Marisa MATIAS
  • Marisa
    MATIAS
  • Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde
  • Membro da Mesa
  • Portugal Bloco de Esquerda
  • Data de nascimento: 20 de Fevereiro de 1976, Coimbra

Intervenção(ões) em sessão plenária

217

Reinício da sessão

12-06-2018 P8_CRE-PROV(2018)06-12(4)

Debate com o Primeiro-Ministro do Luxemburgo, Xavier Bettel, sobre o Futuro da Europa (debate)

30-05-2018 P8_CRE-PROV(2018)05-30(7)

Debate com o Presidente da República Francesa, Emmanuel Macron, sobre o Futuro da Europa (debate)

17-04-2018 P8_CRE-PROV(2018)04-17(4)

Situação na Síria (debate)

17-04-2018 P8_CRE-PROV(2018)04-17(13)

Composição do Parlamento Europeu (debate)

07-02-2018 P8_CRE-REV(2018)02-07(4)

Situação atual dos direitos humanos na Turquia - A situação em Afrin (Síria) (debate)

06-02-2018 P8_CRE-REV(2018)02-06(15)

Decisão adotada sobre o pacote de medidas relativo à equidade fiscal II e III (debate)

05-02-2018 P8_CRE-REV(2018)02-05(21)

Relatório(s) - enquanto relator sombra

17

RELATÓRIO sobre o Plano de Ação sobre os Serviços Financeiros Retalhistas

ECON
23-10-2017 A8-0326/2017

RELATÓRIO sobre as políticas económicas da área do euro

ECON
23-10-2017 A8-0310/2017

RELATÓRIO sobre as plataformas em linha e o Mercado Único Digital

IMCO ITRE
31-05-2017 A8-0204/2017

RELATÓRIO sobre a FinTech: Influência da tecnologia no futuro do setor financeiro

ECON
28-04-2017 A8-0176/2017

RELATÓRIO sobre o Livro Verde sobre serviços financeiros de retalho

ECON
17-10-2016 A8-0294/2016

Pareceres enquanto relator

4

PARECER sobre a igualdade linguística na era digital

ITRE
26-04-2018 ITRE_AD(2018)618316

PARECER sobre o combate às desigualdades enquanto estímulo à criação de emprego e ao crescimento

ECON
26-09-2017 ECON_AD(2017)605945

PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à inclusão das emissões e remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, a alteração do uso do solo e as florestas no quadro relativo ao clima e à energia para 2030 e que altera o Regulamento (UE) n.º 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas

ITRE
01-06-2017 ITRE_AD(2017)592164

PARECER sobre a proposta do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos índices utilizados como índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros

ITRE
24-01-2014 ITRE_AD(2014)524509

Pareceres enquanto relator sombra

9

PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um quadro para o livre fluxo de dados não pessoais na União Europeia

ITRE
26-04-2018 ITRE_AD(2018)613537

PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que introduz o Cartão Eletrónico Europeu de Serviços e as estruturas administrativas conexas

ITRE
30-11-2017 ITRE_AD(2017)601274

PARECER sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o enquadramento jurídico e operacional do Cartão Eletrónico Europeu de Serviços introduzido pelo Regulamento ... [Regulamento CEES]

ITRE
30-11-2017 ITRE_AD(2017)601268

PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 182/2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão.

ECON
23-11-2017 ECON_AD(2017)610743

PARECER Rumo a uma estratégia comercial digital

ITRE
08-11-2017 ITRE_AD(2017)609603

PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao respeito pela vida privada e à proteção dos dados pessoais nas comunicações eletrónicas e que revoga a Diretiva 2002/58/CE (Regulamento relativo à privacidade e às comunicações eletrónicas)

ITRE
04-10-2017 ITRE_AD(2017)602722

PARECER sobre o plano de ação europeu (2016-2020) para a administração pública em linha

ITRE
28-02-2017 ITRE_AD(2017)594095

PARECER sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre medidas contra o bloqueio geográfico e outras formas de discriminação com base na nacionalidade, local de residência ou de estabelecimento dos clientes no mercado interno e que altera o Regulamento (CE) n.º 2006/2004 e a Diretiva 2009/22/CE

ITRE
10-02-2017 ITRE_AD(2017)592238

PARECER sobre as recomendações à Comissão Europeia sobre as negociações relativas à Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP)

