PE quer garantir acesso a serviços bancários de base para todos

Cerca de 30 milhões de adultos na UE não possuem conta bancária, entre os quais pessoas sem-abrigo, estudantes a viver no estrangeiro, pessoas com baixos rendimentos e não residentes de outros países da União Europeia. Numa resolução aprovada no dia 4 de julho, o Parlamento Europeu defende que todos os cidadãos devem ter acesso a serviços bancários mínimos e insta a Comissão a resolver esta situação de exclusão financeira.

A maioria dos eurodeputados considera que é necessária legislação a nível europeu, dado que as anteriores recomendações da Comissão apenas obtiveram os resultados pretendidos em alguns países, tendo outros Estados-Membros optado por conferir aos próprios bancos as decisões relacionadas com prospeção de clientes.

No texto parlamentar, o eurodeputado alemão Jürgen Klute (GCEUE/ENV) defende que os bancos e as outras instituições com serviços de pagamento não devem ter o poder de recusar a abertura de conta com base em argumentos como baixos rendimentos, tipo de emprego, histórico de crédito ou nível de endividamento.

O relatório, aprovado com 585 votos a favor, 68 votos contra e 5 abstenções, defende igualmente que os fornecedores de serviços de pagamento devem garantir que, entre os produtos oferecidos, as contas de pagamento à ordem são sempre as menos dispendiosas para as transações básicas.

O texto insta a Comissão a apresentar, até janeiro de 2013, uma proposta de diretiva que garanta o acesso a serviços de pagamento de base a todos os cidadãos legalmente residentes na União Europeia.

A conta à ordem deve permitir que qualquer pessoa possa efetuar pagamentos e transações, designadamente receber o salário ou subsídios, pagar contas e impostos, adquirir bens e serviços.