Roaming: PE vota limites máximos para os mercados grossistas 

As regras que limitam o valor que os operadores de redes móveis podem cobrar uns aos outros quando alguém faz chamadas, envia mensagens de texto ou navega na Internet noutro país da UE vão ser votadas pelos eurodeputados na quinta-feira. Esta reforma do mercado grossista de itinerância é o ato legislativo que falta para que as taxas de “roaming” pagas pelos consumidores possam ser abolidas em 15 de junho deste ano.

Os limites máximos aplicados nos mercados grossistas visam permitir que os operadores ofereçam aos seus clientes serviços de itinerância (“roaming”) isentos de sobretaxas sem aumentarem os preços no mercado interno. Deverão também permitir que os operadores nos países visitados possam recuperar os custos sem aumentar os preços de retalho nos respetivos mercados nacionais.

As novas regras, já acordadas entre o PE e o Conselho, limitam o valor que os operadores podem cobrar uns aos outros pela utilização das redes. Os limites máximos serão de 0,032 euros por minuto para as chamadas vocais, em vez dos atuais 0,05 euros por minuto, e de 0,01 euros por mensagem escrita (SMS), o que representa uma descida de um cêntimo.

A tarifa máxima aplicada aos dados móveis baixará, em 15 de junho deste ano, do atual limite máximo de 50 euros por “gigabyte” (GB) para 7,7 euros por GB, continuando em seguida a diminuir de forma escalonada: a partir de 1 de janeiro de 2018, a tarifa máxima será de 6 euros por GB, a partir de 2019 de 4,5 euros por GB, a partir de 2020 de 3,5 euros por GB, a partir de 2021 de 3 euros por GB e a partir de 2022 de 2,5 euros por GB.


A utilização de dados tem vindo a aumentar exponencialmente nos últimos anos e prevê-se que tal continue a acontecer. Esta reforma permitirá que os consumidores disfrutem mais da utilização de dados e do acesso a conteúdos audiovisuais quando viajem para outros países da UE.

O novo regulamento para os mercados grossistas deverá entrar em vigor até ao dia 15 de junho, para que as taxas de “roaming” a nível retalhista possam ser abolidas nessa data.

Debate: 5/04/2017

Votação: 6/04/2017

Processo: processo legislativo ordinário (codecisão), primeira leitura

Relatora: Miapetra Kumpula-Natri (S&D, FI)