ECON
27-03-2015 ECON_AD(2015)546785

Propostas de resolução institucionais

96

  Motion for a resolution on the situation in the Gaza strip

16-04-2018 B8-0212/2018

N.B: Esta proposta de resolução só se encontra disponível na língua do original

Proposta de resolução comum sobre a situação da UNRWA

07-02-2018 RC-B8-0085/2018

Proposta de resolução comum sobre a situação atual dos direitos humanos na Turquia

07-02-2018 RC-B8-0082/2018

Proposta de resolução sobre a situação da UNRWA

05-02-2018 B8-0085/2018

Proposta de resolução sobre Mianmar/Birmânia: a situação dos Rohingya

06-12-2017 B8-0674/2017

Proposta de resolução sobre a situação do Estado de direito e da democracia na Polónia

10-11-2017 B8-0595/2017

Declaração(ões) escrita(s)

5

Declaração escrita sobre a tributação de produtos de higiene feminina, como os tampões

12-09-2016 P8_DCL(2016)0089 Caduca

Pormenores

Karima DELLI , Linnéa ENGSTRÖM , Jordi Vicent SEBASTIA TALAVERA , Molly SCOTT CATO , Josep-Maria TERRICABRAS , Ernest URTASUN , Monika VANA , Ángela VALLINA , Merja KYLLÖNEN , Laura AGEA , Fabio Massimo CASTALDO , Marisa MATIAS , Eleonora EVI , Anneliese DODDS

Data de abertura : 12-09-2016
Caduca no dia : 12-12-2016
Número de signatários : 109 - 13-12-2016

Declaração escrita sobre o potencial das tecnologias digitais para melhorar e generalizar o acesso ao conhecimento

12-09-2016 P8_DCL(2016)0085 Caduca

Pormenores

Andrea COZZOLINO , Catherine STIHLER , Nicola DANTI , Antanas GUOGA , Lambert van NISTELROOIJ , Sergio Gaetano COFFERATI , Massimiliano SALINI , Marisa MATIAS , Michela GIUFFRIDA , Alfred SANT

Data de abertura : 12-09-2016
Caduca no dia : 12-12-2016
Número de signatários : 81 - 13-12-2016

Declaração escrita sobre a diabetes

01-02-2016 P8_DCL(2016)0008 Encerrada com maioria

Pormenores

Nicola CAPUTO , Therese COMODINI CACHIA , Christel SCHALDEMOSE , Sirpa PIETIKÄINEN , Dame Glenis WILLMOTT , Marc TARABELLA , Simona BONAFÈ , Daciana Octavia SÂRBU , Bogdan Brunon WENTA , Nicola DANTI , Tomáš ZDECHOVSKÝ , Marisa MATIAS , Marlene MIZZI , Elena GENTILE , Doru-Claudian FRUNZULICĂ , Enrico GASBARRA , Tibor SZANYI , Renato SORU , Luigi MORGANO , Theodoros ZAGORAKIS , Damiano ZOFFOLI , Ricardo SERRÃO SANTOS , Renata BRIANO , Carlos ZORRINHO , Isabella DE MONTE , Silvia COSTA , Brando BENIFEI

Data de abertura : 01-02-2016
Caduca no dia : 01-05-2016
Data de aprovação : 02-05-2016
A lista dos signatários está publicada no Anexo 02 da Ata de 09-05-2016
Número de signatários : 405 - 02-05-2016

Declaração escrita sobre as campanhas de vacinação

07-09-2015 P8_DCL(2015)0032 Caduca

Pormenores

Enrico GASBARRA , Ivan JAKOVČIĆ , Mara BIZZOTTO , Françoise GROSSETÊTE , Nicola CAPUTO , Marisa MATIAS , Nessa CHILDERS , Giovanni LA VIA , Cristian-Silviu BUŞOI , Marc TARABELLA , Fabio Massimo CASTALDO , Piernicola PEDICINI

Data de abertura : 07-09-2015
Caduca no dia : 07-12-2015
Número de signatários : 125 - 08-12-2015

Declaração escrita sobre a luta contra o cancro da mama na União Europeia

27-04-2015 P8_DCL(2015)0017 Encerrada com maioria

Pormenores

Nessa CHILDERS , Simona BONAFÈ , Anna ZÁBORSKÁ , Lidia Joanna GERINGER de OEDENBERG , Françoise GROSSETÊTE , Marisa MATIAS , Emma McCLARKIN , Biljana BORZAN , Alojz PETERLE , Miriam DALLI

