Marisa MATIAS
  • Marisa
    MATIAS
  • Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde
  • Membro da Mesa
  • Portugal Bloco de Esquerda
  • Data de nascimento: 20 de Fevereiro de 1976, Coimbra

Intervenção(ões) em sessão plenária

221

Situação de emergência humanitária no Mediterrâneo: apoio às autoridades locais e regionais (debate)

03-10-2018 P8_CRE-PROV(2018)10-03(20)

Direitos de autor no mercado único digital (A8-0245/2018 - Axel Voss)

12-09-2018 P8_CRE-PROV(2018)09-12(7.1)

Violações dos direitos dos povos indígenas no mundo (debate)

02-07-2018 P8_CRE-REV(2018)07-02(17)

Reinício da sessão

12-06-2018 P8_CRE-REV(2018)06-12(4)

Debate com o Primeiro-Ministro do Luxemburgo, Xavier Bettel, sobre o Futuro da Europa (debate)

30-05-2018 P8_CRE-REV(2018)05-30(7)

Debate com o Presidente da República Francesa, Emmanuel Macron, sobre o Futuro da Europa (debate)

17-04-2018 P8_CRE-REV(2018)04-17(4)

Situação na Síria (debate)

17-04-2018 P8_CRE-REV(2018)04-17(13)

Relatório(s) - enquanto relator sombra

20

RELATÓRIO sobre o Plano de Ação sobre os Serviços Financeiros Retalhistas

ECON
23-10-2017 A8-0326/2017

RELATÓRIO sobre as políticas económicas da área do euro

ECON
23-10-2017 A8-0310/2017

RELATÓRIO sobre as plataformas em linha e o Mercado Único Digital

IMCO ITRE
31-05-2017 A8-0204/2017

RELATÓRIO sobre a FinTech: Influência da tecnologia no futuro do setor financeiro

ECON
28-04-2017 A8-0176/2017

RELATÓRIO sobre o Livro Verde sobre serviços financeiros de retalho

ECON
17-10-2016 A8-0294/2016

Pareceres enquanto relator

4

PARECER sobre a igualdade linguística na era digital

ITRE
26-04-2018 ITRE_AD(2018)618316

PARECER sobre o combate às desigualdades enquanto estímulo à criação de emprego e ao crescimento

ECON
26-09-2017 ECON_AD(2017)605945

PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à inclusão das emissões e remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, a alteração do uso do solo e as florestas no quadro relativo ao clima e à energia para 2030 e que altera o Regulamento (UE) n.º 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas

ITRE
01-06-2017 ITRE_AD(2017)592164

PARECER sobre a proposta do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos índices utilizados como índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros

ITRE
24-01-2014 ITRE_AD(2014)524509

Pareceres enquanto relator sombra

10

PARECER sobre a educação na era digital: desafios, oportunidades e ensinamentos a tirar para a definição das políticas da UE

ITRE
10-10-2018 ITRE_AD(2018)623921

PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um quadro para o livre fluxo de dados não pessoais na União Europeia

ITRE
26-04-2018 ITRE_AD(2018)613537

PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que introduz o Cartão Eletrónico Europeu de Serviços e as estruturas administrativas conexas

ITRE
30-11-2017 ITRE_AD(2017)601274

PARECER sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o enquadramento jurídico e operacional do Cartão Eletrónico Europeu de Serviços introduzido pelo Regulamento ... [Regulamento CEES]

ITRE
30-11-2017 ITRE_AD(2017)601268

PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 182/2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão.

ECON
23-11-2017 ECON_AD(2017)610743

PARECER Rumo a uma estratégia comercial digital

ITRE
08-11-2017 ITRE_AD(2017)609603

PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao respeito pela vida privada e à proteção dos dados pessoais nas comunicações eletrónicas e que revoga a Diretiva 2002/58/CE (Regulamento relativo à privacidade e às comunicações eletrónicas)

ITRE
04-10-2017 ITRE_AD(2017)602722

PARECER sobre o plano de ação europeu (2016-2020) para a administração pública em linha

ITRE
28-02-2017 ITRE_AD(2017)594095

PARECER sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre medidas contra o bloqueio geográfico e outras formas de discriminação com base na nacionalidade, local de residência ou de estabelecimento dos clientes no mercado interno e que altera o Regulamento (CE) n.º 2006/2004 e a Diretiva 2009/22/CE

ITRE
10-02-2017 ITRE_AD(2017)592238

PARECER sobre as recomendações à Comissão Europeia sobre as negociações relativas à Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP)

