel 194 van het Reglement

Middelen voor de specifieke toewijzing voor het jongerenwerkgelegenheidsinitiatief (A8-0085/2019 - Iskra Mihaylova) PT  
 

Votei favoravelmente este relatório porque, apesar da diminuição do desemprego na zona euro, o número de jovens europeus que não trabalha, não estuda ou não segue qualquer formação permanece preocupantemente elevado e os jovens enfrentam maiores vulnerabilidades contratuais, a auferir remunerações mais baixas e a correr um maior risco de pobreza e exclusão social.
Este flagelo é ainda mais grave nos Estados-Membros mais severamente atingidos pela crise de 2008, como é o caso do meu País, Portugal, onde, em 2012, 40% dos jovens com menos de 25 anos estavam desempregados e hoje 17,6% deles continuam afastados da escola e do mercado de trabalho ou a ser empurrados para empregos informais e com baixos salários.
Perante este drama é urgente aumentar as dotações de autorização para a verba específica para a Iniciativa para o Emprego dos Jovens e facilitar a sua aplicação através da transferência de recursos adicionais para o Fundo Social Europeu que permita proporcionar alternativas de aprendizagem aos jovens inativos e implementar políticas ativas de emprego que integrem os recém-chegados no mundo profissional.
A União não pode dar-se ao luxo de perder este capital humano e, ao deixar toda uma geração para trás, hipotecar o nosso futuro coletivo!

Onderlinge afstemming van de verslagleggingsverplichtingen op het gebied van milieubeleid (A8-0324/2018 - Adina-Ioana Vălean) PT  
 

Votei favoravelmente o relatório porque entendo que, à medida que o projeto europeu avança, precisamos de maior clareza nos atos da União e precisamos de um uso racional e responsável dos dispositivos de monitorização na Europa, evitando dispersões desnecessárias.
Na área do ambiente, em particular, é importante que as comunicações obrigatórias estejam sincronizadas com os ciclos políticos, que os cidadãos possam aceder aos dados fornecidos, e que os papéis dos Estados-Membros e das Agências Europeias estejam claros e explícitos.
Só assim conseguiremos atingir um dos objetivos da União que é uma maior igualdade nos direitos em matéria de ambiente e de saúde através de uma maior informação sobre os casos de danos ambientais, em especial quando é provável que as pessoas sejam afetadas, bem como as medidas preventivas e corretivas necessárias e aplicadas.
O presente regulamento procura modernizar a gestão da informação e assegurar uma abordagem mais coerente dos atos legislativos, simplificando o processo, reduzindo os encargos administrativos, melhorando a base de dados e aumentando a transparência.
Espero sinceramente que, no futuro, o regulamento possa ser atualizado e melhorado, acompanhando o desenvolvimento tecnológico e a informação contida nos repositórios de dados.

Partnerschapsovereenkomst inzake duurzame visserij tussen de EU en het Koninkrijk Marokko (A8-0027/2019 - Alain Cadec) PT  
 

Abstive-me na votação deste Acordo de Pescas UE-Marrocos e do seu Protocolo de aplicação, porque, sendo favorável ao reforço da parceria estratégica entre a União Europeia e o Reino de Marrocos, entendo que, ao abranger as águas adjacentes aos territórios ocupados do Sahara Ocidental, SEM uma consulta prévia PLENAMENTE DEMOCRÁTICA do povo saharauí, este Acordo, não só não reconhece a soberania do povo saharauí sobre os seus próprios recursos naturais, como nem sequer lhe garante uma participação justa na contribuição financeira paga para que as embarcações europeias possam operar nessas águas.
Com este Acordo, que desrespeita o teor das sentenças do Tribunal de Justiça Europeu de Dezembro de 2016 e fevereiro de 2018, a União Europeia perde também nova oportunidade de contribuir, através da sua política comercial, para alcançar uma solução justa e duradoura para o conflito no Sahara Ocidental, que permita pôr termo à última colónia de África.

