Petras AUŠTREVIČIUS
  • Petras
    AUŠTREVIČIUS
  • Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa
  • Membro
  • Lituânia Lietuvos Respublikos liberalų sąjūdis
  • Data de nascimento: 16 de Maio de 1963, Vilnius

Intervenção(ões) em sessão plenária

233

Camboja, em particular o caso de Kem Sokha

13-09-2018 P8_CRE-PROV(2018)09-13(4.3)

  Kombodža, ypač Kemo Sokhos atvejis

13-09-2018 P8_CRE-PROV(2018)09-13(6.3)

Direitos de autor no mercado único digital (A8-0245/2018 - Axel Voss)

12-09-2018 P8_CRE-PROV(2018)09-12(7.1)

Estado das relações UE-EUA (A8-0251/2018 - Elmar Brok)

12-09-2018 P8_CRE-PROV(2018)09-12(7.6)

Estado das relações UE-China (A8-0252/2018 - Bas Belder)

12-09-2018 P8_CRE-PROV(2018)09-12(7.7)

Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa (A8-0037/2018 - Françoise Grossetête)

03-07-2018 P8_CRE-PROV(2018)07-03(12.3)

Rússia, em especial o caso do preso político Oleg Sentsov

14-06-2018 P8_CRE-REV(2018)06-14(4.1)

Territórios ocupados da Geórgia dez anos após a invasão russa (debate)

12-06-2018 P8_CRE-REV(2018)06-12(15)

Relatório(s) - enquanto relator

3

Relatório(s) - enquanto relator sombra

7

Pareceres enquanto relator

1

PARECER sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República da Moldávia

AFET
11-04-2017 AFET_AD(2017)599716

Pareceres enquanto relator sombra

7

PARECER sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que concede assistência macrofinanceira suplementar à Ucrânia

AFET
16-05-2018 AFET_AD(2018)620988

PARECER sobre os direitos das mulheres nos Estados da Parceria Oriental

AFET
11-10-2016 AFET_AD(2016)585433

PARECER sobre a Estratégia da UE de Gás Natural Liquefeito e de Armazenamento de Gás

AFET
14-07-2016 AFET_AD(2016)582256

PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (Ucrânia)

AFET
07-07-2016 AFET_AD(2016)583952

PARECER sobre o tema «Rumo a uma União Europeia da Energia»

AFET
16-09-2015 AFET_AD(2015)565044

PARECER sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1236/2005 do Conselho relativo ao comércio de determinadas mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes

AFET
06-07-2015 AFET_AD(2015)555011

PARECER sobre a Estratégia Europeia de Segurança Energética

AFET
24-03-2015 AFET_AD(2015)549118

Propostas de resolução institucionais

331

Proposta de resolução comum sobre Mianmar, nomeadamente o caso dos jornalistas Wa Lone e Kyaw Soe Oo

12-09-2018 RC-B8-0371/2018

Proposta de resolução comum sobre o Camboja, nomeadamente o caso de Kem Sokha

12-09-2018 RC-B8-0366/2018

Proposta de resolução comum sobre o Uganda, nomeadamente a detenção de deputados da oposição

12-09-2018 RC-B8-0364/2018

  Motion for a resolution on Myanmar, notably the case of journalists Wa Lone and Kyaw Soe Oo

10-09-2018 B8-0382/2018

N.B: Esta proposta de resolução só se encontra disponível na língua do original

  Motion for a resolution on Uganda, arrest of parliamentarians from the opposition

10-09-2018 B8-0378/2018

N.B: Esta proposta de resolução só se encontra disponível na língua do original

  Motion for a resolution on Cambodia, notably the case of Kem Sokha

10-09-2018 B8-0377/2018

N.B: Esta proposta de resolução só se encontra disponível na língua do original

Proposta de resolução comum sobre sistemas de armamento autónomos

10-09-2018 RC-B8-0308/2018

Proposta de resolução sobre sistemas de armamento autónomos

05-09-2018 B8-0355/2018

Proposta de resolução comum sobre o Burundi

04-07-2018 RC-B8-0333/2018

Proposta de resolução comum sobre a Somália

04-07-2018 RC-B8-0323/2018

Propostas de resolução individuais

1

Declaração(ões) escrita(s)

8

Declaração escrita sobre a comemoração das vítimas do Holocausto e o apoio à criação do Centro em Memória do Holocausto de Babi Yar

