Sessão plenária de Estrasburgo 2-5 de julho

Os Estados-Membros não devem fazer cortes "artificiais" no orçamento da UE para 2013 ou causar impasses desnecessários por discordar sobre os métodos de cálculo durante as negociações sobre o orçamento para 2013, disseram os eurodeputados na quarta-feira. Ao aprovarem um mandato para o PE negociar o orçamento com os Estados-Membros a 9 de julho, os deputados sublinharam que o orçamento deve concentrar-se no crescimento e no emprego e pediram ainda um assento único para o Parlamento.

"Esta votação acontece num momento crucial para a Europa atual. Acredito que depois da cimeira do Conselho Europeu de 28-29 de junho, na qual os chefes de Estado e de governo decidiram sobre um Pacto para o Crescimento e Emprego, temos de pedir aos Estados-Membros o acompanhamento destas conclusões e investir os recursos necessários para encontrar uma saída para a crise", disse o relator Giovanni La Via (PPE, Itália).

Nos últimos anos as negociações do orçamento da UE têm sido dominadas por divergências sobre a forma de cálculo do nível de pagamentos. Desta vez, os eurodeputados instam os Estados-Membros que manifestem dúvidas sobre as estimativas da Comissão a clarificá-las o mais rapidamente possível, de forma a evitar bloqueios a um acordo, como aconteceu no ano passado.

O PE lamenta a ausência da Presidência Dinamarquesa numa reunião com o objetivo de atingir um entendimento comum em relação aos pagamentos. Os eurodeputados lembram igualmente que as dotações propostas pela Comissão se baseiam nas estimativas das necessidades de pagamentos feitas pelos próprios Estados-Membros. Instam também a Comissão a verificar junto dos Estados-Membros se os seus pedidos de aumento de pagamentos são rigorosos e realistas.

O Parlamento encarregou a sua equipa de negociação, liderada pelo deputado Giovanni La Via (PPE, Itália), de proteger recursos orçamentais destinados ao crescimento e ao emprego e outros domínios aos quais o orçamento da UE possa oferecer um valor acrescentado. Ao mesmo tempo reconhece que o orçamento pode ser reduzido em setores que enfrentem atrasos injustificados e baixa absorção dos fundos comunitários. Os deputados acreditam que a UE, no contexto de políticas de austeridade, deve mostrar responsabilidade e tomar imediatamente medidas concretas para estabelecer um assento único para o PE.

O orçamento sugerido para 2013 é de 151 mil milhões de euros em dotações de autorização (ou seja, mais 2% em relação ao orçamento de 2012) e 138 mil milhões de euros em dotações de pagamento (mais 6,8% em relação a 2012). O aumento dos pagamentos é relativamente elevado, não apenas porque os níveis de pagamento foram mantidos artificialmente baixos nos anos anteriores - o que significou o adiamento do pagamento de contas para anos posteriores -, mas também porque os gastos com programas multianuais atingem a sua velocidade de cruzeiro no último ano do quadro financeiro em vigor.

Autorizações e pagamentos

Para cada linha orçamental, há dois tipos de dotações: autorizações e pagamentos. As autorizações referem-se a quanto a UE pode comprometer-se a gastar (por exemplo, assinar um contrato ou iniciar um procedimento de concurso) num determinado ano. Os níveis de pagamento regulamentam os pagamentos reais feitos naquele ano.

Próximos passos

As conversações a três sobre o orçamento (entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento) começam a 9 de julho e serão seguidas pela primeira votação do Conselho, agendada para 26 de julho. Os deputados votarão em comissão parlamentar no início de outubro e a 23 do mesmo mês, em sessão plenária. Se não houver acordo em primeira leitura, as conversações de conciliação entre o Conselho e o Parlamento serão realizadas de 24 de outubro a 13 de novembro, tendo em vista a aprovação do orçamento final na sessão plenária de 19 a 22 de novembro.

Procedimento: iniciativa de preparação do orçamento