Luta contra o terrorismo e direitos humanos

Existem provas de que a CIA criou centros de detenção secretos para suspeitos de terrorismo em alguns Estados-Membros da UE. O Parlamento Europeu considera que os países envolvidos devem ser responsabilizados mas os esforços de investigação estão a ser bloqueados pelos governos dos EUA e da UE. No dia 12 de abril, a subcomissão parlamentar dos direitos humanos organizou uma audição pública sobre formas de compatibilizar o respeito pelos direitos humanos e a luta contra o terrorismo.

Barbara Lochbihler, eurodeputada alemã e presidente da subcomissão dos direitos humanos (Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia) criticou a OTAN por não participar na reunião nem responder de forma construtiva. "Não compreendo as razões para não o fazerem, uma vez que é possível que países membros da OTAN estejam envolvidos nessas violações dos direitos humanos". Lochbihler questionou a entrega de cidadãos afegãos aos EUA, por parte de soldados alemães, mediante o risco de os mesmos virem a ser torturados.

"São praticamente inexistentes as investigações sobre alegadas detenções secretas e quase ninguém foi chamado a responder por tais situações. A maioria das vítimas não recebeu qualquer forma de compensação, reparação ou reabilitação", afirmou o relator especial das Nações Unidas para as vítimas de tortura, Juan Méndez.

"Fazemos a distinção entre vítimas inocentes e vítimas culpadas, quando a proibição de tortura se aplica a qualquer pessoa, independentemente de estar ou não relacionado com o terrorismo", acrescentou Gerald Staberock, secretário-geral da Organização Mundial Contra a Tortura.

"Nem a Comissão Europeia nem o Parlamento Europeu têm poderes próprios de investigação. Compete aos Estados-Membros a clarificação do sucedido", referiu Antoine Buchet (Comissão Europeia, direção-geral da justiça, da liberdade e da segurança).

"É necessário insistir na responsabilização de quem toma decisões políticas e das pessoas que ocultaram ou mentiram durante o inquérito parlamentar", sublinhou a eurodeputada portuguesa Ana Gomes (Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas).

"Estas práticas continuam a existir, sendo justificadas com a alegada luta contra o terrorismo, sem qualquer respeito pelos direitos humanos", referiu o eurodeputado lituano Vytautas Landsbergis (Grupo do Partido Popular Europeu).

"Sempre resisti ao dogma de que temos de prescindir da nossa liberdade em nome da segurança", acrescentou a eurodeputada britânica Sarah Ludford (Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais).

"Quando traímos os nossos valores, tornamos o mundo mais perigoso. A nossa maior arma contra a violência e o terrorismo é o reforço dos direitos humanos", defendeu por sua vez Clive Stafford Smith, fundador e diretor da organização Reprieve.