Mais um passo em direção ao Mercado Único Digital 

 
 

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Eurodeputados defendem fim de práticas injustificadas de "bloqueio geográfico". ©AP Images/ European Union-EP 

Internet: um espaço sem fronteiras físicas mas ainda com muitos desafios para os utilizadores. Um deles é o bloqueio geográfico, situação que ocorre quando somos impedidos de aceder a um conteúdo ou a um produto devido à nossa localização geográfica. Os eurodeputados debateram, esta quarta-feira, 25 de maio, em plenária as novas propostas da Comissão Europeia para impedir práticas injustificadas de bloqueio geográfico.

"A inovação digital passa também por encontrar novas formas de resolver problemas, do acesso a serviços e bens passando pelo ambiente ou mobilidade. A criação de um Mercado Único Digital passa também por derrubar barreiras, muitas vezes criadas por legislação e práticas desatualizadas", afirmou a eurodeputada Kaja Kallas (ALDE, Estónia),co-relatora do relatório com as recomendações do Parlamento Europeu para o Mercado Único, durante o debate.


Bloqueio geográfico

"As práticas injustificadas de "bloqueio geográfico", como a discriminação com base no endereço de IP, endereço postal ou país de emissão do cartão de crédito, têm de acabar para melhorar o acesso dos consumidores europeus a bens e serviços, diz o Parlamento Europeu no relatório aprovado em Janeiro.


"Queremos proteger os consumidores e evitar a discriminação com base no país onde vivem ou no cartão de crédito que possuem", explica a eurodeputada Evelyne Gebhardt (S&D, Alemanha), co-relatora do relatório.


De acordo com a proposta da Comissçao Europeia os consumidores de outros Estados-Membros devem ter o mesmo acesso que o cliente local, a não ser que haja uma razão válida para não o fazer. No entanto a proposta inclui algumas excepções como os serviços de transportes, serviços financeiros de retalho e audiovisuais.


A atualização das regras dos serviços audiovisuais pretende criar condições de igualdade entre as emissoras de radiodifusão tradicionais e os fornecedores de serviços on-line. Inclui regras de publicidade mais flexíveis e formas de proteção de menores em serviços como o Youtube ou Netflix semelhantes ao que existem nos fornecedores tradicionais.


"Todos os atores no mercado, tradicionais ou on-line, devem seguir as mesmas regras sem discriminação", afirmou vice-presidente da Comissão responsável pelo Mercado Único Digital, Andrus Ansip durante a apresentação das propostas em plenário.


Outras propostas

Entre 2015 e 2015 a Comissão apresentou propostas legislativas sobre os contratos de fornecimento de conteúdos e bens digitais; sobre a portabilidade transfronteiras e sobre a utilização de frequências de rádio para a melhoria dos serviços online.


Até ao final do ano a Comissão Europeia planeia apresentar mais propostas em áreas como a simplificação do IVA, a segurança online e de direitos de autor.