Reforma do Sistema de Informação sobre Vistos

A base de dados europeia que contém informações sobre os requerentes de vistos Schengen deverá passar a incluir as autorizações de residência concedidas aos beneficiários de vistos gold.

Carlos Coelho é o relator do PE sobre esta proposta legislativa.

A modernização do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS), utilizado pelas autoridades para registar e verificar as pessoas que pedem um visto para entrar no espaço Schengen, visa dar resposta aos desafios em termos de segurança e de migração irregular e melhorar a gestão das fronteiras externas da UE.

Atualmente esta base de dados só é utilizada para os chamados vistos de curta duração. As novas regras alargam o âmbito de aplicação do VIS, que passará também a incluir informações sobre vistos de longa duração e autorizações de residência.

Para Carlos Coelho, relator do PE, “com a inclusão daqueles que pretendem viver, estudar, trabalhar ou investir na Europa, incluindo os beneficiários de vistos gold, damos um passo significativo para uma Europa mais segura”.

As autoridades responsáveis pela aplicação da lei e a Europol passarão a ter um acesso mais estruturado ao VIS para fins de prevenção, deteção ou investigação de infrações terroristas ou outros crimes graves, no respeito das regras europeias em matéria de proteção de dados. O acesso ao VIS será também alargado para efeitos de pesquisa ou de identificação de pessoas desaparecidas ou raptadas e vítimas de tráfico.

A proposta sobre a reforma do VIS estabelece ainda as bases para a plena interoperabilidade do sistema com outras bases de dados da UE para fins de gestão das fronteiras e da migração.

“Qualquer nacional de um país terceiro será sujeito a 15 controlos de segurança, contra sete sistemas de informação da União Europeia, antes mesmo de chegar a solo europeu. Baixámos a idade de recolha de impressões digitais e alargámos o acesso às polícias. Desta forma, vamos ter melhor informação para combater o tráfico de crianças que nos chegam de fora da União, vamos ter mais informação para identificar vítimas de crime e também os seus autores”, disse o eurodeputado português.

A votação em plenário definirá a posição do PE sobre esta proposta legislativa, que terá ainda de ser negociada com o Conselho da UE, onde estão representados os governos nacionais.

Dados sobre o VIS

O Sistema de Informação sobre Vistos (VIS), que começou a funcionar em 2011, é uma base de dados da UE que liga os guardas de fronteira aos consulados dos Estados-Membros situados em todo o mundo. Fornece informações importantes às autoridades emissoras de vistos sobre os requerentes de vistos Schengen de curta duração e permite que os guardas de fronteira possam detetar as pessoas que constituem um risco para a segurança.

No final de 2017, o sistema registava 48 milhões de pedidos de visto e 41 milhões de impressões digitais. Todos os anos são emitidos 16 milhões de vistos Schengen de curta duração, sendo realizadas cerca de um milhão de operações por dia.

Atualmente, estão sujeitos à obrigação de visto para entrar no espaço Schengen os cidadãos de 105 países terceiros e entidades (a lista completa está disponível aqui). O visto de curta duração permite ao seu titular viajar nos 26 Estados Schengen por períodos não superiores a 90 dias por cada período de 180 dias.

Debate: 12/03/2019

Votação: 13/03/2019

Processo: processo legislativo ordinário (codecisão), primeira leitura

Relator: Carlos Coelho (PPE, PT)