Petr Ježek: “A economia digital não é taxada como deveria” 

 
 

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Entrevista com Petr Jezek. 

A nova comissão parlamentar sobre crimes financeiros e fraude fiscal prestará especial atenção à economia digital, que na opinião do seu presidente não é tributada como deveria.

A comissão especial sobre os crimes financeiros e a elisão e a evasão fiscais (TAX3), que estará em funcionamento até março do próximo ano, continuará o trabalho feito pela comissão anterior (PANA), explorando também novas questões na área da tributação.

Falámos com o presidente da comissão, Petr Ježek (ALDE, República Checa), sobre os desafios e tarefas que se avizinham.

A nova comissão vai concentrar-se nos crimes financeiros, na elisão e na evasão fiscais. Pode dar-nos alguns exemplos concretos?

O mandato desta comissão é mais amplo que o da anterior. As comissões TAX1 e TAX2 lidavam apenas com decisões fiscais, enquanto a comissão PANA se concentrou nas revelações dos Panama Papers, incluindo o branqueamento de capitais, a evasão e a elisão fiscais. Antes de mais, esta nova comissão deverá partir do trabalho levado a cabo pelas anteriores comissões, analisando como estão a ser abordadas e implementadas as suas decisões. Mas a mesma analisará também os casos de fraude fiscal descobertos pelos Paradise Papers, assim como uma série de questões que versam sobre a tributação digital e a venda de cidadania por parte dos Estados-Membros.

O senhor foi relator da comissão PANA, que também analisou o branqueamento de capitais e a fraude fiscal. Na sequência do trabalho da PANA, o que é que a UE ainda precisa de fazer?

É um trabalho em andamento. A comissão anterior apresentou uma série de recomendações e caberá a esta comissão analisar como as mesmas estão a ser abordadas ou implementadas.

Também dedicaremos especial atenção à economia digital, que não é taxada como deveria devido à lei atual. As empresas digitais pagam apenas uma fração daquilo que pagam as empresas normais. E algumas empresas digitais americanas obtêm mais de metade das suas receitas fora dos Estados Unidos, apesar de serem taxadas exclusivamente naquele país.

Nos últimos anos, os whistleblowers e o jornalismo de investigação foram essenciais para denunciar fraudes fiscais e crime financeiros. O que pode a UE fazer para proteger os whistleblowers e permitir que continuem a expor a verdade?

Ainda não chegámos a uma conclusão formal, mas a Comissão Europeia publicou recentemente um projeto de diretiva sobre a proteção dos whistleblowers. Existem várias medidas a considerar, como a compensação financeira e uma série de salvaguardas legais, se, por exemplo, estas pessoas perderem o emprego por causa da denúncia. Temos que explorar melhor a questão, sobretudo porque a situação é diferente em muitos Estados-Membros.

Confiam os europeus nos seus sistemas financeiros e fiscais?

Depende. Na República Checa, por exemplo, muito pouca gente está interessada nestas questões. Contudo, em vários Estados-Membros, a evasão e elisão fiscais são uma preocupação significativa para muitos cidadãos. Se estes têm a impressão que são tratados injustamente e que certas empresas e indivíduos conseguem evitar a tributação, isto enfraquece a confiança no sistema financeiro como um todo; talvez até no sistema de governo. Por outra parte, se tornarmos a tributação mais justa, isso pode ajudar-nos a diminuir a distância em relação aos que se sentem abandonados pela globalização.

Alguns exemplos são chocantes. As multinacionais, por exemplo, não devem poder vender os seus produtos, sejam eles automóveis ou dados, num Estado-Membro e ser taxados principalmente num pais terceiro. Isto nem faz sentido nem é justo, mas é permitido pela globalização e pelas novas tecnologias, pelo que deve ser corrigido. Há propostas legislativas sobre a matéria que estão a ser discutidas pelos Estados-Membros e pelo Conselho, aos que caberá decidir se querem apoiar uma base tributável comum consolidada para as sociedades.

Alguns países ainda lucram com este tipo de regime e tendem a bloquear as propostas sobre a matéria, mas espero que mais cedo ou mais tarde, a pressão dos outros Estados-Membros, do Parlamento e especialmente dos cidadãos, permita adotar novas regras.