Guerras comerciais: quais são os instrumentos de defesa da UE? 

 
 

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O Parlamento Europeu vai debater as restrições dos EUA às exportações de aço e alumínio da UE . ©AP Images/European Union-EP 

Do recurso à arbitragem da Organização Mundial de Comércio (OMC) à guerra comercial: todas as medidas que a UE pode adoptar para proteger a economia de práticas comerciais prejudiciais.

A UE quer aproveitar os benefícios da globalização, prosperando a sua economia devido ao livre comércio. Contudo, a economia europeia pode ver-se prejudicada por aqueles países que impõem tarifas injustas sobre os produtos europeus ou vendem os seus produtos a preços artificialmente baixos.

Existe também o risco que as disputas comerciais acabem por transformar-se em guerras comerciais. Este tipo de conflitos dá-se quando ambas partes aumentam as tarifas ou criam barreiras para obstaculizar o livre comércio, tornando os produtos mais caros e complicando a vida das empresas. A UE dispõe duma série de instrumentos de defesa comercial nestas situações. Continue a ler para conhecer alguns dos conflitos comerciais que aconteceram nos últimos tempos.

Recorrer à arbitragem - o papel da OMC

A UE e os seus Estados-Membros estão entre os 164 membros da Organização Mundial do Comércio, que existe para garantir um sistema de comércio internacional baseado em regras. A organização tem o poder de se pronunciar sobre litígios comerciais e fazer valer as suas decisões. No passado, isso ajudou a evitar a escalada de disputas comerciais.

Com base em regras pré-definidas, qualquer membro da OMC pode apresentar uma denúncia sobre as violações das regras da OMC e pedir compensações. A UE esteve envolvida em 181 casos desde a criação da OMC desde 1995: 97 vezes como queixosa e e 84 vezes como acusada.

Combater importações a preços injustamente baixos

Ser membro da OMC não impede a UE de elaborar legislação para combater os produtos importados a preços anormalmente baixos, prejudicando os produtores locais. Estes preços podem dever-se à falta de concorrência no país onde o produto foi produzido, interferência estatal no processo de produção ou ainda porque a empresa em questão não respeitou os padrões internacionais de trabalho e ambiente.

A UE pode responder impondo direitos anti-dumping. Em 2017, os eurodeputados votaram a favor da atualização das regras que regulam quando e como esses direitos podem ser impostos. Os eurodeputados aprovaram uma série de regras adicionais que permitem à UE impor tarifas mais elevadas às importações objeto de dumping ou de subvenções em maio de 2018.

Do aço às azeitonas - litígios atuais

O presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou recentemente que iria impor direitos de importação adicionais sobre as importações de aço e alumínio. Os eurodeputados consideraram a decisão como inaceitável e incompatível com as regras da OMC. No dia 14 de março, os eurodeputados debateram a resposta da UE com a comissária europeia para o comércio, Cecilia Malmström, durante a sessão plenária em Estrasburgo.

Os eurodeputados também estão preocupados com recentes direitos aduaneiros impostos pelos EUA à importação de azeitonas espanholas, por considerarem que as azeitonas estavam a ser importadas abaixo do preço de mercado.

Bananas e carne de bovino - exemplos de anteriores conflitos comerciais

Os EUA e a UE já enfrentaram vários conflitos comerciais, por exemplo, no que diz respeito aos direitos aduaneiros sobre as bananas, que tornou mais fácil para alguns países da África, das Caraíbas e do Pacífico exportarem para a UE à custa dos países da América Latina (com forte presença de empresas americanas no setor).

A UE também esteve em desacordo com os EUA e o Canadá sobre a carne tratada com hormonas, que considerou um potencial risco para a saúde. A situação só foi resolvida em 2012, quando a UE aceitou aumentar as importações de carne de bovino sem hormonas dos dois países.