• O Parlamento Europeu (PE) vai debater na quarta-feira, 25 de outubro, os mecanismos de resposta aos incêndios florestais em Portugal e no norte de Espanha. Os eurodeputados vão discutir com representantes da Comissão Europeia e do Conselho medidas para agilizar a mobilização dos instrumentos de resposta de emergência e de financiamento da União Europeia (UE), bem como as ações de prevenção dos incêndios e de gestão das florestas que devem ser tomadas para evitar novas catástrofes.

  • O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, vai apresentar aos eurodeputados as conclusões da cimeira dos chefes de Estado ou de governo da UE, que decorre hoje e amanhã, 19 e 20 de outubro, em Bruxelas. Os planos para o futuro da UE, a migração e a reforma do sistema europeu comum de asilo, a cooperação no domínio da defesa, a política externa, o mercado único digital e as negociações do Brexit serão alguns dos assuntos abordados no debate em plenário, que se realiza na terça-feira de manhã.

  • A proteção dos jornalistas e a defesa da liberdade de imprensa em Malta, na sequência do assassínio da jornalista maltesa que investigou os Documentos do Panamá, Daphne Caruana Galizia, vai ser o tema de um debate entre o Conselho, a Comissão e os líderes dos grupos políticos na terça-feira à tarde.

  • Antonio Tajani vai revelar na quinta-feira, ao meio dia, o vencedor do Prémio Sakharov 2017, após a decisão ser tomada pela Conferência de Presidentes, constituída pelo presidente da instituição e pelos líderes dos grupos políticos. Os três finalistas são a ativista Aura Lolita Chavez Ixcaquic, da Guatemala, a Oposição Democrática na Venezuela e o jornalista Dawit Isaak, de nacionalidade sueca e eritreia.

  • O PE vai votar na quarta-feira a criação de um sistema de entrada/saída aplicável aos nacionais de países terceiros que viajam para a UE. As novas regras visam acelerar e reforçar os procedimentos de controlo nas fronteiras externas, substituindo o atual sistema de aposição manual de carimbos nos passaportes, e facilitar a identificação das pessoas que excedam o período legal de permanência. As autoridades policiais terão acesso a estes registos no âmbito da luta contra o terrorismo.

  • O PE deverá dar luz verde à equipa de negociadores da comissão parlamentar do Emprego para iniciar as discussões com o Conselho da UE sobre a revisão da diretiva relativa ao destacamento de trabalhadores. Estas regras visam reforçar os direitos dos trabalhadores destacados, facilitar a prestação de serviços transfronteiriços e combater o dumping social. O setor da construção é o que mais recorre aos trabalhadores destacados.

  • Os produtos fertilizantes orgânicos e à base de resíduos deverão ter um acesso facilitado ao mercado interno europeu, segundo uma proposta que vai ser discutida em plenário na segunda-feira e votada no dia seguinte. Estas regras introduzem também limites ao teor de metais pesados, como o cádmio, nos adubos fosfatados com vista a reduzir os riscos para a saúde e o ambiente.

  • Uma resolução da comissão parlamentar do Ambiente e da Saúde Pública, que vai ser votada em plenário na terça-feira, opõe-se à renovação da licença do herbicida glifosato por mais dez anos, como proposto pela Comissão Europeia. Os eurodeputados querem que a sua utilização seja banida na UE em 15 de dezembro de 2020 e que sejam previstas restrições a este herbicida até essa data.

  • O PE vai votar nova legislação para tornar o mercado de titularização mais estável, simples e transparente para os investidores e para facilitar o financiamento da economia real. As novas regras visam reforçar o quadro legislativo implementado após a crise financeira de 2008, abordando os riscos inerentes às titularizações altamente complexas, opacas e arriscadas.

  • O PE vai instar todos os Estados-Membros a introduzirem regimes de rendimento mínimo adequados, de modo a lutar contra a pobreza e assegurar uma vida condigna às pessoas que não disponham de recursos suficientes. Estes regimes devem ser incorporados numa abordagem que envolva políticas de alojamento, cuidados de saúde, ensino e formação, proporcionando também apoio em matéria de acesso ao mercado de trabalho às pessoas que podem trabalhar, diz um relatório que vai ser votado na terça-feira.

  • Programa de trabalho da Comissão para 2018 / Políticas económicas da área do euro / Orçamento da UE para 2018