Partidos políticos e fundações políticas a nível europeu 

Partidos políticos a nível europeu


O que é um partido político a nível europeu?


Um partido político europeu é uma organização que segue um programa político, que tem como membros partidos nacionais e/ou indivíduos como membros, que está representada em vários Estados -Membros e que está registada junto da Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias («Autoridade»). Tal como referem os Tratados, «os partidos políticos ao nível europeu contribuem para a criação de uma consciência política europeia e para a expressão da vontade dos cidadãos da União».


Entre as condições de reconhecimento, conta-se o imperativo de os partidos filiados terem de estar representados em, pelo menos, um quarto dos Estados-Membros, por deputados ao Parlamento Europeu, ou por deputados dos parlamentos nacionais, dos parlamentos regionais ou das assembleias regionais.


Para mais informações, ver artigo 10.º, n.º 4, do Tratado da União Europeia e artigo 224.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.


Como são financiados os partidos políticos a nível europeu?


A partir de julho de 2004, os partidos políticos a nível europeu passaram a ter a possibilidade de receber um financiamento anual do Parlamento Europeu sob a forma de uma subvenção de funcionamento. Essa subvenção pode cobrir até 90 % das despesas de um partido, sendo o resto custeado por recursos próprios, tais como quotas e donativos. Em 17 de abril de 2018, o Parlamento Europeu aprovou novas regras de financiamento para os partidos políticos e as fundações políticas a nível europeu.


Que despesas inclui ou exclui a subvenção?


A subvenção destina-se a ser utilizada para pagar despesas diretamente relacionadas com os objetivos definidos no programa político do partido, tais como:

  • reuniões e conferências,
  • publicações, estudos e publicidade,
  • despesas administrativas, com pessoal e de viagem,
  • despesas de campanha relacionadas com as eleições europeias.

A subvenção não pode ser utilizada para:

  • despesas no âmbito de campanhas para referendos e eleições (com exceção das eleições europeias),
  • financiamento direto ou indireto de partidos nacionais, de candidatos a eleições e de fundações políticas, tanto a nível nacional como a nível europeu,
  • dívidas e serviço da dívida.

Fundações políticas a nível europeu


O que é uma fundação política a nível europeu?


Uma fundação política a nível europeu, associada a um partido político a nível europeu, apoia e complementa os objetivos do partido. Uma fundação política europeia analisa e contribui para debates sobre questões de política europeia. Desenvolve igualmente atividades conexas, como a organização de seminários, ações de formação, conferências e estudos.


Como é financiada uma fundação política a nível europeu?


O financiamento das fundações durante o período de outubro de 2007 a agosto de 2008 foi efetuado mediante subvenções de projetos concedidas pela Comissão Europeia no âmbito de um projeto-piloto. A partir de setembro de 2008, o Parlamento Europeu tomou a seu cargo o financiamento das fundações e atribui agora subvenções anuais de funcionamento. Tais subvenções podem cobrir até 90 % das despesas de uma fundação, sendo o resto custeado por recursos próprios, tais como quotas e donativos.


Que despesas inclui ou exclui a subvenção?


A subvenção pode ser utilizada para pagar despesas diretamente relacionadas com as atividades estipuladas no programa de atividades da fundação, tais como:

  • reuniões e conferências,
  • publicações, estudos e publicidade,
  • despesas administrativas, com pessoal e de viagem.

A subvenção não pode ser utilizada para pagar, nomeadamente,

  • despesas no âmbito de campanhas para referendos e eleições,
  • o financiamento direto ou indireto de partidos nacionais, candidatos a eleições e fundações políticas nacionais,
  • dívidas e serviço da dívida.

Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias


Desde 2016, os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias são registados e controlados pela Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias («Autoridade» –), que também lhes pode impor sanções. A Autoridade é independente do Parlamento Europeu. Se houver dúvidas sobre se um partido europeu ou uma fundação europeia cumpre os requisitos necessários, o PE, o Conselho ou a Comissão podem solicitar à Autoridade que verifique a situação. Antes de tomar uma decisão sobre a oportunidade de cancelar o registo de um partido ou de uma fundação, a Autoridade deve consultar um comité composto por personalidades independentes. A Autoridade é representada pelo seu Diretor, que toma todas as decisões em nome da Autoridade.