Marisa MATIAS
  • Marisa
    MATIAS
  • Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde
  • Membro da Mesa
  • Portugal Bloco de Esquerda
  • Data de nascimento: 20 de Fevereiro de 1976, Coimbra

Intervenção(ões) em sessão plenária

218

Violações dos direitos dos povos indígenas no mundo (debate)

02-07-2018 P8_CRE-PROV(2018)07-02(17)

Reinício da sessão

12-06-2018 P8_CRE-PROV(2018)06-12(4)

Debate com o Primeiro-Ministro do Luxemburgo, Xavier Bettel, sobre o Futuro da Europa (debate)

30-05-2018 P8_CRE-REV(2018)05-30(7)

Debate com o Presidente da República Francesa, Emmanuel Macron, sobre o Futuro da Europa (debate)

17-04-2018 P8_CRE-REV(2018)04-17(4)

Situação na Síria (debate)

17-04-2018 P8_CRE-REV(2018)04-17(13)

Composição do Parlamento Europeu (debate)

07-02-2018 P8_CRE-REV(2018)02-07(4)

Situação atual dos direitos humanos na Turquia - A situação em Afrin (Síria) (debate)

06-02-2018 P8_CRE-REV(2018)02-06(15)

Relatório(s) - enquanto relator sombra

17

RELATÓRIO sobre o Plano de Ação sobre os Serviços Financeiros Retalhistas

ECON
23-10-2017 A8-0326/2017

RELATÓRIO sobre as políticas económicas da área do euro

ECON
23-10-2017 A8-0310/2017

RELATÓRIO sobre as plataformas em linha e o Mercado Único Digital

IMCO ITRE
31-05-2017 A8-0204/2017

RELATÓRIO sobre a FinTech: Influência da tecnologia no futuro do setor financeiro

ECON
28-04-2017 A8-0176/2017

RELATÓRIO sobre o Livro Verde sobre serviços financeiros de retalho

ECON
17-10-2016 A8-0294/2016

Pareceres enquanto relator

4

PARECER sobre a igualdade linguística na era digital

ITRE
26-04-2018 ITRE_AD(2018)618316

PARECER sobre o combate às desigualdades enquanto estímulo à criação de emprego e ao crescimento

ECON
26-09-2017 ECON_AD(2017)605945

PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à inclusão das emissões e remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, a alteração do uso do solo e as florestas no quadro relativo ao clima e à energia para 2030 e que altera o Regulamento (UE) n.º 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas

ITRE
01-06-2017 ITRE_AD(2017)592164

PARECER sobre a proposta do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos índices utilizados como índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros

ITRE
24-01-2014 ITRE_AD(2014)524509

Pareceres enquanto relator sombra

9

PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um quadro para o livre fluxo de dados não pessoais na União Europeia

ITRE
26-04-2018 ITRE_AD(2018)613537

PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que introduz o Cartão Eletrónico Europeu de Serviços e as estruturas administrativas conexas

ITRE
30-11-2017 ITRE_AD(2017)601274

PARECER sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o enquadramento jurídico e operacional do Cartão Eletrónico Europeu de Serviços introduzido pelo Regulamento ... [Regulamento CEES]

ITRE
30-11-2017 ITRE_AD(2017)601268

PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 182/2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão.

ECON
23-11-2017 ECON_AD(2017)610743

PARECER Rumo a uma estratégia comercial digital

ITRE
08-11-2017 ITRE_AD(2017)609603

PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao respeito pela vida privada e à proteção dos dados pessoais nas comunicações eletrónicas e que revoga a Diretiva 2002/58/CE (Regulamento relativo à privacidade e às comunicações eletrónicas)

ITRE
04-10-2017 ITRE_AD(2017)602722

PARECER sobre o plano de ação europeu (2016-2020) para a administração pública em linha

ITRE
28-02-2017 ITRE_AD(2017)594095

PARECER sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre medidas contra o bloqueio geográfico e outras formas de discriminação com base na nacionalidade, local de residência ou de estabelecimento dos clientes no mercado interno e que altera o Regulamento (CE) n.º 2006/2004 e a Diretiva 2009/22/CE

ITRE
10-02-2017 ITRE_AD(2017)592238

PARECER sobre as recomendações à Comissão Europeia sobre as negociações relativas à Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP)

ECON
27-03-2015 ECON_AD(2015)546785

Propostas de resolução institucionais

96

  Motion for a resolution on the situation in the Gaza strip

16-04-2018 B8-0212/2018

N.B: Esta proposta de resolução só se encontra disponível na língua do original

Proposta de resolução comum sobre a situação da UNRWA

07-02-2018 RC-B8-0085/2018

Proposta de resolução comum sobre a situação atual dos direitos humanos na Turquia

