Schengen: eurodeputados expressam fortes críticas ao Conselho

Os eurodeputados estão a considerar a hipótese de recorrer ao Tribunal de Justiça da UE em virtude da decisão tomada pelos governos europeus de excluir legalmente o Parlamento Europeu das decisões sobre o funcionamento do acordo de livre circulação de Schengen. Durante o debate em plenário realizado hoje, em Estrasburgo, quase todos os intervenientes criticaram esta decisão, que consideram constituir um ataque direto aos valores fundamentais da UE.

No dia 7 de junho, os Ministros da Justiça e dos Assuntos Internos da União Europeia decidiram - enquanto decorriam as negociações com as outras instituições da União Europeia - alterar a base legal do regulamento de avaliação de Schengen de forma a excluir o Parlamento Europeu das decisões nesta matéria. A única contrapartida apresentada foi a promessa de comunicação ao Parlamento Europeu sobre futuras decisões.

Durante a sua intervenção, o Ministro da Justiça dinamarquês, Morten Bødskov, afirmou que a decisão dos Estados-Membros "é uma decisão legal porque se baseia em conteúdos e não em políticas" e instou os eurodeputados a encararem esta decisão "numa perspetiva mais abrangente".

Joseph Daul (PPE) considerou a decisão "completamente inaceitável".

Hannes Swoboda (S&D) disse que o Conselho "abriu portas ao populismo" e afirmou que "somos contra esta decisão e iremos recorrer a todos os meios políticos e legais à nossa disposição para a impedir".

Guy Verhofstadt (ADLE) admitiu a hipótese de uma ação no Tribunal de Justiça da UE.

Rebecca Harms (Verdes/ALE) acusou os governos e pretenderem "distrair os cidadãos da crise".

Cornelia Ernst (GCEUE/ENV) descreveu a decisão do Conselho como um passo "deplorável, antidemocrático e antieuropeu".

Anthea McIntyre (CRE) manifestou surpresa, tanto quanto à decisão do Conselho como à reação do Parlamento Europeu e sublinhou que a segurança nacional "continua a ser da competência exclusiva dos Estados-Membros".

Auke Zijlstra (NI) considerou a decisão do Conselho "razoável".

"Tenho a certeza de que a última palavra sobre este assunto ainda não foi dita", disse a comissária europeia para os Assuntos Internos, Cecilia Malmström, expressando o seu "profundo desapontamento" com a decisão.