Equivalência dos diplomas e qualificações profissionais na UE

Apesar do direito à livre circulação de trabalhadores na União Europeia, muitos profissionais de áreas como a engenharia, a arquitectura, a contabilidade e a medicina continuam a enfrentar diversos obstáculos. Diplomas, qualificações, formações, experiências e práticas diferem de país para país, colocando muitas vezes em causa os consumidores ou os pacientes.

No dia 26 de Outubro, a comissão do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores organizou uma reunião sobre a melhoria do processo de equivalência de diplomas e qualificações profissionais. A directiva em vigor, de 2005, estipula normas para cerca de 800 profissões e prevê o reconhecimento automático de 7 profissões na Europa. Mas ainda existe um longo caminho a percorrer: poucos anos após ter entrado em vigor, são visíveis as suas limitações e fraquezas.

Durante o encontro, eurodeputados, peritos, organizações profissionais e parlamentares nacionais debateram as limitações da directiva, trocaram experiências e identificaram os principais motivos de preocupação, tendo em vista a futura melhoria da directiva.

Saúde pública, protecção dos consumidores e segurança

Diversos intervenientes sublinharam que o bom funcionamento do processo de equivalência permitiria garantir a salvaguarda da saúde pública, da protecção dos consumidores e da sua segurança.

Conhecimentos linguísticos

O exame de conhecimentos linguísticos que cada Estado-Membro pode realizar nos termos da directiva em vigor não tem sido feito, o que representa uma lacuna grave.

Qualidade da educação e da formação, confiança nos diplomas

É um outro problema para a mobilidade efectiva dos trabalhadores. Os participantes alertaram para a necessidade de aproximar os conteúdos curriculares nos diferentes países e de estandardizar a educação europeia no futuro.

Carteiras profissionais

Foi uma das soluções apresentadas, por permitir uma redução substancial dos obstáculos burocráticos.

No final de 2010 será aberta uma consulta pública junto de profissionais, entidades patronais e consumidores, para avaliar os problemas existentes no funcionamento da directiva.

De realçar que, apesar de os diplomas fazerem, muitas vezes, parte das qualificações das pessoas, a sua equivalência não se encontra regulamentada por legislação europeia.