ECON
27-03-2015 ECON_AD(2015)546785

Propostas de resolução institucionais

101

  Motion for a resolution on the rise in neo-fascist violence in Europe

17-10-2018 B8-0482/2018

Proposta de resolução sobre a ameaça de demolição de Khan al-Ahmar e outras aldeias beduínas

11-09-2018 B8-0389/2018

  Motion for a resolution on the situation in the Gaza strip

16-04-2018 B8-0212/2018

N.B: Esta proposta de resolução só se encontra disponível na língua do original

Proposta de resolução comum sobre a situação da UNRWA

07-02-2018 RC-B8-0085/2018

Proposta de resolução comum sobre a situação atual dos direitos humanos na Turquia

07-02-2018 RC-B8-0082/2018

Declaração(ões) escrita(s)

5

Declaração escrita sobre a tributação de produtos de higiene feminina, como os tampões

12-09-2016 P8_DCL(2016)0089 Caduca

Pormenores

Karima DELLI , Linnéa ENGSTRÖM , Jordi Vicent SEBASTIA TALAVERA , Molly SCOTT CATO , Josep-Maria TERRICABRAS , Ernest URTASUN , Monika VANA , Ángela VALLINA , Merja KYLLÖNEN , Laura AGEA , Fabio Massimo CASTALDO , Marisa MATIAS , Eleonora EVI , Anneliese DODDS

Data de abertura : 12-09-2016
Caduca no dia : 12-12-2016
Número de signatários : 109 - 13-12-2016

Declaração escrita sobre o potencial das tecnologias digitais para melhorar e generalizar o acesso ao conhecimento

12-09-2016 P8_DCL(2016)0085 Caduca

Pormenores

Andrea COZZOLINO , Catherine STIHLER , Nicola DANTI , Antanas GUOGA , Lambert van NISTELROOIJ , Sergio Gaetano COFFERATI , Massimiliano SALINI , Marisa MATIAS , Michela GIUFFRIDA , Alfred SANT

Data de abertura : 12-09-2016
Caduca no dia : 12-12-2016
Número de signatários : 81 - 13-12-2016

Declaração escrita sobre a diabetes

01-02-2016 P8_DCL(2016)0008 Encerrada com maioria

Pormenores

Nicola CAPUTO , Therese COMODINI CACHIA , Christel SCHALDEMOSE , Sirpa PIETIKÄINEN , Dame Glenis WILLMOTT , Marc TARABELLA , Simona BONAFÈ , Daciana Octavia SÂRBU , Bogdan Brunon WENTA , Nicola DANTI , Tomáš ZDECHOVSKÝ , Marisa MATIAS , Marlene MIZZI , Elena GENTILE , Doru-Claudian FRUNZULICĂ , Enrico GASBARRA , Tibor SZANYI , Renato SORU , Luigi MORGANO , Theodoros ZAGORAKIS , Damiano ZOFFOLI , Ricardo SERRÃO SANTOS , Renata BRIANO , Carlos ZORRINHO , Isabella DE MONTE , Silvia COSTA , Brando BENIFEI

Data de abertura : 01-02-2016
Caduca no dia : 01-05-2016
Data de aprovação : 02-05-2016
A lista dos signatários está publicada no Anexo 02 da Ata de 09-05-2016
Número de signatários : 405 - 02-05-2016

Declaração escrita sobre as campanhas de vacinação

07-09-2015 P8_DCL(2015)0032 Caduca

Pormenores

Enrico GASBARRA , Ivan JAKOVČIĆ , Mara BIZZOTTO , Françoise GROSSETÊTE , Nicola CAPUTO , Marisa MATIAS , Nessa CHILDERS , Giovanni LA VIA , Cristian-Silviu BUŞOI , Marc TARABELLA , Fabio Massimo CASTALDO , Piernicola PEDICINI

Data de abertura : 07-09-2015
Caduca no dia : 07-12-2015
Número de signatários : 125 - 08-12-2015

Declaração escrita sobre a luta contra o cancro da mama na União Europeia

27-04-2015 P8_DCL(2015)0017 Encerrada com maioria

Pormenores

Nessa CHILDERS , Simona BONAFÈ , Anna ZÁBORSKÁ , Lidia Joanna GERINGER de OEDENBERG , Françoise GROSSETÊTE , Marisa MATIAS , Emma McCLARKIN , Biljana BORZAN , Alojz PETERLE , Miriam DALLI

