Maria da Assunção
ESTEVES

Pareceres enquanto relator - 6ª legislatura Maria da Assunção ESTEVES

As comissões podem elaborar um parecer sobre um relatório da comissão competente que incida sobre os elementos que se inserem na respetiva esfera de atribuições. Os relatores de parecer são igualmente responsáveis pela elaboração de alterações de compromisso e pelas negociações com os relatores-sombra de parecer. Artigo 56.º, artigo 57.º, Anexo VI do Regimento

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui para o período 2007-2013 o programa «Cidadãos pela Europa», destinado a promover a cidadania europeia activa

25-01-2006 AFCO_AD(2006)364958 PE364.958v02-00 AFCO

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