Data de abertura : 27-04-2015
Caduca no dia : 27-07-2015
Data de aprovação : 27-07-2015
A lista dos signatários está publicada no Anexo 02 da Ata de 07-09-2015
Número de signatários : 394 - 28-07-2015

Perguntas escritas

60

Decisão da Agência Portuguesa do Ambiente de dispensar AIA do furo de Aljezur

30-05-2018 E-002952/2018 Comissão

Trocas comerciais da UE com os colonatos israelitas

29-05-2018 E-002892/2018 Comissão

Situação dos professores contratados na Região Autónoma dos Açores

26-04-2018 E-002357/2018 Comissão

Detenção de crianças não acompanhadas em celas de esquadras policiais na Grécia

06-03-2018 E-001400/2018 Comissão

Mina de urânio de Retortillo

22-02-2018 E-001120/2018 Comissão

Comissário Miguel Arias Cañete - Recebimento de pensão e salário

22-02-2018 E-001102/2018 Comissão

Redução do financiamento atribuído à UNRWA pelos EUA

07-02-2018 E-000745/2018 Comissão

Perguntas orais

25

Tratado de Proibição de Armas Nucleares (TPAN)

04-04-2018 O-000038/2018 Conselho

Política de integridade da Comissão

05-03-2018 O-000028/2018 Comissão

Interpelação extensa - Participação de Israel em projetos financiados pelo programa Horizonte 2020

06-02-2018 O-000014/2018 Comissão

Inquérito na sequência do escândalo do "Dieselgate" 2.0

02-02-2018 O-000013/2018 Comissão

Tratado de Proibição de Armas Nucleares

04-12-2017 O-000097/2017 Conselho

Luta contra o tráfico de mulheres e raparigas para fins de exploração sexual e laboral na UE

01-12-2017 O-000094/2017 Comissão

Comentários de Jeroen Dijsselbloem sobre as causas da crise económica no sul da Europa

28-03-2017 O-000026/2017 Conselho

Declarações de voto escritas

128

Situação da pesca recreativa na UE (A8-0191/2018 - Norica Nicolai)

12-06-2018

A pesca recreativa, pese embora ser praticada em contexto de lazer e não constituir fonte de rendimento e/ou subsistência dos pescadores, tem um impacto significativo quer sobre as unidades populacionais de espécies regulamentadas quer na economia de certas zonas costeiras e turísticas. Deste modo, apesar do Plano Plurianual do Mar do Norte estabelecer certas restrições à pesca recreativa, esta não se encontra devidamente regulamentada. Sendo assim, e à semelhança do que acontece com a pesca industrial e de larga escala e com a pesca artesanal e de pequena escala, torna-se necessário regulamentar a pesca recreativa no âmbito da União Europeia, desde logo para combater a pesca ilegal nas águas comunitárias. Este relatório apresenta várias propostas para a regulamentação da pesca recreativa, entre as quais a sua definição exacta e a sua delimitação quantitativa e qualitativa capturável, isto é, salienta a importância da União Europeia financiar o desenvolvimento sustentável da pesca recreativa. Votei a favor.

Regras comuns no domínio da aviação civil e Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (A8-0364/2016 - Marian-Jean Marinescu)

12-06-2018

A presente proposta diz respeito a novas regras comuns no domínio da aviação civil, ao mesmo tempo que cria a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (EASA), que aumenta ainda mais as competências da União Europeia no sector da navegação aérea.
A estratégia da UE passa por aprofundar o Céu Único Europeu, harmonizando e liberalizando o sector, facilitando modelos de baixo custo, às expensas não apenas da qualidade dos serviços e dos padrões de segurança no sector, mas pondo também em causa direitos laborais, optando-se pela promoção da precariedade.
A União Europeia está a tornar-se, cada vez mais, sinónimo de piores serviços para menos direitos, e esta proposta é mais um claro exemplo disso mesmo. O próprio Conselho de Administração da EASA abdica, na sua gestão, de consultar os sindicatos antes de implementar legislação europeia, optando por se fazer compor exclusivamente de “peritos” na matéria.
Esta proposta terá certamente elementos positivos, mas não a qualquer custo. Votei contra.