Data de abertura : 27-04-2015
Caduca no dia : 27-07-2015
Data de aprovação : 27-07-2015
A lista dos signatários está publicada no Anexo 02 da Ata de 07-09-2015
Número de signatários : 394 - 28-07-2015

Perguntas escritas

61

Decisão da Agência Portuguesa do Ambiente de dispensar AIA do furo de Aljezur

30-05-2018 E-002952/2018 Comissão

Trocas comerciais da UE com os colonatos israelitas

29-05-2018 E-002892/2018 Comissão

Situação dos professores contratados na Região Autónoma dos Açores

26-04-2018 E-002357/2018 Comissão

Detenção de crianças não acompanhadas em celas de esquadras policiais na Grécia

06-03-2018 E-001400/2018 Comissão

Mina de urânio de Retortillo

22-02-2018 E-001120/2018 Comissão

Comissário Miguel Arias Cañete - Recebimento de pensão e salário

22-02-2018 E-001102/2018 Comissão

Redução do financiamento atribuído à UNRWA pelos EUA

07-02-2018 E-000745/2018 Comissão

Perguntas orais

28

Situação de emergência humanitária no Mediterrâneo: apoio às autoridades locais e regionais

13-09-2018 O-000100/2018 Comissão

Situação de emergência humanitária no Mediterrâneo: apoio às autoridades locais e regionais

13-09-2018 O-000099/2018 Conselho

10.º aniversário da proposta de Diretiva Horizontal

22-06-2018 O-000071/2018 Comissão

Tratado de Proibição de Armas Nucleares (TPAN)

04-04-2018 O-000038/2018 Conselho

Política de integridade da Comissão

05-03-2018 O-000028/2018 Comissão

Interpelação extensa - Participação de Israel em projetos financiados pelo programa Horizonte 2020

06-02-2018 O-000014/2018 Comissão

Inquérito na sequência do escândalo do "Dieselgate" 2.0

02-02-2018 O-000013/2018 Comissão

Tratado de Proibição de Armas Nucleares

04-12-2017 O-000097/2017 Conselho

Luta contra o tráfico de mulheres e raparigas para fins de exploração sexual e laboral na UE

01-12-2017 O-000094/2017 Comissão

Interpelações

1

Declarações de voto escritas

152

Pacote de estratégia dos contratos públicos (A8-0229/2018 - Carlos Coelho)

04-10-2018

A reforma da legislação comunitária relativa à contratação pública europeia ocorreu em 2014, que resultou em quatro directivas. Volvidos quatro anos, e em jeito de balanço sobre a implementação dessa legislação nos sistemas nacionais dos Estados-Membros, é apresentado este relatório. Com efeito, conclui-se que em diversos Estados-Membros a aplicação das regras europeias sobre a contratação pública está aquém do expectável e desejável. Do presente relatório sobressai a defesa da ideia de que o bom funcionamento do mercado interno da UE depende, em larga medida, da correcta e plena implementação por todos os Estados-Membros das regras europeias sobre a contratação pública. Dever-se-á abandonar o critério do “preço mais baixo” nos processos de adjudicação, até hoje considerado como critério preferencial, e apoiar a qualidade dos bens e serviços, bem como fornecer condições de igualdade de acesso às PMEs no cenário da contratação pública. Maior transparência e eficiência devem ser ingredientes indispensáveis nos contratos públicos, pois só assim se atingirá um crescimento sustentável, inclusivo e inovador. Votei a favor.

Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) (A8-0320/2017 - Axel Voss)

04-10-2018

A Eurojust, constituído em 2002, é um organismo da União Europeia, sediado em Haia. O seu principal papel é o de facilitar a cooperação judiciária transfronteiriça em matéria penal, não apenas em crimes de cariz financeiro, como o branqueamento de capitais, mas também no tráfico de seres humanos, no crime organizado transfronteiriço, etc. Este relatório não pretende a alteração das funções da Eurojust, mas sim a actualização do quadro jurídico vigente. Com efeito, é proposta uma maior e mais eficiente cooperação entre a Eurojust e o Gabinete do Procurador Europeu (EPPO) e outros organismos transfronteiriços de investigação criminal, como a Europol, uma avaliação mais detalhada das actividades da Eurojust pelo Parlamento Europeu e pelos parlamentos nacionais, bem como um fortalecimento da proteção de dados. É importante este fortalecimento da cooperação entre organismos responsáveis pela prevenção, investigação e combate da criminalidade grave. Votei a favor.

