António MARINHO E PINTO : 8.ª legislatura 

Grupos políticos 

  • 01-07-2014 / 01-07-2019 : Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa - Membro

Partidos nacionais 

  • 01-07-2014 / 10-09-2014 : Partido da Terra (Portugal)
  • 11-09-2014 / 26-10-2015 : Independente (Portugal)
  • 27-10-2015 / 01-07-2019 : Partido Democrático Republicano (Portugal)

Vice-Presidente 

  • 13-10-2014 / 01-07-2019 : Delegação para as relações com a República Federativa do Brasil

Membro 

  • 01-07-2014 / 18-01-2017 : Comissão das Pescas
  • 01-07-2014 / 18-01-2017 : Comissão dos Assuntos Jurídicos
  • 14-07-2014 / 12-10-2014 : Delegação para as relações com a República Federativa do Brasil
  • 19-01-2017 / 01-07-2019 : Comissão das Pescas
  • 19-01-2017 / 01-07-2019 : Comissão dos Assuntos Jurídicos

Membro suplente 

  • 01-07-2014 / 13-09-2015 : Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros
  • 01-07-2014 / 18-01-2017 : Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
  • 14-07-2014 / 01-07-2019 : Delegação para as relações com o Mercosul
  • 14-07-2014 / 01-07-2019 : Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana
  • 14-09-2015 / 18-01-2017 : Comissão da Cultura e da Educação
  • 19-01-2017 / 01-07-2019 : Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais

Principais atividades parlamentares 

Contributos para os debates em sessão plenária 
Intervenções em sessão plenária e declarações escritas relativas aos debates em sessão plenária. Artigos 204.º e 171.º (n.º 11)

Relatório(s) - enquanto relator 
As comissões parlamentares competentes designam relatores para a elaboração de relatórios sobre as propostas de natureza legislativa ou orçamental, ou sobre outras questões. Para a elaboração dos seus relatórios, os relatores podem consultar peritos e partes interessadas relevantes. Cabe-lhes igualmente elaborar alterações de compromisso e proceder a negociações com os relatores-sombra. Os relatórios aprovados a nível das comissões são, em seguida, examinados e votados em sessão plenária.Artigo 55.º do Regimento

Pareceres enquanto relator 
As comissões podem elaborar um parecer sobre um relatório da comissão competente que incida sobre os elementos que se inserem na respetiva esfera de atribuições. Os relatores de parecer são igualmente responsáveis pela elaboração de alterações de compromisso e pelas negociações com os relatores-sombra de parecer. Artigo 56.º, artigo 57.º, Anexo VI do Regimento

PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust)  
- JURI_AD(2017)607846 -  
-
JURI 
PARECER sobre a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015  
- PECH_AD(2014)536030 -  
-
PECH 

Pareceres enquanto relator sombra 
Os grupos políticos designam um relator-sombra de parecer para acompanhar a evolução do parecer em causa e negociar textos de compromisso com o relator de parecer. Artigo 215.º do Regimento

PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2017, Secção III – Comissão e agências de execução  
- PECH_AD(2019)628713 -  
-
PECH 
PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP) para o exercício de 2017  
- PECH_AD(2019)629523 -  
-
PECH 
PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2017, Secção IV - Tribunal de Justiça  
- JURI_AD(2018)628681 -  
-
JURI 

Proposta(s) de resolução 
São apresentadas propostas de resolução sobre questões da atualidade, a pedido de uma comissão, de um grupo político ou de, pelo menos, 5 % dos deputados; as propostas de resolução são votadas em sessão plenária. Artigos 132.º, 136.º, 139.º e 144.º do Regimento

Perguntas orais 
As perguntas com pedido de resposta oral com debate dirigidas à Comissão Europeia, ao Conselho ou à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União podem ser apresentadas por uma comissão, por um grupo político ou por, pelo menos, 5 % dos deputados do Parlamento. Artigo 136.º

Interpelações extensas 
As interpelações extensas com pedido de resposta escrita e debate dirigidas à Comissão Europeia, ao Conselho ou à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União podem ser apresentadas por uma comissão, por um grupo político ou por, pelo menos, 5 % dos deputados do Parlamento. Artigo 139.º, Anexo III

Outras atividades parlamentares 

Declarações de voto escritas 
Os deputados podem fazer uma declaração de voto escrita relativa à sua votação em sessão plenária. Artigo 194.º

Alterações ao Regimento do Parlamento (A8-0462/2018 - Richard Corbett)  
 

