Ana GOMES
  • Ana
    GOMES
  • Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu
  • Membro
  • Portugal Partido Socialista
  • Data de nascimento: 9 de Fevereiro de 1954, Lisboa

Vice-Presidente

  • PANA Comissão de Inquérito para Investigar Alegadas Contravenções ou Má Administração na Aplicação do Direito da União relacionadas com o Branqueamento de Capitais e com a Elisão e a Evasão Fiscais

Membro

  • LIBE Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
  • SEDE Subcomissão da Segurança e da Defesa
  • TERR Comissão Especial sobre o Terrorismo
  • D-US Delegação para as Relações com os Estados Unidos
  • DMED Delegação à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo

Membro suplente

  • AFET Comissão dos Assuntos Externos
  • DROI Subcomissão dos Direitos do Homem
  • DMAG Delegação para as Relações com os Países do Magrebe e a União do Magrebe Árabe
  • D-IQ Delegação para as Relações com o Iraque
  • DEPA Delegação à Assembleia Parlamentar Euronest

Últimas atividades

Situação do Estado de direito e da democracia na Polónia (debate)

15-11-2017 P8_CRE-PROV(2017)11-15(7)

«Paradise Papers» (debate)

14-11-2017 P8_CRE-PROV(2017)11-14(2)

«Paradise Papers» (debate) (2)

14-11-2017 P8_CRE-PROV(2017)11-14(2)
  • Em Malta não há ataque ostensivo à “rule of law” pelo Governo, como vemos na Hungria ou na Polónia. O problema em Malta é a captura do Estado, através de membros do Governo, deputados, autoridades de supervisão, magistrados, polícias, funcionários, por parte de interesses financeiros ou serviços de intermediários, como a Nexia BT. Por essa razão Malta se opõe à transparência sobre os beneficiários efetivos das “trusts ” que este Parlamento propõe nas negociações sob a 5.ª Diretiva antibranqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. O problema não se confina ao atual Governo: foram políticas desregulatórias de décadas, transversais aos partidos políticos, orquestradas a partir de Londres com o beneplácito de Bruxelas, que tornaram Malta um paraíso fiscal no seio da União Europeia, fazendo ali desenvolver-se uma indústria especializada em planeamento fiscal agressivo e na multiplicação de empresas de fachada, instrumentais para esquemas de lavagem de dinheiro, corrupção e outra criminalidade. O programa de venda da nacionalidade maltesa e europeia é vértice destas políticas com riscos maiores para a segurança de Malta e da União Europeia. O assassinato à bomba da corajosa jornalista Daphne Caruana Galizia atesta-o de forma alarmante. O Primeiro-Ministro Muscat mantém o chefe de gabinete e o ministro expostos pelos Panama Papers e ainda não permitiu uma investigação independente às alegações sobre uma conta ligando a sua mulher ao banco Pilatos. Como pode assegurar que o Governo maltês garante, como deve, a independência dos meios de supervisão, a despolitização da polícia e das autoridades judiciais? Nem sequer se propõe acabar com a acumulação de funções políticas e do Estado com a prestação de serviços financeiros, fiscais e empresariais! Não podemos iludir-nos. Malta tem de repensar o seu modelo de desenvolvimento e deixar de servir como um dos centros europeus especializados na facilitação da evasão fiscal e branqueamento de capitais. Cabe à Comissão e ao Conselho não só pressionar Malta para o fazer, mas também garantir, através de legislação europeia, que estas práticas são ilegalizadas e combatidas em Malta, na União Europeia - e há mais paraísos fiscais destes na União Europeia - e globalmente. https://www.youtube.com/watch?v=yMLbepwxk8o
    20/11/2017 17:33 - facebook
  • Direitos humanos, justiça social, contrato democrático espezinhados por governos, políticos e profissionais capturados pela indústria da evasão e fraude, dita de planeamento, fiscal: é o que os ParadisePapers vêm mais uma vez expor. O trabalho legislativo deste Parlamento Europeu, para tornar ilegais práticas ditas legais, é bloqueado por Estados Membros no Conselho que servem os interesses dos evasores fiscais e branqueadores de capitais. Precisamos de harmonização e transparência fiscal na UE, precisamos da lista de países não cooperantes com sanções dissuasoras, precisamos de sancionar os infractores que recusam revelar estes esquemas às autoridades tributárias: no meu país, Portugal, advogados estão a mobilizar-se, desavergonhadamente, recusando cumprir esta obrigação no quadro da IV Directiva Anti-Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo. E precisamos, também, fundamentalmente, de acesso público aos registos de beneficiários efetivos de empresas e trusts estabelecidas na UE, ou que operam economicamente na UE! Mas, uma proposta neste sentido aprovada por este Parlamento, após sete meses de negociações sobre a 5a. Diretiva Anti-Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, continua vergonhosamente bloqueada no Conselho. https://www.youtube.com/watch?v=Pwkae_5VR1w
    15/11/2017 12:07 - facebook

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