Porque se desloca o Parlamento Europeu entre Bruxelas e Estrasburgo? 

Os governos nacionais da UE decidiram por unanimidade, em 1992, estabelecer no Tratado da União Europeia as sedes oficiais das instituições da UE.


Esta decisão teve importantes consequências para a organização do trabalho do Parlamento: a sede oficial seria em Estrasburgo e aí se realizariam a maioria das sessões plenárias; as comissões parlamentares reunir-se-iam em Bruxelas; e o Secretariado do Parlamento Europeu (os seus funcionários) ficaria oficialmente instalado no Luxemburgo. Em 1997, este modelo de organização foi incorporado no Tratado da União Europeia.


Qualquer modificação do sistema atual implicaria a alteração do Tratado, o que exige a unanimidade entre todos os governos dos Estados-Membros e a ratificação por cada um dos seus parlamentos nacionais.

O Parlamento Europeu em Bruxelas © Parlamento Europeu.  

Quais são os custos de ter a sede do Parlamento Europeu em Estrasburgo?


Um estudo de 2013 do Parlamento Europeu indica que se poderiam poupar 103 milhões de euros por ano, se todas as atividades do PE fossem transferidas de Estrasburgo para Bruxelas (a preços de 2014). É um montante significativo, mas que representa apenas 6% do orçamento do Parlamento, ou 1% das despesas administrativas da UE ou 0,1% do orçamento total da UE.


Em 2014, o Tribunal de Contas Europeu preparou uma análise independente em resposta a uma resolução aprovada pelo PE em 20 de novembro de 2013. O Tribunal confirmou as conclusões do estudo de 2013 do PE, mas chegou a um montante de despesa total relacionada com a sede em Estrasburgo na ordem dos 109 milhões de euros por ano. Cinco milhões de euros adicionais poderiam ser poupados com a redução das despesas de viagem que saem dos orçamentos da Comissão Europeia e do Conselho.