Entrevista com Robert Rochefort: "A educação sobre o consumo deve ser dada ao longo da vida"

No dia 6 de fevereiro, a Comissão Europeia apresentou a sua estratégia para os consumidores durante o período 2014-2020, na comissão parlamentar do mercado interno e proteção dos consumidores. Reforço dos direitos dos consumidores, mais financiamento europeu para os Centros Europeus de Consumidores, um sistema de resolução de litígios em linha e a renovação de instrumentos de educação sobre o consumo são alguns dos principais objetivos definidos.

Quais são os novos desafios para a política dos consumidores para o período 2014-2020?

RR: Um dos desafios é a crise e com a crise o aumento do número de consumidores vulneráveis - os mais pobres e os mais idosos. De salientar também o envelhecimento demográfico e a questão do mercado único eletrónico, incluído noutros projetos mas excluído do programa "Consumidores". Por outro lado, a mundialização torna necessário reforçar a proteção dos consumidores e o controlo da qualidade e do respeito pelas normas existentes, uma vez que muitos dos produtos consumidos têm origem em países terceiros.

Quem são os principais destinatários dos novos instrumentos de educação e de formação sobre o consumo?

RR: O nosso grupo-alvo são os consumidores mas também é necessário incluir as empresas, em particular as pequenas e médias empresas, que por vezes não respeitam os direitos dos consumidores, ainda que sem intenção expressa. A Comissão Europeia privilegia os jovens mas penso que esta educação deve ser dada ao longo da vida. Se analisarmos o desenvolvimento do mercado digital, facilmente compreendemos que é necessário ministrar formação às pessoas mais idosas.

Quais são as suas propostas de melhoria do texto da Comissão Europeia?

RR: Gostaria de acrescentar algo que não parece prioritário no programa da Comissão: os sítios em linha que permitem fazer a comparação entre o preço e a qualidade. Também não existe uma proposta da Comissão Europeia em relação aos consumidores mais vulneráveis, o que considero lamentável, porque é necessário melhorar a situação a esse nível. O envelhecimento demográfico também não é abordado, apesar de ser importante considerar esse fator no domínio do consumo e da proteção dos consumidores.

Qual será o futuro da resolução alternativa de conflitos e de recursos coletivos na União Europeia?

RR: O programa "Consumidores" inclui a Resolução de Conflitos em Linha, mas não inclui a Resolução Alternativa de Conflitos. O Acto para o Mercado Único inclui, entre os seus objetivos, o segundo instrumento, mas não prevê os recursos coletivos, com os quais concordo e em relação aos quais se tem falado muito mas feito nada. É necessário inventar, na EU, recursos coletivos que não sejam como os americanos, que enriquecem os advogados.