Novas regras para os serviços transfronteiriços de entrega de encomendas  

 
 

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As novas regras para os serviços transfronteiriços de entrega de encomendas vão garantir maior transparência nos preços.

Novas regras para os serviços transfronteiriços de entrega de encomendas. Fotografia de Bench Accounting - Unsplash 

O custo elevado das entregas de encomendas entre países são um dos principais obstáculos no comércio eletrónico. O custo de envio de encomendas para um outro país da UE pode ser até cinco vezes superior ao custo do envio de encomendas a nível nacional. E há também grandes diferenças no envio do mesmo pacote de dois países da UE para o mesmo destino. Por exemplo, o envio de uma encomenda de 2 kg da Bélgica para a Itália custaria 32,8€. Se a mesma encomenda fosse enviada dos Países Baixos para a Itália custaria 13€.

Impacto das novas regras nos consumidores e retalhistas do comércio eletrónico

A ausência de transparência no setor pode incentivar os operadores postais a cobrar preços injustificadamente elevados, o que também pode impedir as empresas de comércio eletrónico mais pequenas de operar noutros países da UE.


Estas circunstâncias impedem os consumidores de fazer escolhas informadas e de ter acesso a uma gama mais ampla de produtos, afetando especialmente clientes de áreas remotas.


A situação também afeta qualquer pessoa que envie um pacote para amigos e familiares noutro país da UE.

Iniciativas do Parlamento Europeu

Na terça-feira, 13 de março, o Parlamento Europeu deu luz verde a um regulamento para tornar o mercado transfronteiriço de entrega de encomendas mais transparente e competitivo e para reduzir as barreiras que os consumidores e retalhistas enfrentam ao comprar e vender produtos online na UE. Aliadas às medidas para pôr fim ao bloqueio geográfico, estas novas regras melhoram os direitos dos consumidores.

O novo regulamento 
  • Consumidores e os retalhistas do comércio eletrónico vão ter acesso a uma lista de preços num website dedicado onde poderão ainda procurar as melhores ofertas. 
  • Os serviços postais devem fornecer informações claras sobre os preços e condições de entrega aos clientes. 
  • As autoridades reguladoras nacionais vão recolher informação das transportadoras para acompanhar o mercado e avaliar tarifas excessivamente elevadas. 

Próximos passos

Uma vez que as medidas entrem em vigor, a Comissão Europeia terá de avaliar o progresso realizado para decidir se são necessárias ou não medidas adicionais.