Harmonisatie van de structuur van de accijns op alcohol en alcoholhoudende dranken (A8-0307/2018 - Miguel Viegas) PT  
 

Votei a favor desta resolução porque urge avançar com a atualização da legislação relativa à estrutura de impostos especiais sobre o consumo de bebidas alcoólicas.
Esta diretiva, datada de 1992, não acompanhou os desafios e as oportunidades oferecidos pelos novos desenvolvimentos tecnológicos no setor do álcool. Aliás, as diferenças de direitos entre Estados-Membros têm sido crónicas e têm agravado a exposição do mercado interno à evasão fiscal, à distorção de acesso e a algumas insuficiências.
Por exemplo, os custos administrativos para cumprir a conformidade são desproporcionados para alguns operadores económicos que, sendo PME, se veem limitadas na sua participação no comércio de bebidas alcoólicas.
Assim, para estímulo do mercado e da iniciativa privada, os Estados-Membros poderão aplicar taxas reduzidas aos produtos desta natureza, produzidos em pequenos volumes por pequenos produtores independentes.
Contudo, não posso deixar de referir que esta diretiva deveria estar articulada com uma estratégia para o álcool mais abrangente, de forma que os incentivos à produção não se traduzam em incentivos desregrados ao consumo.
As políticas relativas ao álcool são, neste momento, deixadas aos Estados-Membros, com fortes diferenças transfronteiriças e riscos para a saúde que não estão acautelados.
Gostaria que esta ideia não ficasse na gaveta.

Beschikbaarstelling van middelen uit het Europees Fonds voor aanpassing aan de globalisering (aanvraag van Portugal – EGF/2018/002 PT/Norte – Centro – Lisboa kleding) (A8-0311/2018 - José Manuel Fernandes) PT  
 

Votei a favor desta proposta de decisão porque considero que o apoio orçamental do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização é absolutamente essencial para melhorar as possibilidades de reintegração no mercado de trabalho dos 1 161 trabalhadores despedidos em duas empresas que operavam na indústria portuguesa do vestuário nas regiões Norte, Centro e Lisboa e porque este instrumento orçamental prevê também apoiar mais de 700 jovens com menos de 30 anos de idade que, no meu país, Portugal, não trabalham nem estudam.
Estes dois despedimentos coletivos ocorreram num sector muito exposto às transformações tecnológicas e geopolíticas - incluindo a deslocalização da produção - e atingiram sectores particularmente vulneráveis da população: trabalhadores com mais de 55 anos e mulheres com baixos níveis educativos e poucas qualificações.
Possibilitar a formação e a requalificação profissional dos que perderam os seus empregos, aumentar a atratividade da indústria para os jovens e promover o empreendedorismo são, pois, condições essenciais para fazer face aos graves prejuízos sociais destes despedimentos, para a competitividade do sector e para combater a inatividade e o desemprego dos jovens.

De bijdrage van de EU aan een bindend VN-instrument inzake transnationale bedrijven met betrekking tot de mensenrechten (B8-0443/2018, B8-0472/2018, B8-0473/2018, B8-0474/2018) PT  
 

Votei a favor da Resolução da Comissão DEVE, porque acredito que devemos reconhecer que, apesar dos problemas inerentes à representação da UE na ONU, nomeadamente o impedimento da sua participação no processo de negociação no grupo de trabalho intergovernamental sobre o tema, a União Europeia tem de ter a oportunidade de falar a uma só voz e mostrar uma posição firme no que toca à primazia do respeito dos direitos humanos, sobretudo pelas empresas de âmbito transnacional e suas subsidiárias. É fulcral que a União assegure uma resposta concertada em termos de mecanismos de apoio às vítimas de violações dos direitos humanos, tanto a nível europeu, como ao nível dos Estados-Membros.

Overeenkomst EU-Marokko inzake wetenschappelijke en technologische samenwerking: voorwaarden voor de deelname van Marokko aan het partnerschap voor onderzoek en innovatie in het Middellandse Zeegebied (het Prima-initiatief) (A8-0281/2018 - Aldo Patriciello) PT  
 

Decidi votar a favor da celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Reino de Marrocos por ser favorável ao estabelecimento de uma Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA). No entanto, entendo que a União Europeia não pode ignorar a situação do povo sarauí no Sara Ocidental, bem como a salvaguarda dos direitos dos povos à sua autodeterminação e o respeito pelas Resoluções das Nações Unidas a este respeito.
Contudo, acredito que tal reivindicação deve ser feita no local e no âmbito próprio, não pondo em causa as relações entre a União Europeia e Marrocos no domínio específico da cooperação científica e tecnológica.

