O que são os intergrupos e como são constituídos?  

Os intergrupos são agrupamentos não oficiais de deputados ao Parlamento Europeu que se interessam por um tema específico, o qual, não se inscrevendo necessariamente no âmbito da normal atividade parlamentar, pode ser de interesse para a sociedade em geral. Os intergrupos efetuam trocas de pontos de vista informais e promovem o intercâmbio entre os deputados ao Parlamento Europeu e a sociedade civil.


Como não são órgãos oficiais do Parlamento, os intergrupos não podem exprimir os pontos de vista do Parlamento. Não devem exercer qualquer atividade que possa ser confundida com as atividades oficiais da instituição.


A Mesa do Parlamento estabeleceu condições para a constituição de intergrupos, os quais são criados no início de cada legislatura (nomeadamente, o facto de um pedido ter de ser assinado, no mínimo, por três grupos políticos, sendo igualmente exigida uma declaração anual de interesses financeiros). Se estas condições estiverem preenchidas, os grupos políticos podem fornecer apoio logístico aos intergrupos.


Os presidentes dos intergrupos devem declarar todo o apoio, em dinheiro ou em espécie, que recebam. Estas declarações têm de ser atualizadas uma vez por ano e estar à disposição do público.

Reunião do Intergrupo das Minorias © Parlamento Europeu