Pedro SILVA PEREIRA : 8.ª legislatura 

Grupos políticos 

  • 01-07-2014 / 01-07-2019 : Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu - Membro

Partidos nacionais 

  • 01-07-2014 / 01-07-2019 : Partido Socialista (Portugal)

Vice-Presidente 

  • 07-07-2014 / 18-01-2017 : Comissão dos Assuntos Constitucionais
  • 24-01-2017 / 01-07-2019 : Comissão dos Assuntos Constitucionais

Membro 

  • 01-07-2014 / 06-07-2014 : Comissão dos Assuntos Constitucionais
  • 01-07-2014 / 14-09-2014 : Comissão dos Orçamentos
  • 01-07-2014 / 27-06-2016 : Comissão do Desenvolvimento
  • 17-07-2014 / 01-07-2019 : Delegação para as Relações com o Japão
  • 22-06-2016 / 18-01-2017 : Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários
  • 19-01-2017 / 23-01-2017 : Comissão dos Assuntos Constitucionais
  • 19-01-2017 / 01-07-2019 : Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários

Membro suplente 

  • 08-07-2014 / 18-01-2017 : Comissão do Comércio Internacional
  • 14-07-2014 / 01-07-2019 : Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE
  • 10-10-2014 / 01-07-2019 : Delegação para as Relações com a Austrália e a Nova Zelândia
  • 19-01-2017 / 01-07-2019 : Comissão do Comércio Internacional

Principais atividades parlamentares 

Relatório(s) - enquanto relator 
As comissões parlamentares competentes designam relatores para a elaboração de relatórios sobre as propostas de natureza legislativa ou orçamental, ou sobre outras questões. Para a elaboração dos seus relatórios, os relatores podem consultar peritos e partes interessadas relevantes. Cabe-lhes igualmente elaborar alterações de compromisso e proceder a negociações com os relatores-sombra. Os relatórios aprovados a nível das comissões são, em seguida, examinados e votados em sessão plenária.Artigo 55.º do Regimento

Pareceres enquanto relator 
As comissões podem elaborar um parecer sobre um relatório da comissão competente que incida sobre os elementos que se inserem na respetiva esfera de atribuições. Os relatores de parecer são igualmente responsáveis pela elaboração de alterações de compromisso e pelas negociações com os relatores-sombra de parecer. Artigo 56.º, artigo 57.º, Anexo VI do Regimento

PARECER sobre o futuro das relações ACP-UE após 2020  
- INTA_AD(2016)583902 -  
-
INTA 
PARECER sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro  
- DEVE_AD(2016)580693 -  
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DEVE 
PARECER sobre a preparação da revisão pós-eleitoral do QFP para 2014-2020: contributo do Parlamento anterior à proposta da Comissão  
- AFCO_AD(2016)577069 -  
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AFCO 

Pareceres enquanto relator sombra 
Os grupos políticos designam um relator-sombra de parecer para acompanhar a evolução do parecer em causa e negociar textos de compromisso com o relator de parecer. Artigo 215.º do Regimento

PARECER sobre a criação de um mecanismo da UE para a democracia, o Estado de direito e os direitos fundamentais  
- AFCO_AD(2016)578528 -  
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AFCO 
PARECER sobre direitos humanos e migração nos países terceiros  
- DEVE_AD(2016)576986 -  
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DEVE 
PARECER sobre o relatório da UE de 2015 sobre a Coerência das Políticas para o Desenvolvimento  
- INTA_AD(2016)573020 -  
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INTA 

Proposta(s) de resolução 
São apresentadas propostas de resolução sobre questões da atualidade, a pedido de uma comissão, de um grupo político ou de, pelo menos, 5 % dos deputados; as propostas de resolução são votadas em sessão plenária. Artigos 132.º, 136.º, 139.º e 144.º do Regimento

Perguntas orais 
As perguntas com pedido de resposta oral com debate dirigidas à Comissão Europeia, ao Conselho ou à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União podem ser apresentadas por uma comissão, por um grupo político ou por, pelo menos, 5 % dos deputados do Parlamento. Artigo 136.º

