Sanções mais pesadas para a pornografia infantil na Internet

No dia 12 de Julho, a comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos aprovou a aplicação de sanções mais pesadas para ofensas de abuso, exploração e pornografia infantis. Para evitar que os abusos sejam cometidos, os conteúdos desta natureza devem ser retirados em todos os países da União Europeia. Se os servidores se encontrarem fora da UE, os Estados-Membros têm o direito de bloquear o acesso a esses sítios, nos termos da legislação nacional.

O texto aprovado define as penas mínimas para cerca de 20 tipos de crimes de abuso, exploração sexual de crianças e pornografia infantil.

"Trata-se, na minha opinião, de um bom compromisso", refere Roberta Angelilli, autora do relatório parlamentar. "Decidimos seguir a firme decisão política expressa por todo o Parlamento. A votação desta directiva era uma prioridade", acrescenta a deputada italiana.

Novas regras na luta contra a pornografia infantil na Internet

Nos termos do acordo alcançado, todas as páginas em linha que contenham material desta natureza devem ser removidas na fonte e os Estados-Membros comprometem-se a cooperar com países terceiros para efeitos de remoção deste tipo de páginas cujo servidor se encontre fora da União Europeia. O bloqueio das páginas será a medida a adoptar se os referidos países se recusarem a cooperar.

"Entre as novas tipologias de crime de abuso sexual são previstos e punidos os crimes cometidos no âmbito da família, por quem exerce uma posição de confiança, autoridade ou influência. Sanções mais elevadas serão cominadas para quem pratica crimes sobre menores com deficiência física, psíquica ou em estado de dependência", lê-se no texto aprovado pela comissão parlamentar competente.

Turismo sexual e aliciamento

Com este texto, a legislação europeia passa a incluir novos conceitos e ofensas, designadamente no que se refere a turismo sexual – viajar para o estrangeiro para abusar de crianças – e aliciamento de crianças – através de pedidos de amizade na Internet com o objectivo de abusar sexualmente das crianças.

Os autores dos abusos deverão ser sujeitos a restrições depois de cumprida a pena, e podem ser impedidos de exercer actividades profissionais que impliquem o contacto com crianças. Os empregadores podem requerer informações dessa natureza e o cadastro por ofensas sexuais deve ser mantido.

"O texto estará à disposição das autoridades competentes e ONGs, para garantir tolerância zero em relação a todos os crimes cometidos contra todas as crianças", sublinha Angelilli.

Próximos passos

O acordo será votado pelo plenário em Setembro e deve ser formalmente adoptado pelo Conselho de Ministros imediatamente após a sua aprovação pelo Parlamento Europeu. Depois de adoptada, a directiva substituirá a legislação europeia existente na matéria, datada de 2004 e os Estados-Membros terão dois anos para a transpor para as respectivas legislações nacionais.