Crédito hipotecário: garantir um mercado hipotecário mais eficiente, dinâmico, consistente e fiável

A irresponsabilidade na atribuição de crédito foi uma das principais causas da crise financeira e económica com que o mundo e a Europa se confrontam atualmente. Na sequência da proposta da Comissão Europeia, a comissão parlamentar dos assuntos económicos e monetários irá votar, na próxima semana, um projeto de resolução legislativa, que tem como principais objetivos garantir um mercado hipotecário europeu mais estável, flexível e orientado para a proteção dos consumidores.

Um dos principais objetivos do seu relatório é aumentar a concorrência e ultrapassar a atual situação, que permite que alguns credores em cada Estado-Membro controlam o mercado. Quais são as propostas apresentadas para aumentar a concorrência num mercado com tantas diferenças nacionais?

ASP: Penso que existem diversas formas de financiamento. As instituições financeiras necessitam de financiamento e pretendemos estimular o financiamento transfronteiriço aumentando a transparência no mercado hipotecário europeu. Propomos um identificador-chave europeu do crédito hipotecário - um sistema de identificadores para os empréstimos garantidos por imóveis de habitação - para ajudar os intervenientes no mercado e os supervisores a conhecer e, se for o caso, fazer aplicar os direitos relacionados com os imóveis de habitação. Também pretendemos promover a concorrência leal junto dos credores europeus e aumentar a possibilidade de escolha por parte dos consumidores, para que os mesmos possam beneficiar mais do mercado.

Ao longo dos últimos meses a imprensa insistiu no receio de que a regulamentação europeia sobre o mercado hipotecário colocaria em risco os credores de alguns Estados-membros, na medida em que as práticas de concessão de crédito variam consideravelmente de país para país. Concorda com este receio?

ASP: A diversidade é muito positiva para a União Europeia. Numa situação ideal, os produtos são concebidos em função das necessidades dos consumidores, mas o mais importante é garantir um mercado consistente e fiável, e evitar um mercado hipotecário desequilibrado que possa prejudicar as instituições financeiras e, consequentemente, os contribuintes e cidadãos europeus. Não temos qualquer dificuldade em aceitar a diversidade, apenas pretendemos criar bases consistentes a nível europeu que permitam que os Estados-Membros desenvolvam as medidas restritivas que entenderem necessárias.

Foram propostas cerca de 1.000 alterações à proposta de diretiva. Quais são as principais divisões entre os grupos políticos?

ASP: Espero que, no final, consigamos dar uma resposta ambiciosa aos nossos cidadãos, porque o Parlamento Europeu tem a obrigação de garantir um mercado hipotecário mais eficiente, dinâmico, consistente e fiável. O nosso objetivo é garantir mais integração do mercado a nível europeu, aumentar o nível de proteção dos consumidores e estimular a inclusão financeira. Queremos evitar que o mercado hipotecária venha a estar na origem de mais uma crise no futuro. Em princípio, conseguiremos finalizar os trabalhos durante o próximo mês. Depois de a comissão adotar a sua posição, podemos dar início às negociações com o Conselho.