Situação na Hungria: consolidação ou degradação dos valores democráticos?

Depois do aceso debate com o primeiro-ministro húngaro, Viktor Órban, durante a sessão plenária de janeiro, a comissão parlamentar das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos vai organizar uma audição pública para analisar a situação dos direitos civis na Hungria, que contará com a participação de representantes de instituições europeias e internacionais, da sociedade civil e do governo húngaros.

Em janeiro, os deputados ao Parlamento Europeu debateram os recentes desenvolvimentos políticos na Hungria, um dia após a imposição, por parte da Comissão Europeia, de processos de infração contra o país, relativos à independência do banco central, às autoridades de proteção de dados e às medidas relacionadas com o sistema judiciário.

Durante o debate em plenário, diversos eurodeputados manifestaram as suas preocupações em relação às próprias disposições legais e à degradação dos valores democráticos na União Europeia.

Órban garantiu que os problemas levantados pela Comissão Europeia podem ser rapidamente solucionados e explicou que as medidas adotadas pelo seu governo ao longo do último ano e meio eram necessárias, uma vez que, em 2010, a Hungria estava à beira do colapso económico, o que impunha um processo de consolidação.

Legislação sobre comunicação social e Constituição

A legislação sobre comunicação social e a nova Constituição do país estiveram no centro das atenções há um ano atrás. A legislação sobre comunicação social foi alterada de forma a garantir a sua compatibilidade com a legislação da União Europeia, mas em março de 2011 o Parlamento Europeu aprovou uma resolução que insta o país a rever mais profundamente o diploma. Em julho de 201, uma nova resolução parlamentar apelava a uma proteção mais efetiva dos direitos humanos no país.

A letra e o espírito da legislação europeia

No dia 24 de janeiro e após a sua reunião com Viktor Órban, o presidente do executivo comunitário, Durão Barroso, reafirmou que tanto a letra como o espírito da legislação europeia devem ser cumpridos pela Hungria. Barroso acrescentou que as preocupações políticas a que o governo húngaro deve dar resposta são cruciais num momento de crise económica e financeira, e de falta de confiança dos cidadãos e dos mercados.

Martin Schulz, Presidente do Parlamento Europeu, que também se reuniu com Órban no dia 24 de janeiro, defendeu que a União Europeia  deve evitar passos que mobilizem os húngaros contra a Europa.