Resumo dos subsídios 

Grande parte do trabalho dos deputados ao Parlamento Europeu é realizada longe do seu país de origem. Por conseguinte, estão previstos subsídios para cobrir as despesas em que incorrem (todos os montantes apresentados reportam-se a 2019).


Despesas de viagem


A maioria das reuniões do Parlamento Europeu, como as sessões plenárias, as reuniões das comissões parlamentares e as reuniões dos grupos políticos, realiza-se em Bruxelas ou Estrasburgo. Os deputados ao Parlamento Europeu têm direito ao reembolso do custo efetivo dos bilhetes de viagem que tiverem de adquirir para participar nessas reuniões, mediante a apresentação dos respetivos recibos, até ao montante correspondente à tarifa aérea em «classe executiva» (ou similar), à tarifa de comboio em primeira classe ou a 0,53 euros por km, caso a viagem seja efetuada em automóvel privado (limitado a 1000 km), a que acrescem os subsídios fixos baseados na distância e na duração da viagem para a cobertura de outras despesas de viagem (como portagens de autoestrada, excesso de bagagem ou despesas com reservas).


Os deputados têm também de se deslocar várias vezes dentro e fora do Estado-Membro em que foram eleitos, quer no exercício das suas funções oficiais, quer para fins distintos (por exemplo, para assistir a uma conferência ou para efetuar uma visita de trabalho). Relativamente às atividades realizadas fora do respetivo país de origem, os deputados ao Parlamento Europeu podem beneficiar do reembolso das despesas de viagem e de alojamento e das despesas conexas até um montante máximo anual de 4 454 euros. Para as atividades realizadas no Estado-Membro em que foram eleitos, os deputados beneficiam unicamente do reembolso das despesas de transporte, sendo estabelecido um montante máximo anual por país.

Os deputados ao Parlamento Europeu são reembolsados do custo efetivo das suas despesas de viagem © Parlamento Europeu  

Subsídio diário (também denominado «subsídio de estadia»)


O Parlamento paga um subsídio fixo de 320 euros para cobrir despesas de alojamento e despesas conexas por cada dia que os deputados ao Parlamento Europeu compareçam em reuniões oficiais, em Bruxelas ou Estrasburgo, desde que assinem um registo para atestar a sua presença. Este montante cobre as despesas com hotéis, refeições e outras despesas conexas. Este montante é reduzido para metade para os deputados que, nos dias de votação em sessão plenária, não participem em metade das votações nominais, mesmo que nelas tenham participado e tenham assinado o registo de presenças.


Pela comparência em reuniões realizadas no exterior da UE, é pago um subsídio de 160 euros (na condição, uma vez mais, de o deputado ter assinado o registo de presenças), sendo as despesas de alojamento reembolsadas separadamente.


Subsídio para despesas gerais


Este subsídio fixo destina-se a cobrir, sobretudo, as despesas resultantes das atividades parlamentares dos deputados, como os custos de arrendamento e gestão do gabinete do deputado, despesas de telefone e assinaturas, atividades de representação, computadores, organização de conferências e exposições. Este subsídio é reduzido para metade no caso dos deputados que, sem apresentarem a devida justificação, não compareçam a metade das sessões plenárias num ano parlamentar (de setembro a agosto).


Em 2019, o subsídio é de € 4.513 euros por mês.


Despesas de saúde


Os deputados ao Parlamento Europeu têm direito ao reembolso de dois terços das suas despesas de saúde. Com exceção da percentagem de reembolso, as normas e procedimentos deste sistema são iguais aos do regime geral dos funcionários da UE.


Subsídio de fim de mandato


No termo do seu mandato, os deputados ao Parlamento Europeu têm direito a um subsídio de reintegração, igual ao seu vencimento, equivalente a um mês por cada ano de mandato exercido. Este subsídio só pode ser pago durante um período máximo de dois anos. Quando um ex-deputado ao Parlamento Europeu inicia o desempenho de funções em outro parlamento ou num cargo público, o salário que recebe nesta nova posição é deduzido ao subsídio de reintegração. Se o deputado tiver, simultaneamente, direito a uma pensão de velhice ou de invalidez, não poderá beneficiar de ambos, devendo optar por um dos dois.


Outros direitos


O Parlamento Europeu disponibiliza gabinetes equipados aos seus deputados, tanto em Bruxelas, como em Estrasburgo. Os deputados podem utilizar as viaturas oficiais do Parlamento no exercício das suas funções em qualquer das duas cidades.