PE insta Comissão a defender mais proativamente liberdade de circulação

As preocupações sobre a reintrodução de controlos fronteiriços alegadamente ilegais entre países da zona Schengen voltaram à ordem do dia, na sequência dos controlos alemães feitos a autocarros checos e dos controlos móveis efetuados na fronteira entre a Bélgica e os Países Baixos. Durante o debate com representantes do Conselho e da Comissão, os deputados instaram os Estados-Membros a respeitar os poderes legislativos do PE relativos à avaliação do funcionamento do espaço de livre circulação.

Andreas Mavroyiannis, ministro cipriota dos assuntos europeus: "A decisão tomada pelo Conselho (de alterar a base legal para as decisões relativas a Schengen) não foi certamente motivada pela intenção de excluir o Parlamento Europeu do processo. Pelo contrário: queremos que o PE esteja completamente envolvido na questão".

Cecilia Malmström, comissária europeia para os assuntos internos, definiu a possibilidade de circular livremente como "um dos valores mais preciosos" e acrescentou que, se for necessário, a Comissão Europeia não hesitará em instaurar processos de infração. Malmström afirmou que faltam dados sobre o controlo de passageiros em autocarros checos nas fronteiras alemãs e, referindo-se aos controlos móveis nas fronteiras neerlandesas, defendeu que os mesmos não constituem uma violação das disposições de Schengen, sublinhando que se aguarda uma decisão judicial sobre a questão.

Manfred Weber (PPE, Alemanha) instou o Conselho a revogar a decisão tomada sobre a base legal do mecanismo de avaliação de Schengen. "O Conselho conseguiu pôr em causa uma das maiores conquistas europeias: o espaço de livre circulação interna", lamentou.

Sylvie Guillaume (S&D, França): ""Contamos com a coragem da Comissão, que não deve hesitar em utilizar os seus poderes, sobretudo quando estão em causa direitos fundamentais como a liberdade de circulação". "Só com solidariedade e uma abordagem comunitária seremos capazes de responder aos desafios decorrentes da fragilidade de algumas fronteiras", acrescentou.

Renate Weber (ADLE, Roménia) criticou a tentativa por parte dos Estados-Membros, de restringir a liberdade de circulação e instou a Comissão Europeia a adotar uma atitude mais proativa na defesa da livre circulação. "Se a Comissão Europeia continuar a aplicar apenas meias-medidas, sem ousar dar início a procedimentos de infração, receio que um dia destes acordemos e que liberdade de circulação tenha deixado de existir".

Judith Sargentini (Verdes/ALE, Países Baixos): "Constatamos que os Estados-Membros tentam sistematicamente pressionar os limites do disposto na regulamentação de Schengen mas não o assumem, apesar de utilizarem todos os métodos existentes para o fazer", lamentou. Em vez de defender o princípio fundamental de livre circulação, a Comissão está a apoiar controlos ilegais, como os que estão a ser efetuados nos Países Baixos".

Timothy Kirkhope (CRE, Reino Unido) "A zona Schengen não é só uma área controlada pela União Europeia, diz respeito aos seus territórios e fronteiras individuais. A segurança nacional continua a ser da exclusiva responsabilidade de cada Estado-Membro mas o PE insiste na perda de poderes dos Estados-Membros em relação às suas próprias fronteiras".

Cornelia Ernst (GCEUE/ENV, Alemanha): "a violação, politicamente motivada, da regulamentação de Schengen é inaceitável". "O controlo não se limita aos autocarros: as pessoas também são controladas, sobretudo as que têm uma cor de pele mais escura. Isto é uma violação da lei!".

Mara Bizzotto (ELD, Itália): "No dia em que o Conselho permitir que os Estados-Membros reintroduzam controlos fronteiriços, viveremos numa Europa mais corajosa".