Modernização dos sistemas de ensino na UE (A8-0173/2018 - Krystyna Łybacka)

12-06-2018

O relatório em causa, sobre a modernização da educação na UE, tem como objectivo fornecer recomendações à Comissão Europeia com vista aquela que será a nova agenda da UE sobre o ensino superior.
Num mundo em constante mutação é de particular importância que os sistemas de ensino se saibam adaptar e responder aos desafios trazidos com a globalização e evolução tecnológica. Um ensino superior de qualidade tem hoje de ser um ensino aberto ao mundo, onde a cooperação e a partilha de informação e experiências devem ter um papel primordial.
O sistema educativo, como sugere e bem este relatório, deve ser melhorado não do ponto de vista da competitividade, mas sim garantindo que as escolas continuam a promover o seu papel de promotores do conhecimento e desenvolvimento pessoal. Defende-se uma educação para todos/as, onde não cabe o preconceito de género e estereótipos, onde se promove uma educação inclusiva que não marginalize cidadãos mais desfavorecidos e vulneráveis, como é o caso de estudantes com necessidades educativas especiais e os migrantes. Votei a favor.

Aplicação da Diretiva relativa à conceção ecológica (A8-0165/2018 - Frédérique Ries)

31-05-2018

Falar de conceção ecológica, de que trata este relatório, é falar de uma forma economicamente mais eficiente de poupar energia. Com este relatório pretendia-se, precisamente, melhorar a conceção ecológica, promovendo uma economia mais sustentável e que tem sido fundamental no desenvolvimento da economia circular.
É do nosso entender que este relatório cumpre com o objectivo de potenciar a actual directiva, ao introduzir elementos como melhorias na fiscalização do mercado, com inspeções periódicas e mais poderes para as autoridades de fiscalização do mercado, ou um âmbito mais alargado da directiva com a inclusão de novos produtos.
Votei a favor.

Conformidade dos produtos da pesca com os critérios de acesso ao mercado da UE (A8-0156/2018 - Linnéa Engström)

30-05-2018

O sector das pescas da União Europeia é um dos maiores do mundo, quer a nível de importação-exportação de produtos da pesca e da aquicultura, quer a nível de consumo per capita. Neste sector existem várias desigualdades de regulamentação dentro do mercado da União e fora dele, que constituem um problema, sobretudo para os pescadores artesanais e de pequena escala da UE. Com efeito, a regulamentação comunitária é mais exigente do que o mercado concorrencial extracomunitário. No entanto, a questão central prende-se com a intervenção de operadores extracomunitários na cadeia de valor das pescas, que fazem aumentar os preços iniciais de venda, aumentando, necessariamente, as margens dos intermediários. O presente relatório, contém aspectos negativos, como o da promoção da pesca industrial em detrimento da pesca artesanal e de pequena escala. No entanto, apresenta-se globalmente positivo, na medida em que defende que o acesso ao mercado da UE depende da conformidade dos produtos da pesca com a regulamentação comunitária, exige a ratificação e aplicação de instrumentos legislativos internacionais de pesca aos países terceiros, reforça a proibição da pesca ilegal. Abstive-me.

O futuro da alimentação e da agricultura (A8-0178/2018 - Herbert Dorfmann)

30-05-2018

O relatório em causa estabelece a posição do Parlamento Europeu nas negociações que terão lugar nos próximos 18 meses com vista à reforma e modernização da Política Agrícola Comum (PAC).
É do nosso entender que a PAC deve ser sujeita a uma reforma profunda: uma política agrícola pública que seja capaz de responder às necessidades da sociedade como um todo, capaz de atenuar as consequências das alterações climáticas e garantir um rendimento justo aos agricultores. Contudo, a Comissão e este Parlamento entendem que a PAC pós-2020 deve passar por mais desregulação e abandono das políticas públicas, optando por instrumentos que visam privatizar uma série de políticas agrárias.
Esta posição do Parlamento falha nos objetivos de melhorar as condições dos agricultores e de promover uma alteração ao modelo de produção agrogeológico, tão importante para garantir a subsistência dos agricultores e a substituição das gerações no sector agrícola.
É da maior importância promovermos uma agricultura sustentável e uma política alimentar, e olharmos com preocupação para a concentração crescente da produção e para a redução de pequenos agricultores que têm vindo a acentuar o despovoamento do interior.
Votei contra.

