• Na terça-feira, 14 de novembro, às 9h00, o Parlamento Europeu (PE) vai debater com representantes da Comissão e do Conselho as recentes revelações dos “Paradise Papers” sobre paraísos fiscais e fuga ao fisco. Os eurodeputados deverão pedir mais ambição ao executivo comunitário e aos Estados-Membros na luta contra estas práticas que, em muitos casos, impedem que os impostos sejam cobrados no local onde os lucros são gerados, reduzindo as receitas fiscais nacionais e penalizando os contribuintes.

  • A legislação anti-dumping da União Europeia (UE) vai ser atualizada para proteger os produtores europeus de práticas comerciais desleais de países terceiros e evitar a perda de postos de trabalho. O regulamento, já negociado entre o PE e os Estados-Membros, prevê medidas para detetar e solucionar os casos em que os preços dos produtos importados são artificialmente reduzidos devido à intervenção estatal. O debate realiza-se na terça-feira e a votação na quarta-feira.

  • O PE vai debater e votar na terça-feira a revisão do regulamento relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor. As novas regras, já acordadas com o Conselho, visam proteger melhor os consumidores contra esquemas fraudulentos e travar mais rapidamente os infratores.

  • O presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, vai entregar o Prémio Lux 2017 na terça-feira, ao meio dia, numa cerimónia que se realiza no hemiciclo de Estrasburgo. Os três filmes finalistas são “BPM (Batimentos por minuto)” (França), de Robin Campillo, “Sámi Blood” (Suécia, Noruega, Dinamarca), de Amanda Kernell, e “Western” (Alemanha, Bulgária, Áustria), de Valeska Grisebach.

  • A instalação de sistemas de assistência ao condutor relevantes para a segurança rodoviária, como assistentes inteligentes de controlo da velocidade, de aviso de afastamento da faixa de rodagem e de travagem de emergência automática, deve ser obrigatória nos novos veículos, defende um relatório da comissão parlamentar dos Transportes que vai ser votado em plenário na terça-feira. Cerca de 92% dos acidentes devem-se a erros humanos.

  • A comissão parlamentar do Controlo Orçamental vai recomendar ao plenário que aprove, na quarta-feira, a nomeação de João Figueiredo para o Tribunal de Contas Europeu (TCE), para um mandato de seis anos. João Figueiredo substituiu Vítor Caldeira no TCE em outubro de 2016, após este ter sido nomeado, em Portugal, para presidente do Tribunal de Contas nacional. Os membros do TCE são propostos por cada Estado-Membro e nomeados pelo Conselho após consulta ao PE.

  • Na sequência do assassínio da jornalista Daphne Caruana Galizia, que investigou os “Panama Papers”, os eurodeputados vão debater e votar uma resolução sobre o Estado de direito em Malta. Na terça-feira, após o debate em plenário, realiza-se uma cerimónia na presença do presidente do PE, Antonio Tajani, e da família de Daphne Caruana Galizia para atribuir oficialmente o nome da jornalista à sala das conferências de imprensa da instituição, em Estrasburgo.

  • Na quarta-feira, o PE vai analisar a progressão do diálogo entre a UE e o governo polaco sobre o Estado de direito e a democracia no país e votar uma resolução sobre este assunto. A Comissão Europeia lançou uma avaliação sobre a situação na Polónia ao abrigo do “Quadro da UE para reforçar o Estado de direito” em janeiro de 2016.

  • O PE deverá dar luz verde ao início das negociações entre os eurodeputados e os representantes dos Estados-Membros sobre a revisão do regulamento de Dublim, que determina o país da UE responsável pela análise dos pedidos de asilo. Esta reforma visa colmatar as deficiências do sistema atual e assegurar que os Estados-Membros partilhem de forma equitativa as suas responsabilidades no que diz respeito ao acolhimento de refugiados.

  • Os eurodeputados vão propor medidas para reforçar a parceria entre a UE e o continente africano, fazendo da resiliência política, económica, ambiental, social e no domínio da segurança um pilar essencial da nova estratégia UE-África. O relatório que será votado na quinta-feira recomenda também iniciativas para a mobilidade e a migração. A próxima Cimeira UE-África realiza-se nos dias 29 e 30 de novembro, em Abidjan, Costa do Marfim, sob o lema “Investir na Juventude”.

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