Votei contra as alterações 86 e 88 porque entendo que as mesmas constituem uma intromissão abusiva na esfera da liberdade política dos deputados.
Os membros do Parlamento Europeu são eleitos pelos cidadãos europeus e só perante eles devem ser politicamente responsáveis. Nenhum outro eleito deve ter competência política para escrutinar as alianças que cada deputado ou grupo de deputados faz para realizar os objetivos eleitorais e programáticos.
As denominadas alianças contranatura, ou seja, alianças entre deputados ou grupos de deputados de orientações políticas e ideológicas diferentes, ou mesmo opostas, devem ser justificadas apenas perante os seus respetivos eleitores e só estes deverão poder avaliá-las. Tais alianças devem, sobretudo, ser denunciadas e combatidas politicamente e não através de mecanismos que restringem a liberdade parlamentar.
As finalidades que subjazem às alterações contra as quais votei são perigosas porque pervertem a liberdade de exercício do mandato de deputado, põem em causa a própria essência da democracia parlamentar e abrem um perigoso precedente.
Em breve poder-se-á estar a tentar controlar a própria liberdade de voto dos deputados com base nos mesmos critérios de afinidade política com que agora se está a tentar controlar a liberdade de constituição de grupos políticos.

Situação na Venezuela (B8-0082/2019, B8-0083/2019, B8-0084/2019, B8-0085/2019, B8-0086/2019, B8-0087/2019)  
 

Votei contra a Resolução sobre a Situação na Venezuela porque considero que ela constitui uma ingerência nos assuntos internos de um estado soberano e, como tal, é contrária ao espírito da Carta das Nações Unidas.
A União Europeia e o Parlamento Europeu deveriam promover iniciativas que levassem o governo e a oposição venezuelanos a resolver os seus diferendos por meios políticos e não tomar, abertamente, posições a favor de uma das partes. Subsistem, além disso, dúvidas sobre a autenticidade dos propósitos democráticos e/ou humanitários da Resolução, já que a UE e este Parlamento não tomaram idênticas posições sobre outros Estados ferozmente antidemocráticos.
Alguns dos Estados-Membros mais ativos contra o governo da Venezuela mantêm com regimes políticos sanguinários lucrativas relações comerciais, sobretudo no domínio da venda de armas. Por outro lado, se podemos questionar a legitimidade política de Nicolás Maduro como presidente da Venezuela, não podem restar dúvidas sobre a ilegitimidade do autoproclamado presidente Juan Guaidó. A legitimidade política não deriva, em democracia, de apoios internacionais interesseiros.
Por fim, não é prestigiante para a UE o facto de o PE passar, com esta Resolução, a integrar a fanfarra belicista anti Venezuela comandada por Donald Trump e Jair Bolsonaro.

Perguntas escritas 
Os deputados podem formular um determinado número de perguntas com pedido de resposta escrita ao Presidente do Conselho Europeu, ao Conselho, à Comissão e à Vice‑Presidente da Comissão/Alta Representante da União. Artigo 138.º, Anexo III do Regimento

Declarações escritas (até 16 de janeiro de 2017) 
**Este instrumento deixou de existir em 16 de janeiro de 2017**. A declaração escrita era uma iniciativa que incidia sobre uma matéria da competência da UE. Podia ser coassinada por vários deputados num prazo de três meses.

Declaração escrita sobre a luta contra o abuso sexual de crianças na Internet  
- P8_DCL(2016)0056 - Caduca  
Kostas CHRYSOGONOS , Monika SMOLKOVÁ , Miltiadis KYRKOS , Professor Dubravka ŠUICA , António MARINHO E PINTO , Elissavet VOZEMBERG-VRIONIDI , Takis HADJIGEORGIOU , Tadeusz ZWIEFKA , Kostadinka KUNEVA , Ramona Nicole MĂNESCU  
Data de abertura : 06-06-2016
Caduca no dia : 06-09-2016
Número de signatários : 85 - 07-09-2016
Declaração escrita sobre o turismo europeu  
- P8_DCL(2015)0047 - Caduca  
Ivan JAKOVČIĆ , Isabella DE MONTE , Remo SERNAGIOTTO , Igor ŠOLTES , Martina DLABAJOVÁ , Claudia ȚAPARDEL , Franc BOGOVIČ , Davor ŠKRLEC , Jozo RADOŠ , Gesine MEISSNER , Kaja KALLAS , Angelika MLINAR , António MARINHO E PINTO , Ilhan KYUCHYUK , Maite PAGAZAURTUNDÚA , Ulrike MÜLLER , Flavio ZANONATO , Enrico GASBARRA , István UJHELYI  
Data de abertura : 07-09-2015
Caduca no dia : 07-12-2015
Número de signatários : 100 - 08-12-2015

Declarações 

Declaração de interesses financeiros 

Declarações de participação dos deputados em eventos organizados por terceiros