Outras atividades parlamentares 

Declarações de voto escritas 
Os deputados podem fazer uma declaração de voto escrita relativa à sua votação em sessão plenária. Artigo 194.º

Abolição das mudanças de hora sazonais (A8-0169/2019 - Marita Ulvskog)  
 

Votei contra a abolição da mudança de hora bianual porque não está demonstrado que esta decisão seja positiva e necessária para os cidadãos e para as empresas. Em fevereiro de 2018, o Parlamento Europeu instou a Comissão Europeia a realizar uma avaliação do impacto desta medida, sendo que a Comissão levou apenas a cabo uma consulta pública antes de apresentar a proposta legislativa de abolição da mudança de hora sazonal. Acresce que esta consulta não pode ser considerada representativa dos cidadãos dos 28 Estados-Membros da UE na medida em que a grande maioria das respostas submetidas tiveram origem num único país: a Alemanha. Embora a decisão possa ainda ser revertida no período proposto pelo Parlamento para a sua entrada em vigor, até porque continua a ser indispensável a pertinente avaliação e a devida concertação entre os Estados-Membros, entendi votar desde já contra pelas razões expostas.

Direitos de autor no mercado único digital (A8-0245/2018 - Axel Voss)  
 

Votei a favor da nova diretiva porque protege os direitos dos autores no espaço digital, incentivando a celebração de acordos com os gigantes tecnológicos para uma justa remuneração do trabalho criativo, ao mesmo tempo que acautela preocupações legítimas dos utilizadores. A diretiva não prescreve um dever geral de monitorização, impondo, pelo contrário, aos autores que comuniquem previamente às plataformas os conteúdos que devem ficar indisponíveis ou cujo acesso deve ser bloqueado. Além da proteção do trabalho dos jornalistas e dos meios de comunicação social, ficam excluídas as enciclopédias sem fins lucrativos, como a Wikipédia, bem como o carregamento de conteúdos para efeitos de paródia, crítica e citação, assim como a partilha de hiperligações e trechos curtos das notícias. Espera-se que a nova lei, não sendo certamente perfeita e carecendo de regulamentação adequada, induza uma dinâmica no sentido de uma mais eficaz proteção dos direitos dos autores e de mais justiça no mercado digital.

Acordo de Comércio Livre UE-Singapura (A8-0053/2019 - David Martin)  
 

Votei a favor do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia (UE) e Singapura porque é um acordo estrategicamente importante, benéfico do ponto de vista económico e porque promove o desenvolvimento sustentável. Este é o primeiro acordo comercial bilateral da UE com um País do Sudeste Asiático (ASEAN) e envia mais um sinal a favor de um comércio aberto, justo e baseado em regras. O acordo promove, também, regras e normas ambiciosas de comércio numa região em rápido crescimento. Singapura é uma plataforma para a região ASEAN e o acordo cria novas oportunidades para os produtores europeus. O acordo elimina praticamente todas as barreiras pautais, remove várias barreiras não pautais, abre o setor dos serviços às empresas europeias e protege cerca de 190 indicações geográficas europeias. O acordo protege, ao mesmo tempo, os serviços públicos e o direito a legislar. Este acordo contém, ainda, compromissos claros de Singapura para a ratificação das convenções fundamentais pendentes da OIT e a implementação do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas. O acordo pressupõe, portanto, um forte compromisso com os direitos humanos e laborais, bem como com a proteção do ambiente.

Perguntas escritas 
Os deputados podem formular um determinado número de perguntas com pedido de resposta escrita ao Presidente do Conselho Europeu, ao Conselho, à Comissão e à Vice‑Presidente da Comissão/Alta Representante da União. Artigo 138.º, Anexo III do Regimento

Perguntas ao BCE e relativas ao MUS e ao MUR 
Os deputados podem dirigir perguntas com pedido de resposta escrita ao BCE e perguntas com pedido de resposta escrita relativas ao Mecanismo Único de Supervisão e ao Mecanismo Único de Resolução. Estas perguntas são apresentadas em primeiro lugar ao presidente da comissão competente. Artigo 140.º, artigo 141.º, Anexo III do Regimento

Declarações 

Declaração de interesses financeiros 

Declarações de participação dos deputados em eventos organizados por terceiros 

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