Het aanbieden van audiovisuele mediadiensten (A8-0192/2017 - Sabine Verheyen, Petra Kammerevert) PT  
 

Saúdo os relatores deste relatório pelo trabalho feito na necessária actualização da regulamentação da oferta de serviços de comunicação social audiovisual, para a adaptar à evolução das realidades do mercado. Voto a favor, em termos gerais, desta proposta de alteração legislativa que me parece ponderada e que reflecte o que são as preocupações actuais relativas: à protecção de menores relativamente a conteúdos sensíveis; à difusão e financiamento equilibrado de obras europeias; aos conteúdos que incitem discursos de ódio, violência e terrorismo; bem como da expansão dos direitos de acessibilidade dos meios audiovisuais. Considero particularmente danosa a exploração publicitária que incentiva tanto jovens como adultos aos jogos de azar e apostas. Abstenho-me das propostas de alteração neste sentido, considerando que a posição está já salvaguardada no texto hoje apresentado. Penso, no entanto, que o enquadramento publicitário destes conteúdos deverá ser mais abrangente e poderá vir a ser mais restrito no futuro tal como em outros bens e serviços propensos a uma utilização abusiva. Não se pretende com isto punir uma actividade legítima mas pugnar pela promoção de um consumo responsável e evitar o abuso por cidadãos vulneráveis.

De situatie in Hongarije (A8-0250/2018 - Judith Sargentini) PT  
 

Votei a favor deste relatório porque entendo que, apesar de continuar a ter eleições, a Hungria se afasta dos valores humanistas e democráticos do liberalismo político consagrados nos tratados europeus: a liberdade, a igualdade, o Estado de Direito e a dignidade humana.
A União Europeia é muito mais do que um mercado único e uma moeda comum e os democratas no Parlamento Europeu - da esquerda à direita - não podem, em nome de políticas partidárias ou calendários eleitorais, fingir ignorar o que se passa hoje na Hungria: retrocesso na proteção dos direitos humanos, violações do direito humanitário internacional, silenciamento das organizações da sociedade civil e a destruição do sistema constitucional de controlos e equilíbrios.
Depois de ultrapassada a crise de 2008, o maior desafio existencial que hoje enfrenta o projeto europeu é tolerar que os seus próprios Estados-Membros sucumbam ao autoritarismo e ao ultranacionalismo, seduzidos por discursos de ódio xenófobos e projetos de alianças soberanistas.

Auteursrechten in de digitale eengemaakte markt (A8-0245/2018 - Axel Voss) PT  
 

O rápido desenvolvimento e partilha de conteúdos através da internet permitem-nos ter, à distância de um clique, o acesso a notícias, filmes, livros e animações. O antigo fenómeno social, localmente contido, de empréstimo e troca de livros, álbuns, cassetes e CD, hoje, tornou-se um mercado paralelo à escala global, sem controlo, que pouca diferença tem em relação ao crime de pirataria.
Bem sabemos que estas obras derivam do trabalho de cientistas, jornalistas, escritores, poetas, músicos, cineastas, videastas, ilustradores e animadores, a quem devemos o mérito da investigação ou da criação artística. Hoje, é possível aceder sem pagar, sem rastreabilidade do consumo e sem que devida remuneração seja dada aos produtores, editores e agências. O pior é que estamos a normalizar este comportamento e a contribuir para a precariedade laboral nos meios científico, jornalístico e artístico.
Votei a favor deste mandato porque é urgente mudar esta situação. Não podemos adiar mais uma diretiva que data de 2016 e que foi amplamente debatida.
Exige-se, pois, um equilíbrio legislativo que não fira a espontaneidade a que temos direito na nossa comunicação, expressão artística e criatividade, com as apropriações culturais que fazem parte da contemporaneidade, mas, ao mesmo tempo, que remunere justamente os projetos autorais e a cadeia de valor da ciência, informação e cultura no mercado digital.

