• Marcelino   OREJA ARBURÚA  

Marcelino OREJA ARBURÚA : Relatório(s) - enquanto relator - 5ª legislatura 

As comissões parlamentares competentes designam relatores para a elaboração de relatórios sobre as propostas de natureza legislativa ou orçamental, ou sobre outras questões. Para a elaboração dos seus relatórios, os relatores podem consultar peritos e partes interessadas relevantes. Cabe-lhes igualmente elaborar alterações de compromisso e proceder a negociações com os relatores-sombra. Os relatórios aprovados a nível das comissões são, em seguida, examinados e votados em sessão plenária.Artigo 55.º do Regimento

Relatório sobre a proposta de decisão do conselho que estabelece os critérios e as modalidades práticas da compensação dos desequilíbrios financeiros decorrentes da aplicação da Directiva 2001/40/C do Conselho relativa ao reconhecimento mútuo de decisões de afastamento de nacionais de países terceiro - Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos  
- A5-0166/2003 -  
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LIBE