Ao longo da última década, a União Europeia aprovou diversos regulamentos sobre os direitos dos passageiros que viajam de avião, comboio, barco e autocarro. Torna-se agora necessário clarificar e aplicar essa regulamentação de forma mais eficaz em toda a Europa, especialmente no que se refere aos passageiros aéreos.

A iniciativa de cidadania, um instrumento de democracia direta previsto no Tratado de Lisboa, que coloca o cidadão no centro do processo de decisão europeu, entrou em vigor no dia 1 de abril de 2012.

O Quadro Financeiro Plurianual estrutura o orçamento comunitário em ciclos de 7 anos. O próximo ciclo, que deverá ter início em 2014, encontra-se em fase de negociação. Conseguirá a União Europeia dotar-se de um orçamento a longo prazo capaz de dar resposta às suas responsabilidades e aos objectivos estabelecidos até 2020?

Este ano, os eventos organizados pelo Parlamento Europeu no âmbito do Dia Internacional da Mulher tiveram por tema "Salário igual para trabalho de valor igual". Os últimos dados disponíveis indicam que em média, as mulheres europeias recebem menos cerca de 17% do que os homens. "Os progressos são extremamente lentos", lamenta a eurodeputada eslovaca Edit Bauer, relatora para a aplicação do princípio da igualdade de remuneração.

O ACTA tem por objetivo a aplicação efetiva dos direitos de propriedade intelectual a nível internacional e foi elaborado para mitigar os prejuízos decorrentes da contrafação e da pirataria para as economias de diversos países. Assinado por 30 países, só pode entrar em vigor depois de ser aprovado pelo Parlamento Europeu (PE). Entretanto e face à dúvidas levantadas, a Comissão Europeia decidiu requerer a verificação da sua compatibilidade com a legislação europeia junto do Tribunal de Justiça.