Harmonização e simplificação de certas regras do sistema do IVA (A8-0280/2018 - Jeppe Kofod)

03-10-2018

A fraude do comércio transfronteiriço relativa ao imposto de valor acrescentado (IVA), tal como qualquer outro tipo de fraude, deve ser combatida e eliminada. São dezenas de milhares de milhões de euros que, anualmente, são desviadas e subtraídas aos cofres das receitas públicas dos Estados-Membros da União Europeia. Tal situação, para além de outros impactos, contribui, em larga escala, para uma menor capacidade de investimento público em sectores essenciais da sociedade, como a educação, a habitação e a saúde. Este relatório, tendo por base a proposta da Comissão Europeia, visa a harmonização das regras relativas ao sistema do IVA nos diversos Estados-Membros da UE, com o objectivo final de criação de um sistema definitivo e eficiente do IVA. São, igualmente, propostas algumas medidas de carácter urgente e imediato, como por exemplo a criação de um mecanismo de notificações automáticas aos contribuintes sobre as taxas de IVA aplicáveis nos Estados-Membros. Simplificação e transparência do sistema definitivo do IVA são palavras-chave da presente proposta. Votei a favor.

Avaliação das tecnologias de saúde (A8-0289/2018 - Soledad Cabezón Ruiz)

03-10-2018

A saúde é, incontornavelmente, um dos sectores mais importantes da sociedade. Torna-se, por isso, necessário que as avaliações das tecnologias da saúde, principalmente no que toca à saúde pública, sejam transparentes e eficazes. O sistema proposto pela Comissão Europeia bem como pelo Parlamento Europeu, por meio deste relatório, é um sistema de cooperação permanente e sustentável entre os diversos Estados-Membros da UE, isto é, de maior harmonização das metodologias de avaliação das tecnologias da saúde. De entre outros objectivos, propõem-se avaliações clínicas conjuntas, designadamente nas tecnologias de saúde mais inovadoras e que, potencialmente, tenham maior impacto para os pacientes. Por exemplo, quanto mais harmonizada e transparente for a avaliação melhor será assegurada a qualidade dos medicamentos usados e a usar. É, também, tida em conta a dificuldade de acesso de alguns cidadãos a determinados tratamentos na UE, que será significativamente facilitado por via desta alteração de legislação. Este relatório apresenta medidas positivas no que toca à melhoria e salvaguarda da saúde das pessoas. Votei a favor.

Normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos (A8-0287/2018 - Miriam Dalli)

03-10-2018

A redução progressiva, tendente à eliminação, das emissões de dióxido de carbono (CO2) para a atmosfera tem sido, ao longo das últimas décadas, uma das metas mais ambicionadas na área do ambiente pela União Europeia. Com efeito, o dióxido de carbono constitui um dos gases com efeito de estufa, prejudicial para o meio ambiente em geral. No presente relatório, dedicado às emissões de gases dos automóveis novos, de passageiros ou ligeiros comerciais, são apresentadas algumas medidas de concretização das metas para os próximos anos no que toca à emissão de gases por tais veículos. No entanto, as metas ambientais ambiciosas não podem enfraquecer as metas de emprego e de inclusão social. Há, por isso, que ter em conta as eventuais implicações de carácter social, vulgo número elevado de despedimentos, argumento central das “ameaças” dos produtores de automóveis, e tratá-las com a importância que merecem. É, assim, proposto que haja apoios suficientes e eficazes para a requalificação profissional e para a busca de emprego dos trabalhadores afetados por mudanças estruturais no sector da produção automóvel. Votei a favor.

Taxas do imposto sobre o valor acrescentado (A8-0279/2018 - Tibor Szanyi)

03-10-2018

A Comissão Europeia apresentou uma série de alterações na Directiva vigente relativa ao Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA). Neste caso em concreto, no que toca às taxas de IVA nos Estados-Membros, a CE aplica o princípio de subsidiariedade da União Europeia e defende o respeito pela autonomia dos Estados-Membros nesta matéria. Com efeito, o presente relatório defende, e bem, que deverão ser os Estados-Membros da UE a definir as condições, mantendo ou aplicando novas taxas reduzidas de IVA ou optando por uma taxa de imposto simples e uniforme. Aos bens e serviços de interesse geral deverão ser aplicadas taxas reduzidas de IVA, funcionando como benefícios culturais, sociais ou ambientais. Na mesma linha da proposta traçada pela Comissão Europeia a este respeito, é apresenta uma lista negativa de taxas de IVA, ou seja, uma série de bens e serviços que não poderão beneficiar de uma taxa reduzida de IVA. Com efeito, este relatório, por via dessa lista, propõe soluções pouco equitativas e justas, na medida em que nela inclui os instrumentos musicais, que constituem materiais de trabalho dos músicos, os pacemakers e os aparelhos auditivos. Abstive-me.

