Facilitar a vida dos passageiros

O reforço dos direitos dos passageiros, o aumento da capacidade e da qualidade dos serviços dos aeroportos europeus, a introdução de mais concorrência no setor ferroviário, assim como de novas regras para as horas de voo dos pilotos, vão manter os eurodeputados ocupados até ao resto do seu mandato. Saiba mais sobre o trabalho do Parlamento Europeu nestas áreas através deste dossiê.

Direitos dos passageiros

Melhor informação no que diz respeito a voos atrasados e cancelados; processo de reclamação mais fácil; regras de bagagem de mão e soluções para passageiros que ficam em terra devido à falência da companhia aérea fazem parte das medidas debatidas pelos eurodeputados nos próximos meses, para reforçar os direitos dos passageiros.

Além dos passageiros aéreos, quem viaje de comboio e barco também beneficia dos direitos, e a partir de março de 2013, o mesmo acontece para quem viaja de autocarro.

Aeroportos e pilotos

Novas regras para proteger os cidadãos que vivem perto de aeroportos do seu ruído e para atribuir faixas horárias de descolagem de forma mais justa e flexível foram aprovadas pelo Parlamento, em votação de primeira leitura, a 12 de dezembro de 2012. A 18 de abril de 2013, durante a sessão plenária em Estrasburgo, os eurodeputados votaram a favor da promoção de maior concorrência nos serviços de assistência em escala (handling).

As alterações relativamente às horas de voo dos pilotos têm que garantir que as condições de trabalho e a segurança dos passageiros superam os interesses comerciais, defenderam os eurodeputados, antes da Comissão Europeia ter apresentado uma proposta para reduzir o período de voo dos pilotos. As novas regras devem fazer face à questão da fatiga dos pilotos.

Caminho-de-ferro

Os eurodeputados estão a deliberar seis projetos de lei ("pacote ferroviário") planeados para concluir o mercado único ferroviário europeu através da harmonização de provisões técnicas e dando a todos os operadores o acesso às redes ferroviárias nacionais até 2019. Pretende-se assegurar uma total interoperabilidade numa verdadeira rede europeia supervisionada por reguladores independentes.

(Última atualização: 21 de março de 2013)