07-02-2018 RC-B8-0082/2018

Proposta de resolução sobre a situação da UNRWA

05-02-2018 B8-0085/2018

Proposta de resolução sobre Mianmar/Birmânia: a situação dos Rohingya

06-12-2017 B8-0674/2017

Proposta de resolução sobre a situação do Estado de direito e da democracia na Polónia

10-11-2017 B8-0595/2017

Declaração(ões) escrita(s)

5

Declaração escrita sobre a tributação de produtos de higiene feminina, como os tampões

12-09-2016 P8_DCL(2016)0089 Caduca

Pormenores

Karima DELLI , Linnéa ENGSTRÖM , Jordi Vicent SEBASTIA TALAVERA , Molly SCOTT CATO , Josep-Maria TERRICABRAS , Ernest URTASUN , Monika VANA , Ángela VALLINA , Merja KYLLÖNEN , Laura AGEA , Fabio Massimo CASTALDO , Marisa MATIAS , Eleonora EVI , Anneliese DODDS

Data de abertura : 12-09-2016
Caduca no dia : 12-12-2016
Número de signatários : 109 - 13-12-2016

Declaração escrita sobre o potencial das tecnologias digitais para melhorar e generalizar o acesso ao conhecimento

12-09-2016 P8_DCL(2016)0085 Caduca

Pormenores

Andrea COZZOLINO , Catherine STIHLER , Nicola DANTI , Antanas GUOGA , Lambert van NISTELROOIJ , Sergio Gaetano COFFERATI , Massimiliano SALINI , Marisa MATIAS , Michela GIUFFRIDA , Alfred SANT

Data de abertura : 12-09-2016
Caduca no dia : 12-12-2016
Número de signatários : 81 - 13-12-2016

Declaração escrita sobre a diabetes

01-02-2016 P8_DCL(2016)0008 Encerrada com maioria

Pormenores

Nicola CAPUTO , Therese COMODINI CACHIA , Christel SCHALDEMOSE , Sirpa PIETIKÄINEN , Dame Glenis WILLMOTT , Marc TARABELLA , Simona BONAFÈ , Daciana Octavia SÂRBU , Bogdan Brunon WENTA , Nicola DANTI , Tomáš ZDECHOVSKÝ , Marisa MATIAS , Marlene MIZZI , Elena GENTILE , Doru-Claudian FRUNZULICĂ , Enrico GASBARRA , Tibor SZANYI , Renato SORU , Luigi MORGANO , Theodoros ZAGORAKIS , Damiano ZOFFOLI , Ricardo SERRÃO SANTOS , Renata BRIANO , Carlos ZORRINHO , Isabella DE MONTE , Silvia COSTA , Brando BENIFEI

Data de abertura : 01-02-2016
Caduca no dia : 01-05-2016
Data de aprovação : 02-05-2016
A lista dos signatários está publicada no Anexo 02 da Ata de 09-05-2016
Número de signatários : 405 - 02-05-2016

Declaração escrita sobre as campanhas de vacinação

07-09-2015 P8_DCL(2015)0032 Caduca

Pormenores

Enrico GASBARRA , Ivan JAKOVČIĆ , Mara BIZZOTTO , Françoise GROSSETÊTE , Nicola CAPUTO , Marisa MATIAS , Nessa CHILDERS , Giovanni LA VIA , Cristian-Silviu BUŞOI , Marc TARABELLA , Fabio Massimo CASTALDO , Piernicola PEDICINI

Data de abertura : 07-09-2015
Caduca no dia : 07-12-2015
Número de signatários : 125 - 08-12-2015

Declaração escrita sobre a luta contra o cancro da mama na União Europeia

27-04-2015 P8_DCL(2015)0017 Encerrada com maioria

Pormenores

Nessa CHILDERS , Simona BONAFÈ , Anna ZÁBORSKÁ , Lidia Joanna GERINGER de OEDENBERG , Françoise GROSSETÊTE , Marisa MATIAS , Emma McCLARKIN , Biljana BORZAN , Alojz PETERLE , Miriam DALLI

Data de abertura : 27-04-2015
Caduca no dia : 27-07-2015
Data de aprovação : 27-07-2015
A lista dos signatários está publicada no Anexo 02 da Ata de 07-09-2015
Número de signatários : 394 - 28-07-2015