Hervorming van het kiesrecht van de Europese Unie (A8-0248/2018 - Jo Leinen, Danuta Maria Hübner) PT  
 

Votei a favor desta recomendação porque entendo que, no momento histórico do Brexit e quando a Europa se encontra sujeita a fortes pressões internas e externas, a reforma da lei eleitoral da União é ainda mais crucial para os cidadãos e para o Parlamento Europeu.
Só uma profunda renovação da democracia europeia e um debate europeu supranacional permitirão combater a abstenção e deter o avanço de forças políticas populistas e iliberais na União.
Lamento, uma vez mais, que se tenha perdido a oportunidade de incorporar nesta reforma da lei eleitoral as listas transnacionais e abrir assim a porta à criação de uma circunscrição europeia, que seriam fundamentais para estimular a participação dos cidadãos e, através de mais democraticidade e transparência das eleições europeias, reforçar a dimensão democrática da União.

Handhavingsvoorschriften en specifieke regels voor het detacheren van bestuurders in de sector van het wegvervoer (A8-0206/2018 - Merja Kyllönen) PT  
 

Aplicar cegamente a Diretiva de destacamento de trabalhadores ao ramo do transporte rodoviário internacional traz consequências nocivas ao nível da concorrência, sobretudo para os países que não ocupam posição central na União.
Todos ambicionamos um mercado interno saudável e, por esta mesma razão, não podemos criar regras que tornem injusto o terreno concorrencial por privilegiarem - à partida - as empresas do centro da Europa em detrimento de empresas transportadoras localizadas nos países limítrofes. A regulação tem de ser equilibrada e permitir a otimização do transporte de carga, compreendendo operações de cabotagem que evitam mais transportes e rotas desnecessárias.
SIM, queremos uma Europa com maior mobilidade de trabalhadores, e SIM, queremos condições justas de trabalho.
Mas não considerar as diferenças geográficas entre os Estados-Membros neste pacote de mobilidade é condenar ao fracasso as pequenas e médias empresas, bem como os empregos que elas garantem nos países periféricos.

Het openen van onderhandelingen over een overeenkomst tussen de EU en Jordanië op het gebied van de uitwisseling van persoonsgegevens voor de bestrijding van zware criminaliteit en terrorisme (A8-0232/2018 - Claude Moraes) PT  
 

Votei a favor da recomendação da Comissão para a abertura das negociações com vista a um acordo entre a UE e a Jordânia para troca de dados pessoais, com o objetivo de combater o crime grave e o terrorismo, porque entendo que a cooperação entre a Europol e as autoridades competentes da Jordânia para a criação de um corpo normativo permitirá às Partes signatárias combater mais eficazmente o terrorismo e a criminalidade grave, garantindo, simultaneamente, a proteção de dados pessoais e os direitos e as liberdades fundamentais dos cidadãos.
Este relatório, que acabamos de votar hoje, representa a concessão de mais um importante mandato à Europol no reforço dos mecanismos de combate ao crime organizado e ao terrorismo dentro e fora da União Europeia, sempre no pressuposto de que a negociação garanta que as transferências de dados pessoais estarão sujeitas a obrigações de confidencialidade das autoridades competentes, bem como ao princípio da especificidade, e que os dados pessoais não serão utilizados, em caso algum, para requerer, aplicar ou executar uma pena de morte ou aplicar qualquer forma de tratamento cruel ou desumano.

Het openen van onderhandelingen over een overeenkomst tussen de EU en Turkije op het gebied van de uitwisseling van persoonsgegevens voor de bestrijding van zware criminaliteit en terrorisme (A8-0233/2018 - Claude Moraes) PT  
 

Votei a favor da recomendação da Comissão para a abertura das negociações com vista a um acordo entre a UE e a Turquia para troca de dados pessoais, com o objetivo de combater o crime grave e o terrorismo, porque entendo que a cooperação entre a Europol e as autoridades competentes da Turquia para a criação de um corpo normativo permitirá às Partes signatárias combater mais eficazmente o terrorismo e a criminalidade grave, garantindo, simultaneamente, a proteção de dados pessoais e os direitos e as liberdades fundamentais dos cidadãos.
Este relatório, que acabamos de votar hoje, representa a concessão de mais um importante mandato à Europol no reforço dos mecanismos de combate ao crime organizado e ao terrorismo dentro e fora da União Europeia, sempre no pressuposto de que a negociação garanta que as transferências de dados pessoais estarão sujeitas a obrigações de confidencialidade das autoridades competentes, bem como ao princípio da especificidade, e que os dados pessoais não serão utilizados, em caso algum, para requerer, aplicar ou executar uma pena de morte ou aplicar qualquer forma de tratamento cruel ou desumano.

