Moção de censura à Comissão presidida por Jean-Claude Juncker
O debate da moção de censura à Comissão Europeia, apresentada na sequência do caso "LuxLeaks", realiza-se na segunda-feira, às 18 horas, na presença do presidente Jean-Claude Juncker e do seu colégio de comissários. A votação terá lugar na quinta-feira, às 12 horas. Para ser aprovada, a moção necessita de uma maioria de dois terços dos votos expressos, que deverá corresponder igualmente à maioria dos membros que compõem o Parlamento, ou seja, pelo menos 376 eurodeputados.
Os 76 eurodeputados do grupo Europa da Liberdade e da Democracia Direta (EFDD) e dos não inscritos que apresentaram a moção de censura não depositam confiança em Jean-Claude Juncker como presidente da Comissão e representante da UE perante os cidadãos. "Uma pessoa responsável pela criação, implementação, gestão e acompanhamento destas políticas agressivas de elisão fiscal não tem credibilidade para servir os cidadãos europeus", diz o documento.
Para os signatários, o facto de Juncker ter sido primeiro-ministro do Luxemburgo "durante todo o período correspondente a estes acordos" torna-o "diretamente responsável pelas políticas de elisão fiscal", considerando por isso "intolerável" que este possa desempenhar o cargo de chefe do executivo comunitário.
Os eurodeputados deploram ainda que os Estados-Membros da UE tenham "perdido milhares de milhões de euros em potenciais receitas tributárias em consequência de esquemas empresariais de planeamento fiscal agressivo no Luxemburgo".
De acordo com o regimento do Parlamento Europeu, um décimo dos membros que o compõem pode apresentar uma moção de censura à Comissão no seu conjunto. O documento foi entregue ao presidente do PE no dia 18 de novembro. O debate e a votação de uma moção de censura devem realizar-se na sessão plenária subsequente à apresentação da moção. A votação será nominal e realizar-se-á no mínimo 48 horas após a abertura do debate.
Debate: 24/11/2014
Votação: 27/11/2014
Processo: moção de censura à Comissão