Direitos humanos em foco: Prémio Sakharov 2010

O dissidente cubano Guillermo Fariñas, vencedor do Prémio Sakharov deste ano, foi representado em Estrasburgo por uma cadeira vazia, visto que não teve autorização para sair do país.

"Mesmo que activistas, como Guillermo Fariñas, sejam perseguidos e encarcerados, a sua voz não pode ser silenciada. O papel do Parlamento Europeu é amplificar a sua voz. O Prémio Sakharov do Parlamento Europeu simboliza a luta pelos direitos humanos em todo o mundo. A cadeira vazia para o laureado deste ano, Guillermo Fariñas, é o melhor exemplo de como esta luta é importante", disse o Presidente do Parlamento Europeu, Jerzy Buzek.

Expressando ao Parlamento Europeu a sua gratidão "por não abandonar o povo cubano neste combate de mais de meio século em prol da democracia", Fariñas afirmou que só aceita o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento "porque me sinto como uma pequena parcela desta rebelião que alimenta este povo a que pertenço com orgulho e honra".

Numa gravação áudio enviada ao Parlamento Europeu, Guillermo Fariñas criticou o governo de Havana: "Para desventura dos que nos desgovernam na nossa própria Pátria, considero que o facto de não poder sair desta ilha onde nasci e poder voluntariamente regressar é já por si mesmo a prova mais concludente de que, infelizmente, nada se alterou no sistema autocrático do meu país".

Fariñas pediu aos eurodeputados "que não se deixem enganar pelos cantos de sereia de um regime cruel de comunismo selvagem" quando analisem a política da UE em relação a Cuba. Segundo Fariñas, uma mudança de direcção nas relações da UE com o seu país só deve acontecer quando forem satisfeitos cinco pontos por Cuba:

• prosseguir a libertação, sem desterro, de todos os presos políticos e de consciência e comprometer-se publicamente a nunca encarcerar os opositores políticos não violentos;

• renunciar imediatamente às ameaças e violências contra os opositores pacíficos dentro do país, perpetradas por partidários militares e paramilitares do regime;

• anunciar que serão examinadas e revogadas todas as leis cubanas que são incompatíveis com a Declaração Universal dos Direitos do Homem;

• promover, na prática diária, a criação de partidos políticos de oposição e permitir o desenvolvimento de meios de comunicação não sujeitos ao sistema de "socialismo de Estado", bem como sindicatos independentes e qualquer outro tipo de entidades sociais pacíficas;

• aceitar publicamente que todos os cubanos da diáspora têm o direito de participar na vida cultural, económica, política e social de Cuba.

Guillermo Fariñas

Psicólogo e jornalista, Guillermo Fariñas, de 48 anos, tem denunciado o regime castrista. Fundou a "Cubanacán Press," uma agência noticiosa independente, com vista a sensibilizar o resto do mundo para o destino dos prisioneiros políticos em Cuba.

Fariñas fez 23 greves de fome ao longo dos anos, como forma de protesto contra o regime cubano. A última durou 135 dias, terminando a 8 de Junho deste ano, depois de o governo de Havana ter anunciado a libertação de 52 prisioneiros políticos. Em 2006 entrou em greve de fome para protestar contra a censura na Internet e apelar à liberdade de acesso à Internet para todos. Nesse mesmo ano foi galardoado com o Prémio Ciber-Liberdade Repórteres sem Fronteiras.

Em Julho de 2010, Fariñas esteve perto da morte, após uma greve de fome de cinco meses, iniciada a 24 de Fevereiro, na sequência do falecimento de Orlando Zapata Tamayo, um activista político que morreu depois de uma greve de fome de 80 dias.

Guillermo Fariñas é o terceiro vencedor do Prémio Sakharov oriundo de Cuba, depois de Oswaldo José Payá Sardiñas, em 2002, e das Damas de Branco, em 2005. O prémio inclui 50 mil euros.

Cerimónia com uma cadeira vazia - não é a primeira vez

Não é a primeira vez que o Prémio Sakharov é entregue na ausência de um laureado. Em 2008, o activista chinês mais proeminente na área dos direitos humanos, Hu Jia, também não pôde estar presente por estar encarcerado, tendo a sua mulher, Zeng Jinyan, enviado uma mensagem em seu nome. Noutros casos, como o de Aung San Suu Kyi, em 1991, e o das Damas de Branco, em 2005, estiveram presentes familiares ou outros representantes dos vencedores. Até agora, ainda não puderam receber o prémio pessoalmente.

Prémio Sakharov

O Prémio Sakharov, atribuído anualmente desde 1988, recompensa personalidades que lutam pelos direitos humanos e pela democracia em todo o mundo. A exemplo do dissidente russo Andrei Sakharov (1921-1989), os laureados testemunham a coragem que é necessária para defender os direitos humanos e a liberdade de expressão. O prémio é entregue todos os anos em Dezembro, numa cerimónia solene realizada no hemiciclo de Estrasburgo.