Het openen van onderhandelingen over een overeenkomst tussen de EU en Israël op het gebied van de uitwisseling van persoonsgegevens voor de bestrijding van zware criminaliteit en terrorisme (A8-0235/2018 - Claude Moraes) PT  
 

Votei a favor da recomendação da Comissão para a abertura das negociações com vista a um acordo entre a UE e Israel para troca de dados pessoais, com o objetivo de combater o crime grave e o terrorismo, porque entendo que a cooperação entre a Europol e as autoridades competentes de Israel para a criação de um corpo normativo permitirá às Partes signatárias combater mais eficazmente o terrorismo e a criminalidade grave, garantindo, simultaneamente, a proteção de dados pessoais e os direitos e as liberdades fundamentais dos cidadãos.
Este relatório, que acabamos de votar hoje, representa a concessão de mais um importante mandato à Europol no reforço dos mecanismos de combate ao crime organizado e ao terrorismo dentro e fora da União Europeia, sempre no pressuposto de que a negociação garanta que as transferências de dados pessoais estarão sujeitas a obrigações de confidencialidade das autoridades competentes, bem como ao princípio da especificidade, e que os dados pessoais não serão utilizados, em caso algum, para requerer, aplicar ou executar uma pena de morte ou aplicar qualquer forma de tratamento cruel ou desumano.

Het openen van onderhandelingen over een overeenkomst tussen de EU en Tunesië op het gebied van de uitwisseling van persoonsgegevens voor de bestrijding van zware criminaliteit en terrorisme (A8-0237/2018 - Claude Moraes) PT  
 

Votei a favor da recomendação da Comissão para a abertura das negociações com vista a um acordo entre a UE e a Tunísia para troca de dados pessoais, com o objetivo de combater o crime grave e o terrorismo, porque entendo que a cooperação entre a Europol e as autoridades competentes da Tunísia para a criação de um corpo normativo, permitirá às Partes signatárias combater mais eficazmente o terrorismo e a criminalidade grave, garantindo, simultaneamente, a proteção de dados pessoais e os direitos e as liberdades fundamentais dos cidadãos.
Este relatório, que acabamos de votar hoje, representa a concessão de mais um importante mandato à Europol no reforço dos mecanismos de combate ao crime organizado e ao terrorismo dentro e fora da União Europeia, sempre no pressuposto de que a negociação garanta que as transferências de dados pessoais estarão sujeitas a obrigações de confidencialidade das autoridades competentes, bem como ao princípio da especificidade, e que os dados pessoais não serão utilizados, em caso algum, para requerer, aplicar ou executar uma pena de morte ou aplicar qualquer forma de tratamento cruel ou desumano.

Het openen van onderhandelingen over een overeenkomst tussen de EU en Marokko op het gebied van de uitwisseling van persoonsgegevens voor de bestrijding van zware criminaliteit en terrorisme (A8-0238/2018 - Claude Moraes) PT  
 

Votei a favor da recomendação da Comissão para a abertura das negociações com vista a um acordo entre a UE e Marrocos para troca de dados pessoais, com o objetivo de combater o crime grave e o terrorismo, porque entendo que a cooperação entre a Europol e as autoridades competentes de Marrocos para a criação de um corpo normativo, permitirá às Partes signatárias combater mais eficazmente o terrorismo e a criminalidade grave, garantindo, simultaneamente, a proteção de dados pessoais e os direitos e as liberdades fundamentais dos cidadãos.
Este relatório, que acabamos de votar hoje, representa a concessão de mais um importante mandato à Europol no reforço dos mecanismos de combate ao crime organizado e ao terrorismo dentro e fora da União Europeia, sempre no pressuposto de que a negociação garanta que as transferências de dados pessoais estarão sujeitas a obrigações de confidencialidade das autoridades competentes, bem como ao princípio da especificidade, e que os dados pessoais não serão utilizados, em caso algum, para requerer, aplicar ou executar uma pena de morte ou aplicar qualquer forma de tratamento cruel ou desumano.

