Salários e pensões  

Quanto recebem os deputados ao Parlamento Europeu?

Com a entrada em vigor do Estatuto Único dos Deputados, em julho de 2009, os deputados ao Parlamento Europeu passaram a receber todos o mesmo salário.


Ao abrigo do Estatuto Único dos Deputados, o salário mensal dos deputados ao Parlamento Europeu antes da dedução de impostos é de 8.757,70 euros (julho de 2018). O salário é suportado pelo orçamento do Parlamento Europeu. Todos os deputados ao Parlamento Europeu pagam um imposto comunitário e contribuições para seguros, após o que o salário se cifra em € 6.824,85 euros. Além disso, a maioria dos países da UE vinculam os seus deputados ao pagamentode um imposto nacional suplementar no seu país de origem. O salário final de um deputado a título individual (depois de impostos) depende, por conseguinte, das normas de tributação no seu país de origem. O salário de base corresponde a 38,5 % do vencimento de base de um juiz do Tribunal de Justiça Europeu, o que significa que os deputados ao Parlamento Europeu não decidem, nem podem decidir, sobre o seu próprio salário.


Há, contudo, algumas exceções ao Estatuto Único: os deputados que exerceram um mandato no Parlamento Europeu antes das eleições de 2009 puderam optar por manter o anterior regime nacional aplicável aos salários (nos termos do qual recebiam o mesmo montante que os deputados nacionais), aos subsídios de reintegração e às pensões durante o seu mandato no Parlamento Europeu.


Os deputados ao Parlamento Europeu têm direito a uma pensão? Qual o montante?


Os deputados têm direito a uma pensão de aposentação a partir dos 63 anos. O montante da pensão equivale, por cada ano completo de exercício do mandato, a 3,5 % do montante do salário, não podendo, porém, exceder 70 % no total. O custo destas pensões é suportado pelo orçamento da União Europeia.


O regime da pensão complementar, introduzido para os deputados ao Parlamento Europeu em 1989, deixou de ser acessível para os novos deputados a partir de julho de 2009 e está a ser suprimido gradualmente.