Perguntas escritas

61

Decisão da Agência Portuguesa do Ambiente de dispensar AIA do furo de Aljezur

30-05-2018 E-002952/2018 Comissão

Trocas comerciais da UE com os colonatos israelitas

29-05-2018 E-002892/2018 Comissão

Situação dos professores contratados na Região Autónoma dos Açores

26-04-2018 E-002357/2018 Comissão

Detenção de crianças não acompanhadas em celas de esquadras policiais na Grécia

06-03-2018 E-001400/2018 Comissão

Mina de urânio de Retortillo

22-02-2018 E-001120/2018 Comissão

Comissário Miguel Arias Cañete - Recebimento de pensão e salário

22-02-2018 E-001102/2018 Comissão

Redução do financiamento atribuído à UNRWA pelos EUA

07-02-2018 E-000745/2018 Comissão

Perguntas orais

26

10.º aniversário da proposta de Diretiva Horizontal

22-06-2018 O-000071/2018 Comissão

Tratado de Proibição de Armas Nucleares (TPAN)

04-04-2018 O-000038/2018 Conselho

Política de integridade da Comissão

05-03-2018 O-000028/2018 Comissão

Interpelação extensa - Participação de Israel em projetos financiados pelo programa Horizonte 2020

06-02-2018 O-000014/2018 Comissão

Inquérito na sequência do escândalo do "Dieselgate" 2.0

02-02-2018 O-000013/2018 Comissão

Tratado de Proibição de Armas Nucleares

04-12-2017 O-000097/2017 Conselho

Luta contra o tráfico de mulheres e raparigas para fins de exploração sexual e laboral na UE

01-12-2017 O-000094/2017 Comissão

Interpelações

1

Participação de Israel em projetos financiados pelo programa Horizonte 2020

06-02-2018 G-000001/2018 Comissão

Declarações de voto escritas

140

Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) (A8-0322/2017 - Kinga Gál)

05-07-2018

O Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS), inicialmente pensado como um instrumento facilitador das transposições das fronteiras, transformou-se num instrumento controlador dessa passagem, funcionando como um mecanismo de combate à migração irregular e / ou ao terrorismo. Ou seja, o ETIAS constituirá uma condição sine qua non de entrada e permanência no espaço Schengen, para todos os cidadãos de países terceiros, bem como para refugiados e apátridas. O estandarte da livre circulação de pessoas dentro do espaço Schengen é, agora, derrubado com argumentos de “ameaça à segurança” e “alto risco de epidemia”. O ETIAS mais não será do que um visto de viagem, com custos inerentes para quem o solicita, muitas vezes por quem não necessitaria de qualquer visto para transitar no espaço Schengen. Este mecanismo de controlo de fronteiras é, por si só, inaceitável, mais ainda porque assenta em fundamentos falaciosos de combate ao terrorismo e de protecção da saúde pública e, também, atentatórios dos direitos de privacidade, nomeadamente no que toca à protecção de dados. Votei contra.

Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS): tarefas da Europol (A8-0323/2017 - Kinga Gál)

05-07-2018

O ETIAS, inicialmente previsto como um mecanismo facilitador da circulação de pessoas no espaço Shengen, mais não é que um instrumento controlador de entrada e permanência naquele espaço, através da recolha e retenção de dados pessoais dos circulantes não cidadãos dos países que compõem esse espaço de livre circulação. Este policiamento das fronteiras seria bastante, desde logo, para rejeitar este relatório, na medida em que reflete a inaceitável política do medo e da discriminação que vem tendo como mote a luta contra o terrorismo. Ora, isto não poderia estar mais errado, pois todos sabemos que não é assim que se trava essa ameaça. Este relatório, em concreto, pretende definir quais as tarefas da Europol, serviço europeu de polícia, no domínio do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem. De entre as várias tarefas indicadas, a Europol, em coordenação com os serviços das polícias nacionais dos Estados-Membros, iria recolher e reter informações pessoais de suspeitos de relacionamento com actividades criminosas ou terroristas. Ainda que se defenda um tratamento rigoroso e protector dos dados pessoais recolhidos e retidos por meio do ETIAS, a possibilidade de utilização indevida e arbitrária desses dados inviabiliza a aceitação de tal mecanismo. Votei contra.

