Ana GOMES : 8.ª legislatura 

Grupos políticos 

  • 01-07-2014 / 01-07-2019 : Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu - Membro

Partidos nacionais 

  • 01-07-2014 / 01-07-2019 : Partido Socialista (Portugal)

Vice-Presidente 

  • 12-07-2016 / 13-12-2017 : Comissão de Inquérito para Investigar Alegadas Contravenções ou Má Administração na Aplicação do Direito da União relacionadas com o Branqueamento de Capitais e com a Elisão e a Evasão Fiscais
  • 22-03-2018 / 01-07-2019 : Comissão Especial sobre os Crimes Financeiros e a Elisão e a Evasão Fiscais

Membro 

  • 01-07-2014 / 18-01-2017 : Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
  • 01-07-2014 / 18-01-2017 : Subcomissão da Segurança e da Defesa
  • 14-07-2014 / 01-07-2019 : Delegação para as Relações com os Estados Unidos
  • 14-07-2014 / 01-07-2019 : Delegação à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo
  • 24-06-2016 / 11-07-2016 : Comissão de Inquérito para Investigar Alegadas Contravenções ou Má Administração na Aplicação do Direito da União relacionadas com o Branqueamento de Capitais e com a Elisão e a Evasão Fiscais
  • 19-01-2017 / 01-07-2019 : Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
  • 19-01-2017 / 01-07-2019 : Subcomissão da Segurança e da Defesa
  • 12-09-2017 / 14-11-2018 : Comissão Especial sobre o Terrorismo
  • 14-03-2018 / 21-03-2018 : Comissão Especial sobre os Crimes Financeiros e a Elisão e a Evasão Fiscais

Membro suplente 

  • 08-07-2014 / 18-01-2017 : Comissão dos Assuntos Externos
  • 04-09-2014 / 18-01-2017 : Subcomissão dos Direitos do Homem
  • 10-10-2014 / 01-07-2019 : Delegação para as Relações com os Países do Magrebe e a União do Magrebe Árabe
  • 22-10-2014 / 01-07-2019 : Delegação para as Relações com o Iraque
  • 25-02-2015 / 30-11-2015 : Comissão Especial sobre as Decisões Fiscais Antecipadas e Outras Medidas de Natureza ou Efeitos Similares
  • 02-12-2015 / 02-08-2016 : Comissão Especial sobre as Decisões Fiscais Antecipadas e Outras Medidas de Natureza ou Efeitos Similares (TAXE 2)
  • 01-12-2016 / 01-07-2019 : Delegação à Assembleia Parlamentar Euronest
  • 19-01-2017 / 01-07-2019 : Comissão dos Assuntos Externos
  • 19-01-2017 / 01-07-2019 : Subcomissão dos Direitos do Homem

Principais atividades parlamentares 

Contributos para os debates em sessão plenária 
Intervenções em sessão plenária e declarações escritas relativas aos debates em sessão plenária. Artigos 204.º e 171.º (n.º 11)

Relatório(s) - enquanto relator 
As comissões parlamentares competentes designam relatores para a elaboração de relatórios sobre as propostas de natureza legislativa ou orçamental, ou sobre outras questões. Para a elaboração dos seus relatórios, os relatores podem consultar peritos e partes interessadas relevantes. Cabe-lhes igualmente elaborar alterações de compromisso e proceder a negociações com os relatores-sombra. Os relatórios aprovados a nível das comissões são, em seguida, examinados e votados em sessão plenária.Artigo 55.º do Regimento

Pareceres enquanto relator 
As comissões podem elaborar um parecer sobre um relatório da comissão competente que incida sobre os elementos que se inserem na respetiva esfera de atribuições. Os relatores de parecer são igualmente responsáveis pela elaboração de alterações de compromisso e pelas negociações com os relatores-sombra de parecer. Artigo 56.º, artigo 57.º, Anexo VI do Regimento

PARECER sobre a tecnologia de cadeia de blocos: uma política comercial orientada para o futuro  
- LIBE_AD(2018)626922 -  
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LIBE 

Proposta(s) de resolução 
São apresentadas propostas de resolução sobre questões da atualidade, a pedido de uma comissão, de um grupo político ou de, pelo menos, 5 % dos deputados; as propostas de resolução são votadas em sessão plenária. Artigos 132.º, 136.º, 139.º e 144.º do Regimento

Perguntas orais 
As perguntas com pedido de resposta oral com debate dirigidas à Comissão Europeia, ao Conselho ou à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União podem ser apresentadas por uma comissão, por um grupo político ou por, pelo menos, 5 % dos deputados do Parlamento. Artigo 136.º

Interpelações breves 
As interpelações breves com pedido de resposta escrita dirigidas à Comissão Europeia, ao Conselho ou à Vice‑Presidente da Comissão/Alta Representante da União podem ser apresentadas por uma comissão, por um grupo político ou por, pelo menos, 5 % dos deputados do Parlamento. Artigo 130.º -A, Anexo III

Interpelações extensas 
As interpelações extensas com pedido de resposta escrita e debate dirigidas à Comissão Europeia, ao Conselho ou à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União podem ser apresentadas por uma comissão, por um grupo político ou por, pelo menos, 5 % dos deputados do Parlamento. Artigo 139.º, Anexo III

Outras atividades parlamentares 

Declarações de voto escritas 
Os deputados podem fazer uma declaração de voto escrita relativa à sua votação em sessão plenária. Artigo 194.º