Interpretação e aplicação do Acordo Interinstitucional «Legislar melhor» (A8-0170/2018 - Pavel Svoboda, Richard Corbett)

30-05-2018

O Acordo Interinstitucional “Legislar Melhor” foi, em meados de 2016, adoptado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão Europeia. O seu principal objectivo é o de conseguir uma melhor e mais eficaz forma de legislar na União Europeia. Este relatório enaltece os vários progressos alcançados, até ao momento, com a implementação e aplicação do Acordo Interinstitucional. No entanto, reforça a ideia de que o processo legislativo deve ser mais coordenado, transparente, desburocratizado e simples entre as três instituições europeias. Não se entende, contudo, que esse processo de legislar melhor e de forma mais eficaz não inclua os aspectos sociais e ambientais e que seja apenas orientado para as empresas e os negócios. No entanto, há que valorizar o aspecto positivo deste relatório no que toca à promoção de uma maior transparência interinstitucional, Abstive-me.

Relatório anual sobre o funcionamento do espaço Schengen (A8-0160/2018 - Carlos Coelho)

30-05-2018

O espaço Schengen, composto por países europeus, e não confundível com o espaço da União Europeia, constitui um espaço de livre circulação de pessoas entre os países signatários do Acordo. Desde o último trimestre de 2016, no âmbito da comissão LIBE (das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos), têm sido realizadas várias reuniões no sentido de avaliar o funcionamento do espaço Schengen.
Este relatório, como conclusão dessa avaliação, demonstra-se positivo quando rejeita e pretende combater a reintrodução ilícita de fronteiras por alguns Estados-Membros da UE, os quais incorrem em violações expressas ao Acordo de Schengen.
No entanto, as propostas de introdução de novos sistemas informáticos de controlo fronteiriço, de reforço dos recursos humanos nas fronteiras externas, do apoio para operações de devolução dos migrantes à origem constituem aspetos negativos deste relatório que não podem ser aceites nem ignorados. Abstive-me.

Otimização da cadeia de valor no setor das pescas da UE (A8-0163/2018 - Clara Eugenia Aguilera García)

29-05-2018

A União Europeia é um dos maiores mercados do mundo no que toca à extracção e consumo de peixe. À semelhança de uma cadeia alimentar, em que há predadores e presas, também na cadeia de valor no sector das pescas há beneficiados e prejudicados. Entre quem extrai os peixes e o consumidor final, há diversos intermediários que desenvolvem uma série etapas. O transporte, o processamento de alguns peixes e a venda do produto constituem etapas da cadeia. A enorme margem de lucro dos intermediários e do sector da pesca industrial, significa o embaratecimento do rendimento dos pescadores de pequena escala e o encarecimento do preço para o consumidor. Este relatório, de forma positiva, apresenta uma série de medidas de apoio e protecção aos pescadores artesanais e de pequena escala e às comunidades costeiras. Entre outras, defende a relevância das organizações de pescadores na definição dos preços, a garantia de quotas apropriadas, a facilitação da venda direta aos consumidores particulares e a estabelecimentos públicos locais, como hospitais ou escolas, etc. São medidas como estas que contribuem para um tratamento mais equitativo entre os diferentes operadores da cadeia de valor no sector das pescas na UE. Votei a favor.

Implementação de ferramentas da PAC a favor dos jovens agricultores na UE após a reforma de 2013 (A8-0157/2018 - Nicola Caputo)

29-05-2018

O apoio e incentivo financeiros da UE aos jovens agricultores é parte integrante da Política Agrícola Comum (PAC). No entanto, a realidade evidencia a ineficiência dos mecanismos político-financeiros que têm vindo a ser usados nesta área. Este relatório apresenta-se com o objectivo principal, e positivo, de melhorar o processo de apoio vigente e, dessa forma, facilitar aos jovens agricultores a sua entrada e permanência na agricultura. Há, por isso, necessidade de identificar a causa central da falta ou diminuição das gerações de jovens agricultores. A resposta prende-se, sobretudo, com a (in)viabilidade económica dos terrenos agrícolas, que contribuem para a fraca motivação das gerações mais novas para enveredarem pela produção agrícola. O presente relatório, ainda que promova a PAC a favor dos jovens agricultores na UE, defende a ideia de que a atribuição de empréstimos de baixo custo é a melhor solução do problema da falta de jovens agricultores, ao invés de se focar na questão principal, isto é, na falta de lucratividade das empresas agrícolas. Abstive-me.

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