Parlamento Europeu aprova resolução sobre as próximas eleições na Rússia

As recentes eleições legislativas na Rússia foram marcadas por alegadas fraudes e irregularidades, tendo sido seguidas de diversos protestos. No dia 16 de fevereiro, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução que insta o país a proceder a reformas e a reforçar a democracia, para permitir a realização de eleições livres e justas.

As eleições presidenciais russas estão agendadas para o dia 4 de março e, de acordo com as sondagens, Vladimir Putin, primeiro-ministro desde o final dos seus dois mandatos, é o principal favorito. Existem apenas mais quatro candidatos, o que se deve ao elevado número de assinaturas necessárias para que a candidatura seja validada. Um dos líderes da oposição, Grigory Yavlinski, por exemplo, não foi aceite como candidato porque um quarto das assinaturas recolhidas foram consideradas inválidas pela Comissão Eleitoral Central.

A Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), que enviou uma missão de observação eleitoral para as eleições de dia 4 de dezembro de 2011, alertou para falta de independência na administração eleitoral, violações aos procedimentos, parcialidade dos meios de comunicação social e interferência estatal durante as eleições. As eleições suscitaram pedidos de anulação dos resultados e protestos, que se prolongam até hoje.

Na resolução aprovada em plenário, o Parlamento Europeu insta as autoridades russas a introduzirem reformas profundas que facilitem o registo de partidos políticos e candidatos presidenciais. Os eurodeputados defendem mais liberdade para os meios de comunicação social e mais proteção dos direitos fundamentais, designadamente a liberdade de reunião e de expressão.

O texto parlamentar condena os obstáculos colocados a candidatos da oposição impedem a concorrência e o pluralismo político, e apoia os esforços da OSCE e de outras organizações russas e internacionais de observação eleitoral, designadamente no que se refere ao acompanhamento das investigações sobre irregularidades.

Na resolução aprovada no dia 16 de fevereiro, os deputados ao Parlamento Europeu manifestam "a sua profunda preocupação face à utilização abusiva da legislação contra o extremismo que prevê a aplicação ilegal de disposições do Direito penal contra organizações da sociedade civil, como a «Memorial», e contra as minorias religiosas, como as Testemunhas de Jeová e Falun Dafa, e a proibição indevida do material destas organizações por razões de extremismo".

O texto "exorta todas as autoridades russas a porem termo às restrições à liberdade de expressão no que se refere à orientação sexual e à identidade de género" e "reitera o seu apelo à Comissão de Inquérito para que realize uma investigação completa e exaustiva, sem qualquer tabu, à morte de Sergei Magnitsky", advogado que denunciou importantes fraudes fiscais e que acabou por ser preso por alegadas fraudes fiscais. magnitsky morreu enquanto se encontrava sob custódia policial, dias antes de expirar o prazo máximo de um ano de privação de liberdade sem julgamento.

Os eurodeputados solicitam que "caso prossiga a inação das autoridades russas, o Conselho pondere ações como a proibição de viajar na UE e o congelamento dos ativos financeiros das pessoas consideradas culpadas da tortura e da morte de Sergei Magnitsky, bem como do encobrimento do caso".