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Governação económica: o problema do défice governamental

Assuntos económicos e monetários 26-03-2013 - 14:33 Actualização
 
 
Imagem desfocada de uma nota de 100 euros   O último pacote legislativo, aprovado em março de 2013, reforça a monitorização dos orçamentos nacionais dos países da zona euro e a supervisão da política económica dos Estados-membros que sofram dificuldades financeiras.

O Parlamento Europeu quer evitar que a atual crise económica e financeira se repita no futuro. No outono de 2010, a UE concordou em apertar a supervisão financeira do setor privado; a 28 de setembro de 2011 aprovou um pacote de medidas para manter a dívida pública e o défice dos Estados dentro de certos níveis de normalidade; e a 12 de março de 2013 adotou mais legislação na área da disciplina orçamental. Aceda ao dossiê para mais informação sobre reforço da governação económica na Europa.


O último pacote legislativo, aprovado em março de 2013, reforça a monitorização dos orçamentos nacionais dos países da zona euro e a supervisão da política económica dos Estados-membros que sofram dificuldades financeiras. O Parlamento Europeu garantiu que os novos poderes atribuídos à Comissão Europeia estão submetidos ao controlo democrático.


O pacote legislativo aprovado em setembro de 2011 contém quatro medidas cujo objetivo é reforçar o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) e a supervisão orçamental. As duas restantes duas propostas focam-se na monitorização e controlo dos desequilíbrios macroeconómicos na União Europeia.


Este dossiê reúne ainda a opinião de diversos eurodeputados directamente envolvidos na elaboração dos relatórios parlamentares sobre a matéria.

REF. : 20110429FCS18371