12-12-2016 P8_DCL(2016)0136 Caduca

Pormenores

Ioan Mircea PAŞCU , Petras AUŠTREVIČIUS , Bas BELDER , Michał BONI , Rebecca HARMS , Frédérique RIES , Charles TANNOCK , Hannu TAKKULA , Boris ZALA , Janusz ZEMKE

Data de abertura : 12-12-2016
Caduca no dia : 12-03-2017
Número de signatários : 135 - 13-03-2017

Declaração escrita sobre a necessidade de a rede transeuropeia de transportes (RTE-T) apoiar a acessibilidade dos serviços regionais

12-12-2016 P8_DCL(2016)0129 Caduca

Pormenores

Renaud MUSELIER , Inés AYALA SENDER , Iskra MIHAYLOVA , Younous OMARJEE , Keith TAYLOR , Ruža TOMAŠIĆ , Elissavet VOZEMBERG-VRIONIDI , Ivan JAKOVČIĆ , Fernando RUAS , István UJHELYI , Jill EVANS , Salvatore Domenico POGLIESE , Deirdre CLUNE , Merja KYLLÖNEN , Pascal ARIMONT , Derek VAUGHAN , Jozo RADOŠ , Petras AUŠTREVIČIUS , Juan Fernando LÓPEZ AGUILAR , Milan ZVER

Data de abertura : 12-12-2016
Caduca no dia : 12-03-2017
Número de signatários : 106 - 13-03-2017

Declaração escrita sobre a facilitação do acesso das autoridades regionais e locais aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento

12-09-2016 P8_DCL(2016)0075 Caduca

Pormenores

Jozo RADOŠ , Ivan JAKOVČIĆ , Patricija ŠULIN , Nedzhmi ALI , Dubravka ŠUICA , Brian HAYES , Tomáš ZDECHOVSKÝ , Pavel POC , Hannu TAKKULA , Franc BOGOVIČ , Petras AUŠTREVIČIUS

Data de abertura : 12-09-2016
Caduca no dia : 12-12-2016
Número de signatários : 58 - 13-12-2016

Declaração escrita sobre a duplicação da capacidade do gasoduto Nordstream

07-03-2016 P8_DCL(2016)0023 Caduca

Pormenores

Claude TURMES , Petras AUŠTREVIČIUS , Reinhard BÜTIKOFER , Gunnar HÖKMARK , Zdzisław KRASNODĘBSKI , Gabrielius LANDSBERGIS , Miroslav POCHE , Bronis ROPĖ , Jacek SARYUSZ-WOLSKI , Pavel TELIČKA , Johannes Cornelis van BAALEN , Flavio ZANONATO

Data de abertura : 07-03-2016
Caduca no dia : 07-06-2016
Número de signatários : 182 - 08-06-2016

Declaração escrita sobre a doação de órgãos

07-03-2016 P8_DCL(2016)0021 Caduca

Pormenores

Ivan JAKOVČIĆ , Igor ŠOLTES , Jozo RADOŠ , Hannu TAKKULA , Romana TOMC , José Inácio FARIA , Ilhan KYUCHYUK , Enrico GASBARRA , Filiz HYUSMENOVA , Nedzhmi ALI , Louis MICHEL , Marian HARKIN , Nathalie GRIESBECK , Sophia in 't VELD , Doru-Claudian FRUNZULICĂ , Petras AUŠTREVIČIUS , Maite PAGAZAURTUNDÚA RUIZ , Ivo VAJGL , Hilde VAUTMANS , Izaskun BILBAO BARANDICA

Data de abertura : 07-03-2016
Caduca no dia : 07-06-2016
Número de signatários : 113 - 08-06-2016

Declaração escrita sobre a segurança da aviação e voos perigosos de aeronaves militares