Projeto de orçamento retificativo n.º 3/2018: prorrogação do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia (A8-0246/2018 - Siegfried Mureşan)

04-07-2018

O controverso e rejeitável acordo UE-Turquia sobre refugiados, em vigor desde março de 2016, prevê um financiamento, em duas tranches, no valor de 3000 milhões de euros cada, dado pela UE à Turquia para que esta seja um “tampão” fronteiriço, retendo refugiados ou deportando migrantes irregulares para os seus países de origem. Ou seja, a UE delega na Turquia a ajuda humanitária aos refugiados, a troco de uma quantia avultadíssima, com vista a desonerar-se dessa responsabilidade. Esta desoneração é, por si só, inaceitável, acrescendo a questão de a Turquia ser um país que não dá qualquer garantia de respeito pelos direitos humanos dos refugiados e migrantes, que são para lá empurrados pela UE. O Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia constitui o instrumento de financiamento de várias áreas, designadamente na assistência humanitária, educação, gestão da migração, saúde, etc. Este relatório, em concreto, defende um orçamento rectificativo, reforçando-o no que toca à escolarização das crianças refugiadas na Turquia. Ainda que este objectivo educacional seja positivo, não consegue, contudo, fazer aceitar o acordo UE-Turquia quanto à gestão de fluxos migratórios, desde logo pela não garantia do respeito pelos direitos humanos naquele país. Abstive-me.

Requisitos de aplicação e regras específicas para o destacamento de condutores no domínio do transporte rodoviário (A8-0206/2018 - Merja Kyllönen)

04-07-2018

Este relatório integra o Pacote de Mobilidade da União Europeia e centra-se, fundamentalmente, nas condições de trabalho dos condutores do sector do transporte rodoviário. São apresentadas propostas de alteração à legislação vigente, com vista a melhorar os termos e condições de emprego daqueles trabalhadores. Com efeito, é proposto que sejam aplicadas leis especiais ao destacamento dos condutores de transportes rodoviários, mediante requisitos administrativos, de controlo e de execução mais rigorosos. No entanto, ao contrário do que deveria ser assegurado, não se garante a informação, desde o primeiro dia, aos condutores sobre qual o trajecto de cabotagem (transporte nacional efectuado por empresa ou motorista estrangeiros), nem a informação prévia de quanto irão ganhar pelo serviço de transporte rodoviário, sendo que neste último caso deveria existir a garantia de que para trabalho igual salário igual nos mercados nacionais de transporte. Ainda que o relatório proponha algumas medidas positivas, há aspectos que não são assegurados, pondo em causa a protecção do princípio da igualdade dos direitos dos trabalhadores do sector do transporte rodoviário internacional. Votei contra.

Tempos de condução diários e semanais, pausas e períodos de repouso mínimos e posicionamento por meio de tacógrafos (A8-0205/2018 - Wim van de Camp)

04-07-2018

O presente relatório, no âmbito do Pacote de Mobilidade da União Europeia, tem como objectivo principal o de implementar um novo regulamento sobre os tempos de condução diários e semanais máximos, propondo períodos e condições de repouso quer dos condutores de veículos comerciais ligeiros de transporte internacional de mercadorias quer dos motoristas de transportes colectivos de cariz turístico. No entanto, o relatório apresenta uma versão final enfraquecida, designadamente no que toca às garantias necessárias de pausa e repouso dos condutores de transporte rodoviário internacional, bem como às condições em que esses descansos deverão ser efectuados. Parece haver uma preocupação maior com o controlo e fiscalização do transporte internacional do que com as condições de trabalho/descanso dos condutores desses transportes. Votei contra.

Adaptação às evoluções no setor do transporte rodoviário (A8-0204/2018 - Ismail Ertug)

04-07-2018

O Pacote de Mobilidade da União Europeia tem como objetivos a garantia de concorrência leal, a simplificação das regras existentes, a protecção do mercado interno e a garantia dos direitos dos trabalhadores do setor e prevê a introdução de várias alterações legislativas. Neste caso, as alterações propostas centram-se no acesso ao mercado de transportes de mercadorias por parte das empresas de transporte rodoviário. A Comissão propõe alterações em quatro domínios: as empresas de caixas de correio, os veículos comerciais ligeiros, a cabotagem e a fiscalização. A digitalização de todas as informações e a intercomunicação de tais informações entre os Estados-Membros é uma das propostas de inovação. Ainda que a livre circulação de mercadorias, a concorrência leal do mercado e a mobilidade segura e sustentável são questões importantes e devem ser asseguradas, mas este relatório não parece suficientemente forte para introduzir as alterações necessárias para a regulamentação justa e equitativa em todos os Estados-Membros, em relação a todas as questões atinentes ao sector do transporte rodoviário. Votei contra.

