Protasiewicz: "UE não pode assistir impavidamente à situação dos direitos humanos na Bielorrússia"

A União Europeia não pode assistir impavidamente à situação dos direitos humanos na Bielorrússia, defende o eurodeputado polaco Jacek Protasiewicz (PPE), presidente da delegação parlamentar para as relações com o país. Uma semana após os ministros dos assuntos externos da UE terem imposto novas sanções ao país, o plenário do Parlamento Europeu irá votar uma resolução que apoia a decisão do Conselho. Em entrevista, Protasiewicz falou-nos da situação no país e das relações bilaterais com a UE.

O Parlamento Europeu vai votar, no dia 29 de março, uma resolução sobre a situação na Bielorrússia. Quais são os objetivos da resolução?

JP: A situação demonstra o apoio do Parlamento Europeu relativamente à decisão tomada pelo Conselho dos ministros dos assuntos externos da UE, de alargar o âmbito das sanções aplicadas à Bielorrússia. Estas medidas não se resumem a sanções diplomáticas e de atribuição de visto, também incluem sanções económicas, que o Parlamento Europeu defende há vários anos. Atrasámos a adoção da resolução por duas semanas porque esperávamos que a perspetiva de mais sanções suscitasse uma atitude positiva por parte do governo bielorrusso no que se refere aos presos políticos e às violações dos direitos humanos, que estão no centro das atenções do Parlamento. No entanto, nada aconteceu e tencionamos aprovar a resolução, que é muito crítica em relação às autoridades bielorrussas.

Na sua opinião, as sanções aplicadas foram eficazes?

JP: O facto de terem sido apenas sanções diplomáticas limitou o seu efeito. Desde que, em fevereiro, os ministros começaram a considerar a hipótese das sanções económicas, comecei a perceber uma reação diferente de Minsk. Isto demonstra que as sanções económicas constituem uma verdadeira ameaça e uma grande preocupação para o governo da Bielorrússia. O país tem necessidade da cooperação económica com a União Europeia, mais do que a União Europeia tem necessidade da cooperação com a Bielorrússia. Penso, por isso, que as sanções terão mais efeitos positivos do que negativos.

Alguns países manifestaram reservas quanto à imposição de sanções económicas contra a Bielorrússia, como foi o caso da Letónia e da Eslovénia. Como é que se ultrapassam estas divergências no Conselho?

JP: Pela primeira vez compreendemos os motivos pelos quais alguns países bloqueiam as decisões sobre a aplicação de sanções. Explicaram-nos claramente que essas sanções podem afetar negativamente as suas empresas mas nós não podemos assistir impavidamente e aceitar a deterioração dos direitos humanos num país vizinho como a Bielorrússia. Não esperamos uma mudança repentina do atual regime autoritário para um governo democrático. O mínimo exigível é que as pessoas que estão presas por atividades políticas sejam libertadas e que o regime deixe de pressionar os seus próprios cidadãos.

Em que medida é que as recentes execuções de dois homens acusados do ato terrorista no metropolitano de Minsk alteraram a posição do PE sobre o regime de Lukashenko?

JP: Muitos eurodeputados ficaram chocados com o facto de as execuções terem sido realizadas de uma forma muito cruel, apesar de terem sido levantadas muitas questões durante o processo judicial e dos diversos apelos por parte da comunidade internacional. Isto é um sinal claro de que a Bielorrússia não está preparada para comunicar com a comunidade internacional.