05-10-2015 P8_DCL(2015)0052 Caduca

Pormenores

Urmas PAET , Kaja KALLAS , Petras AUŠTREVIČIUS , Cecilia WIKSTRÖM , Heidi HAUTALA , Marju LAURISTIN , Tunne KELAM , Indrek TARAND , Artis PABRIKS , Anna Elżbieta FOTYGA , Ilhan KYUCHYUK , Filiz HYUSMENOVA , Jozo RADOŠ , Pavel TELIČKA , Svetoslav Hristov MALINOV , Gabrielius LANDSBERGIS , Bronis ROPĖ , Norica NICOLAI , Inese VAIDERE , Pál CSÁKY , Tibor SZANYI , Kosma ZŁOTOWSKI , Jussi HALLA-AHO , Milan ZVER , Marian-Jean MARINESCU , Bogdan Andrzej ZDROJEWSKI , Henna VIRKKUNEN , Ian DUNCAN , Patricija ŠULIN , Ivan JAKOVČIĆ , Benedek JÁVOR , Dubravka ŠUICA , Jeppe KOFOD , Hilde VAUTMANS , Ivan ŠTEFANEC , Beata GOSIEWSKA , Mircea DIACONU , Daniel DALTON , Daniel BUDA , Krišjānis KARIŅŠ , Sandra KALNIETE , Pavel SVOBODA

Data de abertura : 05-10-2015
Caduca no dia : 05-01-2016
Número de signatários : 106 - 06-01-2016

Declaração escrita sobre o fim dos ensaios em animais

07-09-2015 P8_DCL(2015)0034 Caduca

Pormenores

Dominique BILDE , Sophie MONTEL , Rikke-Louise KARLSSON , Fredrick FEDERLEY , Rolandas PAKSAS , Petras AUŠTREVIČIUS , Isabella ADINOLFI , Emil RADEV

Data de abertura : 07-09-2015
Caduca no dia : 07-12-2015
Número de signatários : 60 - 08-12-2015

Declaração escrita sobre a canalização da ajuda da UE para organizações terroristas

09-02-2015 P8_DCL(2015)0005 Caduca

Pormenores

Michael THEURER , Antanas GUOGA , Petras AUŠTREVIČIUS , Johannes Cornelis van BAALEN , Tunne KELAM , Lars ADAKTUSSON , Indrek TARAND , Geoffrey VAN ORDEN , Ryszard CZARNECKI , Bas BELDER , Monika BEŇOVÁ

Data de abertura : 09-02-2015
Caduca no dia : 09-05-2015
Número de signatários : 65 - 11-05-2015

Perguntas escritas

70

  Ostrovets NPP stress tests' recommendations

11-07-2018 E-003836/2018 Comissão

  VP/HR - The situation of Dr Ahmad Reza Djalali

04-07-2018 P-003698/2018 Comissão

  The situation of Dr Ahmad Reza Djalali

04-07-2018 E-003697/2018 Conselho

Aplicação do sistema SPG + no Paquistão

03-07-2018 E-003669/2018 Comissão

  Gazprom's acquittal instead of sanctions

17-05-2018 P-002663/2018 Comissão

  VP/HR - Harassment and persecution of lawyers in Azerbaijan

27-03-2018 E-001834/2018 Comissão

  VP/HR - Syrian security official in Italy despite EU sanctions

19-03-2018 E-001661/2018 Comissão

VP/AR - Aplicação de sanções à Rússia

12-03-2018 E-001509/2018 Comissão

Perguntas orais

27

Aplicação das orientações do Conselho sobre as pessoas LGBTI e a situação na Chechénia

25-06-2018 O-000072/2018 Comissão

Proibição da circulação de animais de circo selvagens na UE

16-05-2017 O-000042/2017 Comissão

Interpelação breve - VP/HR - Estabelecimento das prioridades da parceria UE-Egito

04-05-2017 O-000036/2017 Comissão

Interpelação extensa - Seguimento do escândalo das importações de carne do Brasil

12-04-2017 O-000029/2017 Comissão

Tráfico de seres humanos

24-03-2017 O-000024/2017 Comissão

Proibição da circulação de animais de circo selvagens na UE

14-02-2017 O-000013/2017 Comissão

A luta contra o desaparecimento de crianças migrantes na Europa

03-02-2017 O-000009/2017 Comissão

Situação em Itália na sequência dos sismos

14-11-2016 O-000139/2016 Comissão

Interpelações

3

VP/HR - Resposta da UE a comportamentos sexuais condenáveis em organizações humanitárias

21-03-2018 G-000003/2018 Comissão

VP/HR - Estabelecimento das prioridades da parceria UE-Egito

04-05-2017 K-000002/2017 Comissão

Seguimento do escândalo das importações de carne do Brasil

12-04-2017 G-000004/2017 Comissão

Declarações de voto escritas

198

 

Direitos de autor no mercado único digital (A8-0245/2018 - Axel Voss)

05-07-2018

The World Wide Web is rapidly changing around us and legislators must take up the responsibility to regulate and protect creators and consumers of online content. Creators of content on the internet deserve adequate protections for their original ideas and art they upload and this proposal aimed to provide such protection. However, this report and the surrounding debate showed how divided both the public and the private sectors are on this issue, and the citizens deserve a proposal that is structurally sound and free of unintended consequences for consumers. I voted against this report asking Parliament to move the proposal to trilogues and instead now this proposal can and will be amended before the September session where a wider debate with all MEPs will take place. I believe strongly that any controversial proposal deserves a democratic and open discussion so that citizens and lawmakers can be sure that we as members of Parliament are enacting wholly beneficial legislation.