Het openen van onderhandelingen over een overeenkomst tussen de EU en Libanon op het gebied van de uitwisseling van persoonsgegevens voor de bestrijding van zware criminaliteit en terrorisme (A8-0234/2018 - Claude Moraes) PT  
 

Votei a favor da recomendação da Comissão para a abertura das negociações com vista a um acordo entre a UE e o Líbano para troca de dados pessoais com o objetivo de combater o crime grave e o terrorismo, porque entendo que a cooperação entre a Europol e as autoridades competentes do Líbano para a criação de um corpo normativo, permitirá às Partes signatárias combater mais eficazmente o terrorismo e a criminalidade grave, garantindo, simultaneamente, a proteção de dados pessoais e os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.
Este relatório, que acabamos de votar hoje, representa a concessão de mais um importante mandato à Europol no reforço dos mecanismos de combate ao crime organizado e ao terrorismo dentro e fora da União Europeia, sempre no pressuposto de que a negociação garanta que as transferências de dados pessoais estarão sujeitas a obrigações de confidencialidade das autoridades competentes, bem como ao princípio da especificidade, e que os dados pessoais não serão utilizados, em caso algum, para requerer, aplicar ou executar uma pena de morte ou aplicar qualquer forma de tratamento cruel ou desumano.

Het openen van onderhandelingen over een overeenkomst tussen de EU en Egypte op het gebied van de uitwisseling van persoonsgegevens voor de bestrijding van zware criminaliteit en terrorisme (A8-0236/2018 - Claude Moraes) PT  
 

Votei a favor da recomendação da Comissão para a abertura das negociações com vista a um acordo entre a UE e o Egito para troca de dados pessoais, com o objetivo de combater o crime grave e o terrorismo, porque entendo que a cooperação entre a Europol e as autoridades competentes do Egito para a criação de um corpo normativo, permitirá às Partes signatárias combater mais eficazmente o terrorismo e a criminalidade grave, garantindo, simultaneamente, a proteção de dados pessoais e os direitos e as liberdades fundamentais dos cidadãos.
Este relatório, que acabamos de votar hoje, representa a concessão de mais um importante mandato à Europol no reforço dos mecanismos de combate ao crime organizado e ao terrorismo dentro e fora da União Europeia, sempre no pressuposto de que a negociação garanta que as transferências de dados pessoais estarão sujeitas a obrigações de confidencialidade das autoridades competentes, bem como ao princípio da especificidade, e que os dados pessoais não serão utilizados, em caso algum, para requerer, aplicar ou executar uma pena de morte ou aplicar qualquer forma de tratamento cruel ou desumano.

Het openen van onderhandelingen over een overeenkomst tussen de EU en Algerije op het gebied van de uitwisseling van persoonsgegevens voor de bestrijding van zware criminaliteit en terrorisme (A8-0239/2018 - Claude Moraes) PT  
 

Votei a favor da recomendação da Comissão para a abertura das negociações com vista a um acordo entre a UE e a Argélia para troca de dados pessoais, com o objetivo de combater o crime grave e o terrorismo, porque entendo que a cooperação entre a Europol e as autoridades competentes da Argélia para a criação de um corpo normativo, permitirá às Partes signatárias combater mais eficazmente o terrorismo e a criminalidade grave, garantindo, simultaneamente, a proteção de dados pessoais e os direitos e as liberdades fundamentais dos cidadãos.
Este relatório, que acabamos de votar hoje, representa a concessão de mais um importante mandato à Europol no reforço dos mecanismos de combate ao crime organizado e ao terrorismo dentro e fora da União Europeia, sempre no pressuposto de que a negociação garanta que as transferências de dados pessoais estarão sujeitas a obrigações de confidencialidade das autoridades competentes, bem como ao princípio da especificidade, e que os dados pessoais não serão utilizados, em caso algum, para requerer, aplicar ou executar uma pena de morte ou aplicar qualquer forma de tratamento cruel ou desumano.