Ósma kadencja Parlamentu Cláudia MONTEIRO DE AGUIAR

O Mediterrâneo Ocidental é uma das sub-regiões de pesca mais desenvolvidas deste mar e é responsável por um terço dos desembarques e um quinto da frota, representando as pescarias um valor comercial considerável, que atualmente é gerido através de planos nacionais.
A proposta visada vem incorporar o impacto das pescarias de demersais, relevante num plano de gestão comum. Para isso, adota medidas técnicas de conservação que são aplicadas tanto à atividade comercial como à recreativa, de acordo com o principio da regionalização, e toma em consideração a pesca acessória, e com isso visa o problema de sobrepesca verificado nesta sub-região, por forma a garantir que as atividades são ambientalmente, mas também social e economicamente, sustentáveis a longo prazo.
Tendo em consideração a proposta, que considero equilibrada, face aos constrangimentos sérios que se apresentam na região, e atendendo às mais recentes evidências científicas, voto favoravelmente a proposta.

Os progressos no objetivo da União para reduzir para metade o número de vítimas mortais de acidentes de viação até 2020, aproximando-se das “zero vítimas” mortais em 2050, têm vindo a estagnar nos últimos anos. É por isso, necessário envidar mais esforços para atingir estas metas. As estradas devem estar em bom estado, devidamente sinalizadas e a manutenção das mesmas deve ser feita de forma inteligente para garantir que os erros de condução não tenham consequências graves ou fatais. As redes transeuropeias de estradas e o Mecanismo Interligar a Europa devem garantir melhorias no nível de segurança rodoviária.
Pelas razões acima expostas voto a favor do relatório.

O Fundo Social Europeu Mais agrupa vários fundos e programas existentes com uma dotação financeira total para o período de 2021-2027 de 106 mil milhões de euros a preços de 2018, acima dos 89,6 mil milhões propostos pelo executivo comunitário.
O objetivo deste programa é investir mais nas pessoas e no apoio à implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, com uma aposta clara nas áreas do emprego, educação, inclusão social e da saúde. Pretende, assim, responder aos desafios mundiais, preservar a justiça social e impulsionar a competitividade da União.
Propõe que as RUP, caso tenham uma taxa de jovens entre os 15 e os 29 que não trabalham, não estudam, nem seguem qualquer formação ( NEET) superior à média da União, ou que tenham uma taxa de NEET superior a 15%, devam afetar, no mínimo, 15% dos respetivos recursos do FSE+ que favoreçam o emprego dos jovens, em especial no contexto da implementação da Garantia para a Juventude. Simultaneamente, propõe também uma garantia de apoio às crianças no combate à pobreza infantil e à exclusão social. Pelas razões expostas, votei favoravelmente o presente relatório.