 

Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) (A8-0322/2017 - Kinga Gál)

05-07-2018

The Schengen zone sees 400 million crossings each year of EU citizens and 200 million crossings of non-EU citizens. While the EU’s visa-free policy allows around 1.4 billion people in 60 countries worldwide to travel easily into the Union, there is a missing layer of information to track third party nationals who enter from one of the aforementioned 60 countries. As a result, the Commission proposed the creation of the ETIAS that will identify any risks associated with any visa-free traveller to the Schengen zone. I voted in favour of this report on the proposal because we need to maintain the EU’s reputation of being a tourist destination while taking measures to ensure the safety of all other tourists and citizens living and working in the EU. Similar systems are already in place in the USA, Australia and others and are a common sight. I believe the ETIAS necessary to strengthen border management and enhance internal security.

 

Crise migratória e situação humanitária na Venezuela e nas suas fronteiras (RC-B8-0315/2018, B8-0315/2018, B8-0316/2018, B8-0317/2018, B8-0318/2018, B8-0319/2018, B8-0320/2018, B8-0321/2018)

05-07-2018

The human rights situation in Venezuela has deteriorated since 2014 and has seen inflation rise to, by the end of 2018, over 13 000%. The Venezuelan Government has refused to acknowledge its country’s plight on the international stage and, in many cases, the government is directly responsible for the crimes occurring in the country. Parliament recently completed an ad hoc mission to Venezuela to assess the situation on the ground and was deeply shocked and alarmed. I voted in favour of this motion for a resolution on the migration crisis and humanitarian situation in Venezuela because the influx of refugees to border countries like Colombia constitutes a crisis and because the Venezuelan Government must be held accountable for its crimes against humanity. The people of Venezuela are calling out for help and the international community must be alerted to their situation.

 

Orientações para os Estados-Membros evitarem a criminalização da ajuda humanitária (B8-0314/2018)

05-07-2018

Because of recent events surrounding the migrant crisis in the European Union, some NGOs providing humanitarian assistance to migrants have had criminal action taken against them under the Facilitation Directive. Under the current directive, Member States are required to bring criminal proceedings against any instance of irregular or illegal entry into their waters and this is concerning. I voted in favour of this resolution to amend the directive to make NGOs and those providing humanitarian assistance immune from any prosecution to ensure that help can be freely provided to all migrants. Actors engaging in humanitarian assistance are providing support to national governments by making sure assistance is provided to those in need. The resolution also urges the Commission to adopt guidelines for states that specify which forms of facilitation will and will not be prosecuted.

 

Adequação do nível de proteção assegurado pelo Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA (B8-0305/2018)

05-07-2018

Almost two years ago, the EU and the USA officially adopted the Privacy Shield mechanisms designed to facilitate the transfer of personal data to a third country. However, the Commission recently found that the data protections outlined in the agreement were inadequate for EU citizens. Shortcomings included the protection falling short of what is required by Union law, suggesting that the data transfer between European companies and the US should be suspended until the US is in full compliance with the protection rules. I voted in favour of this resolution because I believe the US has not complied in good faith with this agreement and EU citizens deserve a higher level of protection for their personal data. Parliament is prepared to ask for permission for data transfer to be withdrawn completely if the US does not comply fully with the regulations.

 

Programa de Apoio às Reformas Estruturais: dotação financeira e objetivo geral (A8-0227/2018 - Ruža Tomašić)

04-07-2018

. ‒ The Structural Reform Support Programme is designed to provide support to Member States for institutional, administrative and growth-enhancing reforms. This is a vitally important programme for states that require the financial benefit of this programme in order to implement their reforms. This report adds a textually short but politically important addition to the programme’s text about countries wishing to join the euro area, which I believe is important because some countries have fallen behind in progress made towards this goal in recent years. This structural support programme must remain open and available to all Member States and must include a provision that money given from this programme is done to help prepare said country for entry into the euro area.