Direitos de autor no mercado único digital (A8-0245/2018 - Axel Voss)  
 

Votei, em julho de 2018, contra esta diretiva. Em setembro votei especificamente contra o artigo 13.º, ainda que com o voto favorável na resolução do Parlamento Europeu para garantir o envio ao trílogo na esperança de que se alcançassem compromissos que fossem ao encontro das preocupações dos cidadãos. Acabei por votar hoje contra a Diretiva por considerar que o resultado não satisfaz.
Reitero o que já tinha dito antes: o meu voto não se justifica pelo temor de criação de uma “máquina de censura”, mas sim pelos abusos que podem partir sistemas automatizados. E o artigo 17.º (antigo artigo 13.º) prevê filtros que podem coartar a liberdade de expressão e publicação. Gostaria também que tivesse ficado garantida a remuneração justa e adequada para os artistas e criadores, mas não me parece que isso fique acautelado no artigo 11.º, que consagra uma solução que põe os direitos de autor dependentes das empresas intermediárias titulares desses direitos.

Acordo de Comércio Livre UE-Singapura (resolução) (A8-0048/2019 - David Martin)  
 

Votei contra a resolução que aprovou o Acordo Comercial UE-Singapura porque, mais uma vez, este tipo de acordos não inclui um capítulo sobre regulação financeira, anti branqueamento de capitais e fiscalidade. No caso deste acordo específico, a questão é mais grave, tratando-se de um acordo com um verdadeiro paraíso fiscal (o 5.º país mais opaco de acordo com o ranking do Segredo Fiscal) e isso poderá será aproveitado pela criminalidade organizada, incluindo grupos terroristas. Singapura vive da alta-finança e dos baixos impostos, com um Freeport criado para dar guarida a todo o tipo de produtos que sirvam o branqueamento de capitais de cleptocratas e corruptos dos países da região e de todo o mundo. O recente escândalo da 1MDB, com mil milhões branqueados em imobiliário e arte por familiares do Primeiro-Ministro da Malásia, são a prova. Tudo será facilitado pelo acesso ao mercado europeu que este acordo comercial permite. Não precisamos de mais acordos de comércio dito “livre” que só têm aumentado desigualdades, divergências e desequilíbrios. Precisamos de acordos de comércio justo. Enquanto estes acordos não incluírem disposições de regulação fiscal, a UE faz o jogo das forças populistas e nacionalistas que cavalgam o ressentimento dos povos contra o neoliberalismo desregulatório.

Acordo de parceria UE-Marrocos no domínio da pesca sustentável (A8-0027/2019 - Alain Cadec)  
 

Votei contra este acordo, como havia feito em janeiro no acordo sobre a agricultura. E fi-lo de novo em consciência. O direito de autodeterminação do povo do Saara Ocidental não é negociável a troco de vantagens político-económicas. Apoio que Marrocos beneficie de uma parceria privilegiada com a UE, mas não à custa dos direitos do povo sarauí. A UE tem de respeitar o Direito Internacional e o processo negocial no quadro da ONU.
Ao aprovar também este acordo, as instituições da UE voltam a violar o Direito Internacional e desrespeitar o TJUE. O TJUE estabeleceu explicitamente que o consentimento do povo do Saara é necessário. É inaceitável confundir-se o "povo" com a "população", integrada também por colonos marroquinos. As implicações práticas para o Sara Ocidental resultantes deste acordo com Marrocos são significativas. A Comissão das Pescas do Parlamento Europeu reconheceu que “mais de 90 por cento da captura pela frota de países da União Europeia é feita nas águas adjacentes do Sara Ocidental”, sobre o qual não é reconhecida a soberania marroquina. Como se permite agora a aplicação do acordo de pesca entre a UE e Marrocos nestas águas adjacentes? Todos os Estados-Membros que endossam este acordo violam o Direito Internacional.

Perguntas escritas 
Os deputados podem formular um determinado número de perguntas com pedido de resposta escrita ao Presidente do Conselho Europeu, ao Conselho, à Comissão e à Vice‑Presidente da Comissão/Alta Representante da União. Artigo 138.º, Anexo III do Regimento

Perguntas ao BCE e relativas ao MUS e ao MUR 
Os deputados podem dirigir perguntas com pedido de resposta escrita ao BCE e perguntas com pedido de resposta escrita relativas ao Mecanismo Único de Supervisão e ao Mecanismo Único de Resolução. Estas perguntas são apresentadas em primeiro lugar ao presidente da comissão competente. Artigo 140.º, artigo 141.º, Anexo III do Regimento

Declarações escritas (até 16 de janeiro de 2017) 
**Este instrumento deixou de existir em 16 de janeiro de 2017**. A declaração escrita era uma iniciativa que incidia sobre uma matéria da competência da UE. Podia ser coassinada por vários deputados num prazo de três meses.

Declaração escrita sobre a internacionalização das PME da UE  
- P8_DCL(2016)0038 - Caduca  
Maria GRAPINI , Cristian-Silviu BUŞOI , Ramona Nicole MĂNESCU , Nicola CAPUTO , Nicola DANTI , Isabella DE MONTE , Ana GOMES , Theresa GRIFFIN , Marlene MIZZI , Georgi PIRINSKI , Olga SEHNALOVÁ , Ivan JAKOVČIĆ , Norica NICOLAI , Jozo RADOŠ  
Data de abertura : 11-04-2016
Caduca no dia : 11-07-2016
Número de signatários : 152 - 12-07-2016

Declarações 

Declaração de interesses financeiros