Empresa Comum Europeia para a Computação de Alto Desempenho (A8-0217/2018 - Zigmantas Balčytis)

03-07-2018

A Computação de Alto Desempenho ou HPC, traduz-se no uso de alta tecnologia para a qual são necessários supercomputadores quer no tratamento de certos dados quer para a elaboração de cálculos tão volumosos e exigentes, que não podem ser executados por computadores “normais”. A computação de alto desempenho é utilizada em diversas áreas científicas e sociais, como na detecção precoce de doenças e na prevenção e gestão de desastres naturais de larga escala. Acontece que, no espaço comunitário, os supercomputadores existentes revelam-se insuficientes para as necessidades, pelo que tem sido usada computação de alto desempenho fora da União Europeia para tratamento de dados comunitários. Tal situação acarreta riscos para a protecção de dados pessoais e comerciais. Sendo assim, em consonância com a Comissão Europeia e com a pretensão de vários Estados-Membros, propõe-se a criação da Empresa Comum Europeia para a Computação de Alto Desempenho (EuroHPC), até 2022/2023. Pese embora este relatório, na sua versão final, apresente elementos positivos como o de incluir micro e pequenas empresas, investigadores e académicos no acesso aos supercomputadores, cria, no entanto, algumas reticências, na medida em que não há uma garantia absoluta de que tais supercomputadores sejam utilizados apenas e exclusivamente para fins civis. Abstive-me.

Impressão tridimensional: direitos de propriedade intelectual e responsabilidade civil (A8-0223/2018 - Joëlle Bergeron)

03-07-2018

A impressão tridimensional ou 3D tem assumido uma enorme importância na indústria de alta tecnologia, com forte e crescente impacto em diferentes áreas como a da medicina regenerativa e protésica, a aeronáutica, a arqueológica, etc. O presente relatório, não se centrando nos aspectos técnicos da impressão tridimensional, pretende uma definição concreta dos seus contornos jurídicos. Com efeito, a impressão 3D acarreta questões do foro jurídico, designadamente a responsabilidade civil e os direitos de propriedade intelectual ou direitos autorais. Por exemplo, no caso de haver um acidente provocado por defeito do produto impresso, há que saber a quem imputar a responsabilidade por esse dano, da mesma forma que é necessário salvaguardar a não falsificação de obras de arte, etc. As potencialidades da impressão 3D têm que ser devidamente regulamentadas. Sendo assim, este relatório propõe que a Comissão Europeia proceda a uma avaliação das concretas necessidades nesta área bem como dos seus impactos, para que a legislação vigente venha a ser adaptada às novas realidades trazidas pela crescente utilização da impressão 3D em diversos domínios. Votei a favor.

Relações UE-NATO (A8-0188/2018 - Ioan Mircea Paşcu)

13-06-2018

A NATO mais não é do que um bloco militar de âmbito internacional e esta definição bastaria para rejeitar a sua existência bem como qualquer intenção de intensificação das relações entre essa organização e a União Europeia. A política obsessiva de militarização da União Europeia, justificada com argumentos tendenciosos e instigadores do medo, não pode ser a trave mestra da construção europeia. A paz e a liberdade, a soberania e a independência dos Estados-membros da UE não podem ser descaracterizados como os seus pilares fundadores e, muito menos, substituídos por políticas fechadas e militarizadas. Este relatório apoia fortemente a ideia de que a UE e a NATO são organizações intrinsecamente ligadas, fundamentadas nos mesmos princípios e valores e sujeitas aos mesmos riscos e ameaças, pelo que defende um estreitamento das relações entre ambas. Ora, tal presunção não poderia estar mais incorreta. Um maior financiamento da defesa e segurança e um reforço da cooperação com a NATO alimentará apenas a indústria do armamento, a insegurança das populações e a guerra no espaço europeu e mundial. E é sobejamente sabido que a paz não se faz com guerra. Votei contra.

Ciberdefesa (A8-0189/2018 - Urmas Paet)

13-06-2018

A defesa cibernética ocupa um lugar de destaque na agenda política de Segurança e Defesa da União Europeia. No espaço comunitário, no âmbito do Mercado Único Digital, a Diretiva relativa à segurança dos sistemas de rede e de informação assume a dianteira na estratégia de reforma da segurança cibernética. À semelhança da intenção de militarização dos espaços terrestre, marítimo e aéreo, a União Europeia, através deste relatório, expressa a intenção de militarização também do ciberespaço. É proposto o reforço das intervenções da Agência Europeia de Defesa e da Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação bem como o aumento do financiamento desta área. No entanto, o ciberespaço deve ser entendido à escala mundial, pelo que as políticas de segurança e defesa cibernéticas devem ser regulamentadas no âmbito das Nações Unidas e com respeito pelas normas de Direito Internacional. Sendo assim, este relatório não é aceitável na medida em que defende uma política de militarização do espaço cibernético pela União Europeia, atentando contra os direitos e liberdades dos seus cidadãos e contra a soberania dos seus Estados-Membros. Votei contra.

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