 

Acordo de Parceria entre a UE e a CEEA, por um lado, e a Arménia, por outro (A8-0177/2018 - László Tőkés)

04-07-2018

. ‒ Armenia has been fighting for accession to the European Union for years and recently was given a path to accession by the Council. This proposed partnership agreement between the EU, Armenia and the European Atomic Energy Community, known as CEPA, was negotiated between 2015 and 2017 and had the full support of Armenia and the Commission. Armenia benefited economically from CEPA, due largely in part to 27% of Armenia’s exports going to the EU, making the EU their largest trading partner. Armenia, because of CEPA, has agreed to push policies for greater transparency and market access for EU products. I voted in favour of this resolution because I believe strongly that Armenia should be able to continue the process of further integrating with the EU and that the conclusion of CEPA shows that a partnership with Armenia can be a success.

 

Negociações sobre o Acordo Global UE-Azerbaijão (A8-0185/2018 - Norica Nicolai)

04-07-2018

The new comprehensive agreement between the European Union and Azerbaijan should advance the interests of the EU in the Western Balkans as well as promote its values such as rule of law and democracy. The EU is Azerbaijan’s largest export market, accounting for over 48% of its total trade, but since Azerbaijan is not a member of the TWO, tariff and non-tariff barriers hamper trade between the two entities. Azerbaijan has also made strides to reform its government and democracy in order to align itself with the EU’s values, however it still has a long way to go. This document recommends areas of cooperation including core values, commitment to conflict resolution, political dialogue, and trade. Any future agreement must ensure that fundamental freedoms are respected/

 

Requisitos de aplicação e regras específicas para o destacamento de condutores no domínio do transporte rodoviário (A8-0206/2018 - Merja Kyllönen)

04-07-2018

„Mobilumo paketo“ dokumentų rinkinys yra ypač svarbus ir aktualus Lietuvos bei visos Europos Sąjungos vežėjams.
Mes turime užtikrinti, kad Europos Sąjungos bendra rinka kelių transporto sektoriuje būtų efektyvi, įmonėms būtų mažinama biurokratinė našta, o darbuotojams – užtikrintos tinkamos sąlygos bei sąžiningi atlyginimai.
Dėl to, po priimtų pakeitimų Europos Parlamento transporto komitete, aš remiu šią komandiruojamų darbuotojų direktyvą.
Norėčiau pabrėžti, man svarbu, kad yra pasiektas kompromisas, kuris atitinka mano šalies, Lietuvos vežėjų interesus, ir kad buvo padaryta išimtis netaikyti komandiruojamų nuostatų tarptautiniam transportui.
Tokiu būdu bus užtikrinta, kad nesukursime neproporcingos biurokratinės naštos mažiems vežėjams, mažoms ir vidutinėms bendrovėms, o tai leis ir toliau garantuoti laisvą prekių ir paslaugų judėjimą, taip stiprinant bendrą Europos Sąjungos vidaus rinką.

 

Papel das cidades no quadro institucional da União (A8-0203/2018 - Kazimierz Michał Ujazdowski)

03-07-2018

The role of cities has been recognised in the European Union ever since the Maastricht Treaty established the European Committee of the Regions in 1994. Cities are the closest level of governance to citizens and must be included in the policy-making process. I voted in favour of this report because while I believe that the Committee of the Regions provides an adequate platform for them to be involved in decisions, European cities play a large role in implementing EU policies, for instance on climate change and on cohesion, and thus deserve a greater role in the implementation of all relevant policies. The definition of a city can vary among Member States, but 70% of EU citizens live in areas classified as urban, putting cities at the forefront not only of policy implementation, but also of policy enforcement and assessment. This report recommends greater cooperation between the Council and member cities.

Contactos

Bruxelles

  • Parlement européen
    Bât. Altiero Spinelli
    08G302
    60, rue Wiertz / Wiertzstraat 60
    B-1047 Bruxelles/Brussel

Strasbourg

  • Parlement européen
    Bât. Winston Churchill
    M02014
    1, avenue du Président Robert Schuman
    CS 91024
    F-67070 Strasbourg Cedex

Endereço postal

  • European Parliament
    Rue Wiertz
    Altiero Spinelli 08G302
    1047 Brussels