O que são os grupos políticos e como são constituídos? 

Após as eleições, os deputados ao Parlamento Europeu constituem grupos políticos. Estes grupos reúnem deputados ao Parlamento Europeu de diferentes Estados-Membros em função das suas afinidades políticas. Os grupos também podem ser constituídos posteriormente durante o mandato do Parlamento. Atualmente, existem oito grupos políticos no Parlamento Europeu.


Para obter formalmente este estatuto, um grupo político tem de ser constituído, no mínimo, por 25 deputados ao Parlamento Europeu eleitos, pelo menos, num quarto dos Estados-Membros (isto é, no mínimo, sete). Os deputados ao Parlamento Europeu só podem pertencer a um grupo político.


A constituição de um grupo político tem de ser comunicada ao Presidente do Parlamento numa declaração oficial, da qual conste a denominação do grupo, o nome dos deputados que o integram e a composição da respetiva Mesa.


Normalmente, o Parlamento não avalia a afinidade política dos membros de um grupo. Ao formarem um grupo, os deputados ao Parlamento Europeu, por definição, aceitam que têm afinidades políticas. Só se isso for posto em causa pelos próprios deputados envolvidos, será necessário que o Parlamento avalie se o grupo se encontra, efetivamente, constituído de acordo com as regras.

Os grupos políticos podem contratar pessoal e dispõem de estruturas administrativas que são financiadas pelo orçamento do Parlamento Europeu. A Mesa do Parlamento estabelece as regras de gestão e auditoria de tais fundos e estruturas. Os fundos disponibilizados aos grupos destinam-se não só a cobrir os custos operacionais e administrativos do pessoal de um grupo político, mas também as despesas decorrentes de iniciativas políticas e de informação relacionadas com as atividades políticas da União Europeia.


O orçamento não pode ser utilizado para financiar qualquer tipo de campanha eleitoral europeia, nacional, regional ou local, nem para financiar partidos políticos a nível nacional ou europeu, ou órgãos deles dependentes.

Nem todos os deputados pertencem a um grupo. Os que não pertencem a nenhum grupo são denominados deputados «não inscritos». Também dispõem de pessoal e têm direitos ao abrigo das regras definidas pela Mesa.