Acordo UE-Marrocos de Cooperação Científica e Tecnológica: termos e condições de participação de Marrocos na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) (A8-0281/2018 - Aldo Patriciello)

02-10-2018

A Parceria para Pesquisa e Inovação na Área do Mediterrâneo (PRIMA), no âmbito do plano de cooperação internacional em matéria de investigação e inovação da União Europeia, visa a adopção e o desenvolvimento de sistemas inovadores, eficientes e sustentáveis do fornecimento e gestão de agroalimentos e de água na região do Mediterrâneo. Neste caso em particular, propõe-se a participação de Marrocos na PRIMA, tal como acontece já com diversos outros países terceiros. No entanto, e à semelhança do que sucede com outros acordos estabelecidos com o Reino de Marrocos, este relatório não faz referência ao território do Saara Ocidental e, dessa forma, silencia o direito à autodeterminação do povo saaraui e à soberania do seu território. Esta lacuna, propositada ou não, contamina as diversas condições propostas e determina, necessariamente, a rejeição deste relatório. Votei contra.

Oferta de serviços de comunicação social audiovisual (A8-0192/2017 - Sabine Verheyen, Petra Kammerevert)

02-10-2018

Ao abrigo da estratégia europeia para o mercado único digital, as rápidas mudanças tecnológicas fundamentaram a decisão da Comissão Europeia de rever e modernizar a Directiva relativa aos serviços de comunicação social audiovisual. A proposta, entre outras medidas, visa alargar o seu âmbito às Plataformas de Compartilhamento de Vídeo (VSP), mediante a criação de condições igualitárias entre aquelas plataformas e os serviços de meios audiovisuais tradicionais e online. Ou seja, defende-se que todos os meios de comunicação social audiovisual se encontrem sintonizados quanto à proibição de incitamento à violência e de discursos de ódio bem como à proteção de menores, etc. No entanto, as medidas propostas no presente relatório não se demonstram suficientes para alcançar os objectivos essenciais neste sector, desde logo porque não assegura a não exposição de crianças a conteúdos prejudiciais à sua saúde e bem-estar, como não garante meios de acesso igual às pessoas com deficiência a todos os programas e conteúdos. Votei contra.

Vias de reintegração dos trabalhadores em recuperação de ferimentos e doenças em empregos de qualidade (A8-0208/2018 - Jana Žitňanská)

11-09-2018

Os trabalhadores em recuperação de ferimentos e doenças não podem, por essas razões, tornar-se “descartáveis”. Muito menos pode isso acontecer quando tais ferimentos e/ou doenças provêm da sua atividade profissional, o que acontece na maioria dos casos. Há que promover a prevenção de acidentes e doenças profissionais, bem como apoiar as boas práticas de saúde e de reabilitação dos trabalhadores. Devem ser asseguradas condições para que tais trabalhadores possam reintegrar o mercado do trabalho em empregos de qualidade. Ainda que o presente relatório centre a questão na economia, isto é, que apoie a segurança ocupacional dos trabalhadores e as boas práticas de saúde como essenciais para a competitividade e inovação das empresas, refere a reintegração dos trabalhadores em recuperação de doenças em empregos de qualidade como um fator importante no combate à pobreza e à exclusão social. Votei a favor.

Programa Euratom que complementa o Programa-Quadro Horizonte 2020 (A8-0258/2018 - Rebecca Harms)

11-09-2018

O programa Euratom pretende complementar o Programa-Quadro de Investigação e Inovação Horizonte 2020 no que respeita a atividades na investigação nuclear. A proposta deste relatório, para o período 2019-2020, prevê a continuação de financiamento das atividades de investigação em curso e a implementar. É inegável a importância da investigação nuclear, por exemplo no domínio da medicina e, por isso, deve ser apoiada. No entanto, o que não deve nem pode ser apoiado é o investimento em centrais nucleares existentes nem a criação de novas instalações nucleares, e isso é o que este relatório também permite. A sustentabilidade energética passa por fontes de energia renováveis e limpas e é para essas que o investimento na energia deve ser canalizado. Ainda que a energia nuclear se autointitule de energia limpa e segura, bem sabemos que não o é totalmente e as consequências de um acidente nuclear são demasiadamente graves para se arriscar. Votei contra.

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