Sessão plenária: 17 a 20 de abril de 2012

Transferência de dados de passageiros aéreos: Parlamento Europeu tem palavra final em acordo com os EUA

Um novo acordo sobre a transferência de dados pessoais de passageiros aéreos europeus para os Estados Unidos (EUA) será votado no Parlamento Europeu (PE) na quinta-feira. O texto estabelece condições legais para a transferência desses dados e abrange questões como prazos de armazenamento de registos, finalidade da sua utilização, e garantias de proteção de dados.

Direitos humanos: eurodeputados pedem mais vigilância da censura na internet

O Parlamento Europeu (PE) vai instar a Comissão Europeia a reforçar as regras de vigilância da censura na internet por regimes autocráticos, na votação sobre o relatório anual de direitos humanos, a ter lugar na quarta-feira. A proposta realça o papel da internet e das redes sociais como veículos para o exercício da liberdade de opinião e expressão, dando o exemplo do movimento "Primavera Árabe".

Combate à crise económica e evasão fiscal

Os eurodeputados vão debater a crise económica, em especial nos países da zona euro, com o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso. O debate terá lugar na quarta-feira pelas 15h00, seguido de declarações do Conselho e da Comissão sobre medidas de combate à fraude e evasão fiscais.

Eurodeputados discutem situação no Mali, Birmânia, Síria e estratégia para o Mar Negro com Catherine Ashton

Os deputados europeus vão discutir na terça-feira os desenvolvimentos mais recentes no Mali, Síria e Birmânia e a estratégia da União Europeia (UE) para o Mar Negro com a Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Catherine Ashton. A Alta Representante da UE fará também uma declaração sobre a Síria. O debate está marcado para as 18h00.

Direitos laborais na União Europeia (UE)

Os eurodeputados vão debater os direitos laborais na UE com a Comissão Europeia (CE) na quarta-feira de manhã, no seguimento de dois projetos-lei apresentados pela CE a 21 de março, relativos à alocação temporária de trabalhadores em diferentes Estados-Membros da UE.

Sessão solene com o Rei Abdullah II da Jordânia

O Rei da Jordânia Abdullah II vai dirigir-se ao Parlamento Europeu (PE) na quarta-feira ao meio-dia. A sua última visita à instituição foi em dezembro de 2007.

Gasóleo pode perder benefício fiscal sobre a gasolina

Os combustíveis deverão ser taxados de acordo com o seu conteúdo energético e potencial poluidor, o que significa que o gasóleo poderá perder o benefício fiscal em relação à gasolina, indica um projeto de parecer sobre uma proposta da Comissão que irá a votos na quinta-feira. Muitos Estados-Membros da União Europeia (UE) mostraram-se contra, tal como vários eurodeputados o que indica que a votação final deverá ser negativa.

Imposto corporativo comum obrigatório

As empresas europeias poderão ser obrigadas a pagar um imposto corporativo comum, de acordo com um relatório que irá a votos na quinta-feira. Na sua proposta inicial, a Comissão sugeriu que a taxa fosse voluntária.

Atrair investimento privado para relançar projetos de desenvolvimento regional estagnados

Os projetos de desenvolvimento regionais que se encontrem estagnados em países atingidos pela crise podem ser relançados através de um mecanismo de partilha de riscos entre investidores públicos e privados, segundo uma proposta que será votada no Parlamento Europeu (PE) na quinta-feira. A partilha de riscos de investimento pode estimular a recuperação dos projetos, injetando capital e afastando a apreensão dos bancos em suportarem sozinhos os riscos.

Outros temas na agenda

- Desconcentração da gestão da ajuda externa dos serviços centrais da Comissão para as suas delegações sobre a prestação de ajuda, debate 17/04, votação 18/04

- O papel da política de coesão para as regiões ultraperiféricas da União Europeia no contexto da estratégia UE 2020, votação 18/04

- Adesão da União Europeia ao Tratado de Amizade e Cooperação no Sudoeste Asiático, votação 18/04

- Tráfico de seres humanos, declarações do Conselho e da Comissão, debate 19/04, votação 19/04

- Declarações do Conselho e da Comissão sobre a adesão da UE à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, debate 19/04

- Delimitação das zonas desfavorecidas no âmbito da reforma da PAC, debate 19/04

- Projeto de orçamento rectificativo 1/2012: financiamento do projeto ITER, debate 19/04, votação 20/04

- Um mercado digital único competitivo - a administração pública em linha como força motriz, debate 19/04, votação 20/04

- As mulheres e as alterações climáticas, debate 20/04, votação 20/04