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Poderes de fiscalização: o Parlamento Europeu e as outras instituições da UE

Instituições 07-05-2012 - 17:14
 
 

O Parlamento Europeu tem poderes de supervisão de outras instituições europeias, da utilização do orçamento da UE e da correta aplicação da legislação comunitária. Como é que o faz? Através de mecanismos de controlo democrático descritos na ligação abaixo indicada.


Os poderes do Parlamento Europeu incluem a nomeação e eventual demissão do executivo comunitário e o dever, por parte do Presidente do Conselho Europeu, de  apresentar um relatório ao Parlamento Europeu sobre os seus resultados. Por outro lado, os ministros dos países que detêm a Presidência rotativa da União Europeia participam frequentemente nos trabalhos do Parlamento Europeu e são ouvidos pelos deputados ao Parlamento Europeu.

REF. : 20120504STO44459